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Devido a mudanças recentes nas regras de habilitação de semirreboques de 4 eixos ou mais para o transporte internacional no Paraguai, que resultaram na baixa desses veículos no sistema paraguaio e prejudicaram transportadoras brasileiras, a ABTI entrou em contato com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por meio de ofício, solicitando esclarecimentos.

Após o questionamento, a ANTT consultou as autoridades paraguaias, que confirmaram que os semirreboques de 4 eixos não estão incluídos nas combinações autorizadas para circulação regular, conforme a Resolução N° 1762/1997. Isso levou à revogação de permissões anteriormente concedidas a veículos brasileiros, que agora só podem operar com autorizações para viagens ocasionais.

Embora a resposta tenha trazido alguns esclarecimentos, a ABTI entende que ainda faltam informações suficientes para que o setor privado possa se precaver contra possíveis prejuízos. Por esse motivo, a Associação continua em diálogo com a ANTT, buscando detalhes sobre as medidas que serão adotadas, como, por exemplo, a comunicação oficial às transportadoras sobre a situação; a aplicação de tratamento semelhante para os transportadores paraguaios, visando eliminar assimetrias que prejudiquem operadores brasileiros; entre outras ações para minimizar impactos operacionais e financeiros.

As transportadoras que tiveram seus veículos baixados, ao tentarem ingressar no Paraguai, podem ser multadas em US$ 2.000,00 (Decreto Nº 5462/2005, art. 3º, b) 6).

Para continuar operando com os semirreboques de 4 eixos, as transportadoras afetadas precisam solicitar uma Autorização de Viagem Ocasional, que deve ser apresentada tanto à DINATRAN (Direção Nacional de Transporte) quanto ao Ministério de Obras Públicas e Comunicações (Vialidad) do Paraguai.

Enquanto esclarecimentos e soluções bilaterais não são totalmente alcançados, a ABTI reforça a importância de os transportadores verificarem, antes de iniciar qualquer operação, se seus veículos de 4 eixos ou mais habilitados para o Paraguai foram desativados, visando evitar prejuízos operacionais e financeiros.

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O ministro da Economia argentino garantiu que outubro "será um mês chave". Ele espera ter os resultados da regularização de patrimônios, o andamento da arrecadação de impostos e a evolução da inflação, entre outras variáveis.

"Com o cepo o país pode crescer, mas sem o cepo pode muito mais", disse ao jornal Ámbito uma fonte do alto escalão da Casa Rosada. Nesse sentido, anunciou que "outubro será um mês chave para ver como avançamos na liberação do cepo".

A condição oficial espera ter detalhes sobre o resultado do regime de regularização de patrimônios, bens e ativos não declarados, o andamento da arrecadação de impostos e a evolução da inflação, entre outras variáveis chave.
As autoridades observam sinais favoráveis. Uma delas é o que consideram ser o bom resultado da regularização – nesse sentido, está sendo estudada a possibilidade de prorrogação do prazo. Cálculos privados preveem que cerca de 40 bilhões de dólares poderiam ser regularizados.

Ligado a esta questão está o crescimento dos depósitos em dólares. "Hoje temos mais de 20 bilhões de dólares em depósitos e reservas líquidas negativas de cerca de 5 bilhões, o que significa que melhoramos muito em relação à quando assumimos; naquela altura tínhamos 13 bilhões em depósitos e as reservas eram 11 bilhões negativos", avaliam no Palácio do Tesouro.

Fundo Monetário

Também assinalam que ainda é preciso melhorar a frente externa. Isto reflete-se na recente redução de 50 pontos base por parte da Reserva Federal dos Estados Unidos e na perspectiva de uma revisão das taxas cobradas pelo Fundo Monetário Internacional, o que implicaria poupanças de 300 milhões de dólares anuais.

Embora sejam mantidos contatos regulares entre as autoridades argentinas e os quadros do FMI, a estratégia do Ministério da Economia prevê que as conversas formais só comecem no final de outubro para definir um novo acordo (o atual expira no final do ano).

Um fato que é discutido internamente no Governo é que foi pedido aos técnicos que calculassem quanto deveriam ser as reservas cambiais para liberar completamente o cepo sem incidentes. O resultado foram 35 bilhões de dólares, "um valor que poderíamos acumular em sete anos", apontam ironicamente no Ministério da Economia. Como ninguém planeja esperar tanto tempo, eles concluem que terão de correr riscos.

A equipa econômica considera que, embora a economia possa continuar a se recuperar com as restrições, para que a atividade ganhe impulso é necessário remover o cepo. "É isso que permitirá, por exemplo, que a Argentina volte a ser elegível para fundos de investimento", apontam na gestão económica.

Dependendo dos resultados obtidos nestes meses, o Palácio do Tesouro trabalha com a hipótese de dar passos significativos no desmantelamento do cepo a partir do início do próximo ano.

Fonte: Ámbito

Foto: Freerange Stock

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O Fórum ITL de Inovação do Transporte está chegando! O evento é uma iniciativa do Instituto de Transporte e Logística, em parceria com a CNT e o SEST SENAT, para fomentar a discussão e a troca de conhecimentos sobre ferramentas e tendências inovadoras e tecnológicas aplicáveis ao setor de transporte.

Nesta quarta edição, o fórum promoverá palestras com renomados especialistas e painéis com líderes de grandes empresas.

Os palestrantes confirmados são Fabricio Soler, Advogado, professor do IBMEC e consultor da ONU, que falará sobre oportunidades da integração da Agenda ESG nos negócios, e Luiz Otávio Goi, professor do IGCP, escritor e especialista em ESG, que abordará o tema "Governança: princípios e práticas".

Além disso, haverá sessão especial focando na sucessão familiar, uma realidade que precisa ser abordada com seriedade. Afinal, uma transição bem-sucedida de liderança dentro de empresas familiares é fundamental para garantir a continuidade, a sustentabilidade dos negócios e as estratégias para preparar a próxima geração de líderes no setor de transporte.

Por meio de cases de sucesso, o Fórum vai trazer organizações públicas e privadas que estão liderando o caminho na implementação de práticas de ESG no transporte, além de destacar seus desafios, sucessos e lições aprendidas.

É possível participar presencialmente ou online, acompanhando pelo canal da CNT no Youtube. Clique aqui e faça a sua inscrição. Pelo link também é possível conferir a programação completa do Fórum. Participe!

Fórum ITL de Inovação do Transporte

Data: 9 de outubro, das 9h às 17h

Local: presencial (em Brasília), ou ao vivo, pelo canal da CNT no YouTube

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