Notícias

Decreto assinado por Lula conclui etapa interna do tratado e aproxima entrada em vigor de um dos maiores acordos comerciais do mundo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem (28/4) o Decreto 12.953/2026 que promulga o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida encerra a etapa interna brasileira de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico e viabiliza a entrada em vigor, de forma provisória, a partir de 1º de maio, permitindo a aplicação gradual de suas regras.

A partir do dia 1° de maio, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que representa cerca de metade do universo tarifário. Ao longo da implementação, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores e inserindo o país em uma das maiores áreas econômicas do mundo, com aproximadamente 718 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de PIB combinado.

Além da etapa no Brasil, o acordo ainda precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, conforme seus próprios processos legislativos.

Somente após a ratificação de todos os membros o tratado entrará em vigor de forma plena. Até lá, sua aplicação pode ocorrer de maneira gradual, conforme o avanço dos trâmites em cada país.

Acesse a Ficha Informativa do Acordo Mercosul - União Europeia

Com informações de MDIC

Foto: Júlio César Silva/MDIC

O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas em rodovias no sistema de pedágio eletrônico, o free flow. Nesta quarta-feira (29) foi publicada a Deliberação CONTRAN n° 277/2026, que regulamenta a medida.

A ação dá aos motoristas até 200 dias para quitar débitos do pedágio eletrônico e suspende a aplicação de multas no sistema free flow durante esse período.

Ou seja, os usuários terão até 16 de novembro para pagar o que devem sem a cobrança de multas.

Quem pagar as tarifas dentro deste prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, porém, quem estiver com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso.

O novo formato será adotado em um regime de transição. Segundo o governo, a medida tem como objetivo assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas.

As concessionárias, por sua vez, terão 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados.

O objetivo é que, com essa adequação, a cobrança esteja disponível na Carteira Digital de Trânsito.

Nos casos em que o motorista já tiver feito o pagamento de multa de trânsito, ele poderá entrar com pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação, desde que efetuado o pagamento da tarifa de pedágio correspondente, dentro do prazo de 200 dias.

Quando comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa.

O governo estima que o valor a ser ressarcido seja aproximadamente R$ 93 milhões.

Com informações de G1

Foto: Divulgação/Michel Corvello/MT

Nesta quarta (29) e quinta-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, estará no Rio Grande do Sul para entregar as obras de melhorias no trecho Norte da BR-116/RS e a conclusão da duplicação na BR-290/RS, em Pântano Grande (RS).

Na quarta-feira (29), o ministro participa de agenda na BR-116/RS, no trecho Norte, onde serão apresentadas melhorias voltadas à ampliação da capacidade e à redução de pontos críticos entre Porto Alegre e Novo Hamburgo (RS), segmento com alto volume de tráfego, congestionamentos frequentes e elevado índice de sinistros.

Entre os serviços, estão a implantação da passarela de Scharlau e a liberação de 20 quilômetros de faixas adicionais. As ações fazem parte de um conjunto de obras já concluídas pelo Ministério dos Transportes, como as novas pontes sobre o Rio dos Sinos, o complexo viário da Scharlau e o de Esteio. No início de 2026, o Ministério inaugurou também a nova ponte sobre o Rio Camaquã, que contou com um investimento de R$ 88,3 milhões.

Já na quinta-feira (30), será entregue a conclusão da duplicação de 14 quilômetros da BR-290/RS, em Pântano Grande (RS).

A obra integra o conjunto de investimentos do Governo do Brasil no âmbito do Novo PAC, que prevê a ampliação de 115,7 quilômetros da BR-290, além da implantação de travessias urbanas e da construção de pontes e viadutos. Ao todo, o investimento na BR-290 será de R$ 1,4 bilhão.

Fonte: Ministério dos Transportes