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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a 1001ª Reunião de Diretoria, as minutas de Deliberação e de referencial de Termo Aditivo para permitir a substituição de praças de pedágio convencionais por pedágio eletrônico em novos contratos de concessão rodoviária. Essa mudança representa a etapa inicial da futura migração para o sistema de livre passagem (free flow).

A decisão tem como objetivo a transição gradual, permitindo que concessões com previsão de novas praças optem pela adoção do pedágio eletrônico nos primeiros três anos de concessão. Durante esse período, serão avaliados custos, índices de inadimplência, fraudes e falhas operacionais, permitindo ajustes regulatórios para uma migração definitiva ao free flow.

Histórico do projeto

A Superintendência de Concessão da Infraestrutura (SUCON) revisou as minutas, ampliando o rol de concessões aptas à migração e ajustando a metodologia de precificação dos investimentos. Entre as mudanças, está a definição de que 90% dos riscos de evasão serão assumidos pelo Poder Concedente, enquanto a concessionária será responsável por 10% da inadimplência, além de fraudes e falhas nos equipamentos. Os valores arrecadados com multas por evasão serão utilizados para recompor perdas financeiras.

Após os ajustes, a Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) emitiu parecer validando as minutas e recomendando sua aprovação. O diretor Luciano Lourenço, relator da pauta, apontou em seu voto que a medida oferece segurança técnica e jurídica para a transição ao modelo eletrônico, preservando o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

Fonte: ANTT

Foto: AESCOM/ANTT

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De novembro de 2023 a outubro de 2024, as rodovias federais brasileira registraram mais de 72 mil acidentes de trânsito, aumento de 9,12% em comparação aos 12 meses anteriores. Além disso, houve aumento de 8% nas vítimas fatais, com cerca de 6 mil mortes nas rodovias durante o período.

Estes números foram compilados pela CNT no Guia CNT de Segurança nas Rodovias Brasileiras 2025, que apresenta recomendações básicas para motoristas e detalha os principais fatores que têm afetado a segurança nas estradas do país.

O documento reforça o conhecimento acerca da realidade do trânsito e da infraestrutura de transporte nacional, impulsionado pela Confederação também por outras pesquisas como a Pesquisa CNT de Rodovias 2024.

O material apresenta a Colisão como o mais recorrente acidente, com um total de 44.151 ocorrências (60,8% do total). A reação tardia ou ineficiente do condutor é a causa mais recorrente, com um total de 10.822 acidentes (14,9% do total), sendo que transitar na contramão é a principal causa de mortes (879, 14% do total).

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Ranking de Acidentes por Rodovia

A pesquisa traz também, de forma detalhada, as rodovias e trechos que mais registraram acidentes. A BR-101 lidera o ranking. De novembro de 2023 a novembro de 2024, foram 12.654 acidentes na rodovia, representando 17,4% do total de ocorrências nas estradas federais.

Trechos do estado de Santa Catarina foram os de maior ocorrência (como pode ser visto na tabela abaixo). A BR-116 em São Paulo vem em sequência com os trechos mais perigosos e com maior taxa de fatalidade.

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O Guia apresenta ainda levantamento por região e estados. As informações completas podem ser acessadas aqui.

Recomendações

​O estudo finaliza apresentando recomendações gerais para maior segurança no trânsito. As medidas são variadas e envolvem atenção do motorista às condições do veículo e realização de exames toxicológicos no caso de condutores profissionais nas categorias C, D e E.

Diante de possíveis problemas na infraestrutura viária, é importante que o motorista conheça previamente as condições das vias por onde vai transitar. Recomenda-se planejar a viagem com antecedência, avaliando as rotas disponíveis e priorizando aquelas com boas condições de pavimento, sinalização e geometria. Caso não seja possível evitar vias em condições ruins, é essencial ter mais atenção, reduzir a velocidade e manter uma distância segura dos demais veículos.

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O Porto Seco de Foz do Iguaçu iniciou 2025 com fluxo de 15.359 veículos de carga, total registrado em janeiro pela concessionária Multilog. As exportações se mantiveram em equilíbrio com os meses de maior movimento de 2024, totalizando 7.171 caminhões, já a importação foi de 8.188.

Esse fluxo é maior do que o que vinha sendo registrado nos primeiros meses do ano pelo porto seco. Em comparação com janeiro de 2024, o resultado é superior na taxa de 7%.

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Os tempos de permanência (saída - entrada) no primeiro mês do ano ficaram em 42h54 para as importações e 19h07 para as exportações.

Enquanto o tempo para importações teve aumento comparado ao tempo médio de dezembro (de 27h) o de exportações reduziu comparado à média de 38h do mês anterior.

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Esses dados se referem ao fluxo total da tríplice fronteira.

Especificamente por país, houve uma diminuição nas operações noturnas de importação com o Paraguai, que teve fluxo de 3.219 caminhões, sendo que em dezembro de 2024 o movimento foi de 4.516 veículos.

Com exceção das operações noturnas e da importação pela Argentina, todas as outras operações tiveram aumento comparado a dezembro de 2024.

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Os dados completos da concessionária Multilog pode ser acessados aqui.

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Cep: 97502-360
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