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Diante da perspectiva de alta na taxa básica de juros, do dólar valorizado e da inflação persistente, o setor de transporte precisa avaliar com cautela os investimentos. A edição de fevereiro do Boletim de Conjuntura Econômica, publicado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), analisa os principais indicadores que impactam a atividade transportadora e traça um panorama do atual momento econômico do país.

Entre os destaques, o Boletim aponta que a meta da taxa Selic pode atingir 14,25% em março, o maior patamar desde 2016. Atualmente em 13,25% ao ano, a alta projetada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) busca conter a inflação, mas contrasta com o cenário internacional, em que muitos países já iniciaram a redução dos juros.

A redução das taxas de juros no exterior pode amenizar a cotação do dólar, já que investidores buscam rendimentos mais elevados nos ativos brasileiros. Apesar da política monetária restritiva, a potencial valorização do real frente ao dólar pode trazer algum alívio ao setor, reduzindo custos de importação de insumos como combustíveis e peças. No entanto, o fortalecimento da moeda brasileira tende a diminuir a competitividade das exportações, impactando o volume de fretes internacionais.

Quanto aos destaques dos dados relativos ao setor em 2024, o volume de serviços de transporte, mensurado pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), caiu 0,7%. O segmento de cargas apresentou retração de 4,6%, enquanto o segmento de passageiros registrou desempenho positivo, com crescimento de 1,9%.

Inflação pressiona custos do transporte

A inflação segue como fator de preocupação para o setor. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou alta de 0,44% em janeiro, a menor variação para o mês desde 1994. Mas, no acumulado em 12 meses, a inflação alcançou 4,56%, acima do teto da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

No grupo de transportes, os custos continuam subindo. Em janeiro, o setor registrou inflação de 1,30%, impulsionada pelo aumento das passagens aéreas (alta de 10,42%) e pela elevação dos preços dos combustíveis, que subiram, em média, 0,75% no mês. Entre os combustíveis, o etanol teve a maior alta (1,82%), seguido do óleo diesel (0,97%) e da gasolina (0,61%). No acumulado de 12 meses, os aumentos chegam a 21,59% para o etanol, 10,71% para a gasolina e 2,66% para o óleo diesel.

Emprego no transporte segue em alta

O setor de transporte gerou 113.786 postos de trabalho em 2024, resultado da diferença entre 1.386.087 admissões e 1.272.301 desligamentos. O estoque de trabalhadores formais atingiu 2,81 milhões, representando 6,0% do total de empregados com carteira assinada no Brasil (47,21 milhões de trabalhadores). O transporte rodoviário de cargas impulsionou o crescimento no ano, com a criação de 60.215 empregos.

Acesse: Boletim de Conjuntura Econômica

Fonte: CNT

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta sexta-feira (20/2), o Guia de Autocertificação, um material prático para orientar o exportador brasileiro a autocertificar a origem de seu produto, sem precisar recorrer a uma entidade certificadora habilitada pelo MDIC.

A autocertificação passa a ser uma prova de origem válida para os acordos comerciais que permitem essa modalidade e garante que os exportadores brasileiros tenham acesso a benefícios tarifários nos países de destino. A medida consta de Portaria Secex nº 373/2024, publicada em dezembro do ano passado, que estabelece ainda mecanismos internos de controle em casos de suspeita de fraude de origem, para reforçar as disposições de verificação e controle já previstas nos acordos comerciais.

A novidade passa a valer a partir de 1º de março para o Mercosul. Elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, o Guia responde a 16 perguntas sobre a emissão e utilização da autocertificação como prova de origem. O material explica de forma clara e objetiva os procedimentos necessários, as responsabilidades dos exportadores e os critérios que precisam ser observados.

Vale destacar que a autocertificação não é obrigatória, mas uma opção disponível para os operadores. As empresas que preferirem podem continuar contando com o suporte das entidades habilitadas para a emissão dos Certificados de Origem tradicionais.

Acesse o Guia completo aqui.

Com informações de MDIC

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nesta segunda-feira (24/2), a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária.

O piloto do Programa Receita Sintonia abrange pessoas jurídicas ativas que, no momento da classificação, estejam enquadradas nas seguintes condições:

• Empresas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado para fins do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ);
  
  
• Entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Como funciona a classificação dos contribuintes?

A classificação dentro do Programa Receita Sintonia será realizada mensalmente, com base nos seguintes domínios de avaliação:

-Cadastro: verifica se a situação cadastral do contribuinte está ativa e regular no CNPJ;

-Declarações e Escriturações: avalia a pontualidade e assiduidade na entrega das obrigações acessórias, como declarações fiscais;

-Consistência: mede a compatibilidade entre as informações declaradas e as escriturações contábeis para garantir exatidão nos dados prestados;

-Pagamento: analisa a regularidade no pagamento de tributos e parcelamentos.

Os contribuintes receberão notas mensais e uma classificação final de acordo com seu nível de conformidade tributária, que irá de A+ a D. Aqueles com classificação "A+" terão seus nomes divulgados mensalmente no site oficial da Receita Federal

Benefícios para Contribuintes com Maior Conformidade

Os participantes que atingirem a classificação "A+" terão direito a algumas vantagens, como:

-Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos;

-Atendimento preferencial nos serviços prestados pela Receita Federal;

-Participação em eventos exclusivos da Receita Federal, incluindo seminários e capacitações;

-Acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso), um mecanismo para resolução de questões tributárias de forma mais ágil.

O piloto do Programa Receita Sintonia tem início nesta segunda-feira (24). A partir dessa data, os contribuintes classificados em "A+" terão acesso imediato às suas notas mensais e ao resultado da classificação. Já os demais grupos serão informados em datas escalonadas.

Confira a Portaria completa aqui.

Foto: Reprodução/Pillar Pedreira/Agência Senado