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O Ministério dos Transportes publicou no DOU desta sexta-feira (28) a Portaria 192/2025, que institui o Programa MelhorAR. A iniciativa tem como objetivo reduzir as emissões de poluentes atmosféricos provenientes de veículos de transporte rodoviário de cargas e passageiros.

O MelhorAR também prevê a criação do Selo MelhorAR a transportadores que atendam aos requisitos de emissões estabelecidos pelo programa. Essa certificação visa estimular a modernização da frota e incentivar práticas mais sustentáveis no setor.Os critérios para obtenção, renovação, suspensão e cancelamento do selo serão estabelecidos por resoluções específicas da Infra S.A., que será responsável pela implementação e gestão do programa.

A Infra S.A também será responsável pela definição dos critérios técnicos para a mensuração das emissões e pela criação de mecanismos para registro e monitoramento das emissões, além de estabelecer e fiscalizar as metas de redução de emissão. Os dados serão consolidados e monitorados por meio do ONTL (Observatório Nacional de Transportes e Logística).

Já a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ficará encarregada de criar e revisar normas para estimular a redução contínua de emissões atmosféricas do transporte rodoviário de cargas e passageiros. A agência também ficará incumbida de promover a adequação da regulamentação vigente para incluir os dados do programa no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

Foto: Reprodução/ANTT

Neste mês de março, durante a semana do Mercosul, a ABTI realiza a mais nova edição do SIMERCO – Seminário Itinerante do Mercosul, para tratar de um tema de extrema relevância para o transporte internacional: a atualização do Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos.

Através da Decisão CMC 15/2019, internalizada por todos os países do bloco, o acordo entrou em vigor no úlitmo dia 12 de fevereiro. Para esclarecer os impactos dessa regulamentação e garantir que as empresas do setor estejam preparadas, o SIMERCO contará com a presença do PRF Fabiano Goia, referência nacional na fiscalização do transporte de produtos perigosos.

O evento será híbrido, e as inscrições são totalmente gratuitas para os associados da ABTI.

Para não associados, o Seminário terá custo de R$149,90. Parte do valor arrecadado será destinado a entidade beneficente.

Porém corra, as vagas presenciais são limitadas! Inscreva-se aqui.

Confira os detalhes abaixo:

Serviço

SIMERCO – Seminário Itinerante do Mercosul

Tema: Atualização do Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul.

Data: 24 de março.

Horário: Cadastramento a partir das 17h30

Local: Auditório do SEST SENAT de Uruguaiana (Rua Perimetral Oeste, 3601 - clique para ver no mapa).

Transmissão Virtual: O link será enviado aos inscritos próximo a data do evento.

Em caso de dúvidas sobre a inscrição, entre em contato (55) 98156-0000.

INSCREVA-SE

A  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou à ABTI que, diante da falta de avanço com as autoridades argentinas sobre as multas indevidas aplicadas a transportadores brasileiros por não portarem duas placas traseiras, solicitou apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para tratar a questão por meio de articulação diplomática.

A Agência destacou que já realizou diversas tentativas de diálogo com os órgãos argentinos responsáveis, sem obter solução satisfatória até o momento. Agora, aguarda um posicionamento do MRE para reforçar a necessidade de eliminar esse entrave, garantindo o cumprimento dos acordos bilaterais entre Brasil e Argentina. Também foi informado que as autuações geradas contra os associados e compartilhadas pela ABTI com a Agência estão sendo usadas para desenvolver um tratamento à questão.

A ABTI segue recebendo e encaminhando as multas registradas na Argentina. Transportadores que forem autuados podem enviar as informações para nosso e-mail conformidade@abti.org.br. O envio das autuações fortalece o pleito pela suspensão dessas penalidades injustas.

Reforçamos que é possível verificar se há multas registradas na província de Córdoba de forma online através do link: https://www.rentascordoba.gob.ar/emision/ver-y-pagar/caminera