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A iniciativa 'Paso Centauro' incorpora a tecnologia X-ROAD para unificar dados e agilizar procedimentos na passagem de fronteira

Na semana passada, autoridades da Argentina e Chile reunidas no passo Cristo Redentor deram um passo histórico e formalizaram o início do 'Paso Centauro', projeto que permitirá a troca segura de dados entre sistemas aduaneiros, visando reduzir a burocracia e aumentar a eficiência nas travessias de fronteira.

A Universidade Nacional de Cuyo (UNCUYO) e a Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso (PUCV) desempenham um papel fundamental no projeto, fornecendo liderança técnica no desenvolvimento da iniciativa.

O projeto implementará o sistema X-Road para agilizar os procedimentos aduaneiros. A tecnologia garante confidencialidade, integridade e interoperabilidade entre as partes que trocam dados. As informações são armazenadas pela pessoa que as gerou, para evitar duplicações e erros, e para facilitar a precisão.

Nesse sentido, ambas as universidades assinaram documentos de intenções nos quais se comprometeram a "unir forças para desenvolver o projeto Paso Centauro, cujo objetivo é melhorar o trânsito de pessoas e os processos de movimentação de cargas por essa fronteira compartilhada, otimizando a interoperabilidade transfronteiriça sob o conceito de confiança digital".

O evento contou com a presença de autoridades nacionais e provinciais, representantes de organizações públicas e privadas envolvidas no ecossistema logístico e de fronteiras, sindicatos, líderes empresariais e universitários da Argentina e do Chile.

Com informações de UNICUYO

Foto: Reprodução/Aprocam

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, nesta sexta-feira (11/4), o resultado do processo seletivo do primeiro Sandbox Regulatório da Agência. Três concessionárias foram habilitadas para desenvolver e testar projetos com uso de tecnologias inovadoras no apoio à inspeção de tráfego nas rodovias federais concedidas.

A Comissão de Sandbox Regulatório, criada pela Portaria DG nº 18, de 30 de janeiro de 2025, analisou as propostas submetidas ao Edital Eletrônico nº 1/2025, com foco na adoção de métodos e ferramentas que contribuam diretamente para a descarbonização, a eficiência operacional e o fortalecimento da segurança.

As empresas habilitadas, com seus respectivos projetos e pontuações, foram:

-Ecovias do Araguaia S.A. – 89 pontos – Projeto Habilitado
-Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. – 86 pontos – Projeto Habilitado
-Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. – 84 pontos – Projeto Habilitado

O anúncio marca o início de um ciclo transformador na regulação do transporte rodoviário brasileiro. As iniciativas selecionadas irão operar em ambiente experimental supervisionado pela ANTT, com flexibilidade regulatória controlada para que inovações possam ser testadas de forma segura, transparente e mensurável.

Ao abrir espaço para testes controlados, a Agência incentiva a criação de soluções que possam ser incorporadas posteriormente à regulação tradicional – mas com base em evidências concretas, resultados medidos e impacto direto na qualidade do serviço prestado ao cidadão.

Próximos passos

Com a habilitação publicada, as concessionárias seguem agora para a fase recursal e, após finalizada, serão celebrados os Termos Aditivos, em que serão definidos os marcos, prazos, indicadores e as condições para início e acompanhamento dos testes. A expectativa é de que, ainda em 2025, os primeiros resultados comecem a aparecer nas estradas federais, já com impactos mensuráveis em segurança e redução de emissões.

Fonte: ANTT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (14), foi aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. Não houve vetos.

A nova lei é de maneira especial uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo.

No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano.

O Poder Executivo poderá autorizar as seguintes retaliações, segundo o projeto de lei:

-Criar uma nova taxa de importação de bens ou serviços;

-Restringir às importações de bens e serviços do país ou bloco econômico responsável pela barreira comercial;

-Suspender concessões comerciais, investimentos e as obrigações do Brasil com acordos comerciais estrangeiros;

-Em caráter excepcional, o governo poderá suspender direitos de propriedade intelectual quando as outras contramedidas forem consideradas inadequadas.

Com informações de Agência Brasil