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A ABTI compartilha com os associados os expedientes aduaneiros informados pela Receita Federal nas principais fronteiras terrestres durante as festas de fim de ano (Natal e Ano Novo).

A Associação atualizará o comunicado conforme demais unidades fronteiriças comunicarem oficialmente seus expedientes.

FOZ DO IGUAÇU (PR)

Operação da Receita Federal no Porto Seco.

Dia 24/12/25 (Véspera de Natal): Funcionamento até às 14h.

Dia 25/12/25 (Natal): Sem expediente.

Dia 31/12/25 (Véspera de Ano Novo): Funcionamento até às 14h.

Dia 01/01/26 (Ano Novo): Sem expediente

DIONÍSIO CERQUEIRA (SC)

PFA – Ponto de Fronteira Alfandegado:

Expediente Normal das 8h às 20h.

Porto Seco:

Dia 24/12/25 (Véspera de Natal): Expediente das 8h às 13h.

Dia 25/12/25 (Natal): Sem expediente.

Dia 31/12/25 (Véspera de Ano Novo): Expediente das 8h às 13h.

Dia 01/01/26 (Ano Novo): Sem expediente

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE URUGUIANA E JURISDIÇÃO (RS)

URUGUAIANA

 *Horário do Sacit – TABR290 sujeito a alteração a depender do horário do funcionamento do Cotecar em Paso de los Libres na Argentina.

SÃO BORJA

ITAQUI

QUARAÍ

BARRA DO QUARAÍ

PORTO MAUÁ

PORTO XAVIER

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (11) uma ação civil pública requerendo que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam obrigadas a adotar imediatamente medidas de regulamentação e aplicação efetiva do chamado Desconto de Usuário Frequente (DUF) para motoristas que passarem pelo sistema de pedágio Free Flow.

Na ação, o MPF pede a imediata suspensão das cobranças até que os abatimentos proporcionais sejam devidamente implementados. Embora a ação trate especificamente da Via Dutra, o Ministério Público Federal requer que o mecanismo de desconto seja estendido a todas as rodovias federais do país onde o sistema eletrônico esteja em funcionamento.

O sistema Free Flow entrou em operação no último sábado (6), com pórticos de tarifação automática instalados em diversos pontos de acesso à Via Dutra, entre os municípios de São Paulo, Guarulhos (SP) e Arujá (SP).

O MPF ressalta que a aplicação do DUF é regulamentada há 30 anos para pedágios convencionais. O objetivo é diminuir o impacto financeiro para usuários que fazem múltiplas viagens mensais, reduzindo progressivamente o valor das tarifas, de acordo com o número de passagens pelas cabines de cobrança.

Para o Ministério Público, o estabelecimento dos descontos em modelos Free Flow deveria proporcionar justiça tarifária, especialmente em áreas urbanas com grande volume de deslocamentos cotidianos e de curta extensão, como o trecho da Dutra no entorno de Guarulhos.

Segundo o MPF, a omissão da União e da ANTT na regulamentação do DUF em modelos Free Flow viola diversas diretrizes constitucionais, como os princípios da modicidade tarifária, da isonomia e da proporcionalidade. A conduta, de acordo com o órgão, também configura desrespeito ao dever público de regulação adequada de serviços delegados e à função distributiva da política tarifária rodoviária.

A ação contesta ainda a alegação dos órgãos federais e da concessionária Motiva, que administra a Via Dutra, de que o desconto progressivo seria incompatível com o Free Flow na rodovia.

Com informações de Agência Brasil

Foto: Nova381/Divulgação

O Governo do Paraná entregou nesta quinta-feira (11) as obras da Perimetral Leste em Foz do Iguaçu. A nova rodovia de 14,7 km conecta a BR-277 diretamente à Ponte da Integração Brasil-Paraguai, retirando o tráfego pesado de caminhões do perímetro urbano da cidade. O investimento total ultrapassou R$ 443,9 milhões.

O diretor Leonardo Quiñonez, da Transparaguay, esteve presente na cerimônia de entrega representando também a ABTI.

A conclusão desta obra permitirá que a Ponte da Integração seja utilizada de maneira definitiva assim que a Receita Federal e forças federais se instalarem, desafogando o fluxo na Ponte da Amizade.

O trânsito na Perimetral Leste já está liberado para uso, segundo informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

Este ponto foi ressaltado pelo governador do Paraná, Ratinho Junior: “Concluímos a parte que cabia ao Paraná e entregamos a alfândega e toda a estrutura para o governo federal. No caso da Perimetral Leste, a autoridade no trecho é do DER/PR, e ela já pode ser usada”, esclareceu. "Em relação à alfândega, agora cabe a estruturação interna para dar início aos trabalhos por parte dos órgãos federais nas aduanas, o que vai permitir o trânsito na fronteira".

A Perimetral Leste faz parte de um conjunto de intervenções realizadas em parceria entre o estado e a Itaipu Binacional, que inclui também a construção da Ponte da Integração, a duplicação da Avenida das Cataratas e a ampliação da pista do Aeroporto Internacional.

A entrega da obra é celebrada por seus impactos positivos tanto na mobilidade urbana quanto no transporte internacional na Tríplice Fronteira.

Com infomações de Governo do Paraná

Foto: Roberto Dziura/AEN