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O 7º Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional (ITRI) vai aprofundar um dos temas de maior importância recente para o setor: os seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas.

A palestra será conduzida por José Aires Amaral Filho, Diretor da ANTT, que abordará as novas exigências de contratação e comprovação dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V, obrigatórios para todos os transportadores e vinculados à manutenção do RNTRC ativo, conforme a Lei nº 14.599/2023 e a Resolução ANTT nº 6.068/2025.

O encontro será uma oportunidade única para compreender as obrigações legais, a fiscalização da Agência e tirar dúvidas sobre a aplicação das regras.

Sobre o palestrante:

José Aires Amaral Filho atua na ANTT desde 2006, com ampla experiência na regulação do transporte rodoviário nacional e internacional de cargas. Participou das discussões técnicas para formulação de normas envolvendo o RNTRC, Vale-pedágio obrigatório e o Pagamento Eletrônico de Frete, além de ter atuado na gestão do RNTRC. Em 2023, foi nomeado Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) e, neste ano, passou a integrar a Diretoria Colegiada da ANTT como substituto.

A concessionária Multilog de Foz do Iguaçu comunicou que a partir desta terça-feira (4/11), todas as solicitações de atualização de tara deverão contar com autorização prévia da Receita Federal, independentemente do peso (inferior ou superior a 800 kg) ou do tempo decorrido desde a última alteração.

A mudança no procedimento atende a um pedido da própria Receita.  A tela do sistema Genius continuará a ser aceita como "ticket de pesagem" para atualização de tara de veículos que já possuam cadastro em outra unidade e segue válida para inclusão da primeira tara, ou seja, no cadastro inicial do veículo.

*Atentar para a errata emitida pela concessionária Multilog informando sobre a validade da tela do Genius para atualização da tara.

Em consonância com os padrões internacionais para garantir e facilitar o comércio, a Agencia de Recaudación y Control Aduanero (ARCA), da Argentima, estabeleceu oficialmente o Comitê Interinstitucional Permanente (CPI), no âmbito do programa Operador Econômico Autorizado (OEA), por meio da Resolução Geral 5780/2025.

O CPI atuará no âmbito da Direção-Geral de Adunas e será composto pela Subsecretaria de Comércio Exterior, "outras agências governamentais nacionais envolvidas no comércio internacional" e entidades privadas.

De acordo com a resolução, o objetivo do CPI é "promover procedimentos que reduzam os custos operacionais, facilitem o comércio exterior e fomentem a integração com outros países". O comitê também trabalhará no desenvolvimento de "regras e instruções claras e simples que garantam o fluxo contínuo do comércio exterior, salvaguardando os princípios da transparência, eficiência e igualdade", com o objetivo de consolidar um ambiente mais competitivo para todos os operadores da cadeia logística.

O CPI atuará também no desenvolvimento de "regras e instruções claras e simples que assegurem o bom funcionamento do comércio exterior, salvaguardando os princípios da transparência, eficiência e igualdade", com o objetivo de consolidar um ambiente mais competitivo para todos os operadores da cadeia logística. O programa Operador Econômico Autorizado (OEA), alinhado com a estrutura SAFE da Organização Mundial de Aduanas (OMA), estabelece padrões de segurança modernos para a cadeia logística internacional com o objetivo de "garantir e agilizar sua operação", concedendo benefícios a operadores confiáveis ​​que atendam aos exigentes requisitos de segurança e rastreabilidade.