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No próximo mês, dia 2 de outubro, acontecerá a 20ª Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio (COLFAC) de Foz do Iguaçu. Como forma de contribuir com o evento e permitir a inclusão dos temas de interesse do setor privado, a ABTI pede aos associados que encaminhem sugestões de pautas relativas aos processos locais para o e-mail comunicacao@abti.org.br, ou diretamente para colfac.pr.alffoz@rfb.gov.br. 

O prazo para envio das pautas vai até semana que vem, dia 12 de setembro. Após as contribuições, a pauta consolidada será divulgada no dia 23 de setembro.

Conforme já é de conhecimento, as Reuniões da Colfac buscam pela agilidade e desburocratização do comércio exterior, por meio de discussões entre usuários e órgãos representativos locais sobre propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, importação e ao trânsito de mercadorias.

O encontro ocorrerá nas dependências da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu, às 9h. Assim que forem informadas, divulgaremos maiores detalhes sobre a forma de participação dos interessados.

Em virtude do feriado nacional de 7 de setembro, alusivo ao Dia da Independência, e do feriado estadual de 20 de setembro no Rio Grande do Sul, Dia do Gaúcho, as Alfândegas da Receita Federal em Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR) informaram as alterações de expediente programadas. A ABTI compartilha ainda os horários de atendimento da concessionária Multilog para o dia 7. Confira.

Alfândega da Receita em Foz do Iguaçu

Sem expediente

Alfândega da Receita em Uruguaiana

Em Uruguaiana:

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

 Em São Borja:

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Em Itaqui:

Em Barra do Quaraí:

Em Quaraí:

Porto Mauá

Porto Xavier

Multilog Rio Grande do Sul

Jaguarão: não haverá expediente. Portaria aberta para entrada e saída de veículos 24 horas

Santana do Livramento: não haverá expediente. Portaria para entrada e saída de veículos das 6h00 às 00h00.

Uruguaiana:

Saída para exportação: das 07h40 às 18h00.

Saída para importação: das 07h00 às 21h00.

Faturamento (caixa): das 07h00 às 17h00.

Aduaneiro: das 07h00 às 17h00.

Armazém: das 08h00 às 13h00.

Multilog Paraná

Foz do Iguaçu: não haverá expediente (portaria para ingresso de veículos e solicitação de senha de ingresso para exportação disponíveis 24 horas).

Multilog Santa Catarina

Dionísio Cerqueira:

Portaria: das 08h00 às 20h00

Aduaneiro: das 08h00 às 12h00

Faturamento: das 08h00 às 12h00

Durante a V Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT-5, que ocorre nesta segunda-feira (2/9), o Conselho Empresarial de Transporte Internacional de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul) apresentou os temas e demandas considerados prioritários para o setor privado dos países membros, com ênfase na melhoria do intercâmbio comercial da região.

Tendo em vista a apresentação dos resultados finais do Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul, realizado pelo Instituto Procomex no início de agosto, o Conselho solicitou que os Coordenadores Nacionais do SGT-5 se empenhem em implementar as melhorias sugeridas nos mapeamentos das fronteiras do bloco realizados pelo instituto, dando atenção às recomendações e materializando as obras.

Reiterando demanda presente em outras notas assinadas pelo Conselho, foi solicitada mais uma vez a eliminação do sistema de "Guarda e Custódia" e as taxas migratórias cobradas na Argentina, destacados pelo estudo Gestão Coordenada de Fronteiras como um dos empecilhos para a integração do comércio.

Como representantes do setor privado, o Conselho havia alcançado entendimento comum a favor da necessidade de revisão das normas sobre pesos e dimensões permitidas para o transporte rodoviário internacional, visto que na prática já ocorre a circulação de veículos com dimensões superiores às acordadas e pesos que excedem as 45 toneladas permitidas, utilizando-se da variação de tolerância, que ainda não foi uniformizada pelo bloco.

Foi pedido celeridade no avanço da revisão das normas para adequação definitiva das tolerâncias e informado que o Condesul solicita que o aumento do comprimento total dos veículos não ultrapasse 19,30 metro, vinculado a um limite máximo de 15,70 metros para o semirreboque, fornecendo igualdade na capacidade de transporte para todos os operadores e atendendo necessidades do mercado.

O Conselho também voltou a pedir esclarecimentos técnicos sobre as normas de seguros para o transporte internacional, com especial foco na 'repetição' dos seguros nos diferentes países do Mercosul (causado por cláusula de sub-rogação, caso em que o transportador subcontratado é cobrado pelo valor de indenização por sinistro devido ao importador/exportador).

Por fim, o Condesul reforçou dois pedidos importantes para a fluidez do comércio exterior. Em primeiro lugar, a necessidade urgente de implementar a redução de multas, conforme acordado na Comissão do Art. 16 do ATIT em 2022. Os coordenadores nacionais foram instados a encontrar mecanismos diplomáticos para pôr em vigor o acordo que modifica o regime de sanções e penalidades.

Também incentivou a rápida finalização do processo de internalização do Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul (Decisão 15/2019) pelo Paraguai. Conforme mencionado pela representação do país em recente reunião da Comissão de Produtos Perigosos, o processo está avançado, restando apenas a sanção do presidente.

Condesul

O Condesul é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros do Mercosul e Chile, atuando como voz unificada do transporte perante os órgãos institucionais do bloco.

As entidades que formam o Conselho são: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.