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Após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinar a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, o Sindifisco, sindicato responsável pela articulação da greve, lançou nesta segunda-feira (9/6), uma nota em que orienta os auditores a pararem temporariamente a Operação-Padrão e a retomarem a normalidade das operações na zona primaria aduaneira.

“Todos os serviços considerados essenciais, discriminados na petição da Advocacia-Geral da União (AGU), devem permanecer atendidos. A partir do desenrolar das questões jurídicas, essa orientação pode ser revista”, diz a nota do sindicato à categoria.

A Direção Nacional do Sindifisco afirma, porém, que apesar de recomendar a suspensão da operação-padrão, a mobilização da categoria continua e que está trabalhando em possibilidades de ação jurídica para contornar a decisão do STJ.

Suspensão da Greve

Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves acatou ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que a intensificação do movimento grevista nas últimas semanas prejudica a prestação de serviços essenciais. O governo argumentou que a greve afeta a capacidade de arrecadação do Estado, afetando a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas.

A União lembrou que a greve interrompeu a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o próprio governo de ter acesso aos dados de tributação. A ação também mencionou o atraso de 15 dias no fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, que só saiu em 1° de abril.

Leia a petição da AGU e a decisão liminar aqui.

Com informações de Sindifisco

Foto: Reprodução/Pillar Pedreira/Agência Senado

A Receita Federal de Uruguaiana e jurisdição terá alteração de expediente durante o dia de Corpus Christi, em 19 de junho, e no dia 20 de junho, ambas datas que constam como ponto facultativo conforme a Portaria MGI nº 9.783/2024, cabendo a cada unidade definir seus horários de funcionamento.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE URUGUIANA E JURISDIÇÃO

URUGUAIANA

SÃO BORJA

ITAQUI

QUARAÍ

BARRA DO QUARAÍ

PORTO XAVIER

PORTO MAUÁ

Nos dias 3 e 4 de junho, a ABTI participou da 67ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, realizada em Buenos Aires, sob a presidência temporária da Argentina. A delegação brasileira foi liderada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o encontro contou com representantes de países membros e associados do bloco, além do setor privado.

Entre os principais temas debatidos, houve destaque para o avanço nas articulações em torno da revisão da Resolução GMC nº 65/08, que trata dos pesos e dimensões permitidos no transporte rodoviário internacional.

Comprimento de veículos: avanços concretos entre Brasil, Argentina e Chile

Houve um esforço encabeçado principalmente pelas delegações da Argentina, do Brasil e do Chile para que se avançasse nos pontos em que há maior consenso, nomeadamente o aumento do comprimento máximo permitido do conjunto caminhão trator e semirreboque de 18,60 metros atuais para 19,30 metros e das cegonheiras de 22,40 metros para 23 metros.

Embora Paraguai e Uruguai tenham alegado necessidade de mais estudos técnicos para validar tais alterações, as delegações interessadas acordaram em buscar acordos bilaterais ou multilaterais que viabilizem a adoção dos novos limites entre os países já dispostos a avançar.

Espera-se que, já em julho, durante a próxima Reunião Bilateral entre Brasil e Argentina, seja possível a formalização desses novos parâmetros — em especial para o comprimento do conjunto caminhão-trator e semirreboque.

Cegonheiras e taxa de tolerâncias

No caso das cegonheiras de 23 metros, o avanço enfrentava resistência por dúvidas quanto à relevância e aplicabilidade da alteração. No entanto, a ANTT apresentou uma análise técnica detalhada, demonstrando a viabilidade do modelo já praticado no Brasil, o que contribuiu para maior compreensão e aproximação de posições por parte dos demais países.

Também se chegou mais próximo a um consenso no tema das tolerâncias máximas permitida para o peso bruto total (PBT). Embora alguns países, como o Uruguai, considerem inviável a harmonização em 5% por questões estruturais e operacionais, avançou-se na perspectiva de um acordo para tolerância de 3%, valor já praticado naquele país.

Redução das multas do ATIT

Todas as delegações manifestaram apoio à entrada em vigor do acordo de 2019 que reduz pela metade o valor das multas em dólares previstas no Protocolo de Infrações e Sanções do ATIT. A proposta carece ainda da assinatura formal dos embaixadores perante a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Para destravar esse avanço, a ANTT também propôs que o acordo seja assinado de forma multilateral, com aplicação imediata das reduções, inclusive para multas ainda pendentes de resolução, o que beneficiaria ainda mais os transportadores. Argentina e Chile se mostraram receptivos à proposta, enquanto os demais países irão avaliar a possibilidade de adesão.

Caso venham a ser concretizados nos próximos meses, como é esperado, os acordos bilaterais e multilaterais a respeito desses temas podem impactar positivamente o setor