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A Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – SUFIS, disponibiliza na Plataforma Fiscalizômetro SUFIS, através de Power BI, de dados relativos à fiscalização de trânsito realizada desde 2022 pela SUFIS.

Os pontos fiscalizados são separados e identificados por categorias, como, no caso de cargas, Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), Transporte Internacional e Transporte de Produtos Perigosos, sendo apresentado o número de fiscalizações e autos de infração lavrados em cada item fiscalizado.

Nas informações que correspondem ao transporte rodoviário internacional de cargas, é possível identificar que houve uma queda considerável nos números de fiscalização desde que o sistema passou e disponibilizar os dados.

Em 2022, foram 138.321 fiscalizações e 20.479 autos de infração lavrados. Destes autos, 491 eram referentes ao TRIC, 0,35% do montante total e 2,40% das multas aplicadas. Já em 2024, foram apenas 8 autos de infração lavrados para o TRIC: 0,06% das multas geradas pela fiscalização, representando 0,01% do total de fiscalizações realizadas, uma tendência de queda muito maior do que no ano anterior, conforme pode ser conferida na tabela e imagem abaixo:

Quisera que esse baixo índice de infrações refletisse uma conformidade total entre os transportadores. No entanto, sabemos que a ausência de fiscalização adequada pode, na verdade, estar favorecendo aqueles que operam de maneira irregular.

Ainda, a plataforma disponibiliza informações dos diferentes tipos de fiscalização: presencial; análise de documentação e eletrônica, sendo que esta última não possui dados do TRIC disponíveis. Assim, não há informações que indiquem se o TRIC está sendo fiscalizado de forma eletrônica ou automatizada, o que reforça a preocupação com relação ao tratamento que vem sendo dado ao setor.

A ABTI defende a necessidade de uma fiscalização responsiva no transporte rodoviário internacional de cargas, como parte da busca constante por uma maior inteligência regulatória, usando outros meios para induzir ao comportamento desejado. Este modelo vai além do sancionatório, busca individualizar o comportamento do transportador, considerar o risco das ações, corrigir a conduta errada por ele cometida, e aplicar, se for o caso, medidas dissuasivas, que contribuam para trazer transparência e equidade para o processo.

Como parte do projeto Processos Transfronteiriços e Facilitação do Comércio no Corredor Bioceânico de Capricórnio, o Instituo Procomex irá realizar as primeiras reuniões virtuais de mapeamento do processo de exportação e importação terrestre do Brasil.

O trabalho iniciará nesta terça-feira, 17/9, às 9h, com mapeamento da exportação. As importações serão mapeadas no dia 19/9 (quinta-feira).

O objetivo do mapeamento é identificar a sequência de atividades dos processos, bem como os principais gargalos e desafios, desde a perspectiva do setor privado para a operacionalização do Corredor.

Ambas reuniões serão das 9h às 12h e as inscrições podem ser abaixo:

Dia 17/9 – Mapeamento da exportação: Inscreva-se.

Dia 19/9 - Mapeamento da importação: Inscreva-se.

Conheça o projeto

A iniciativa Processos Transfronteiriços e Facilitação do Comércio no Corredor Bioceânico de Capricórnio busca medir e melhorar os processos transfronteiriços no Corredor Bioceânico de Capricórnio, um espaço crucial entre Argentina, Brasil, Chile e Paraguai para potencialização da integração regional e o desenvolvimento dos países envolvidos, permitindo um comércio mais eficiente e ágil.

O seu principal objetivo é fortalecer as capacidades de planejamento, gestão e coordenação regional dos governos nacionais e subnacionais que fazem parte do Corredor Bioceânico. Este projeto é um dos componentes do Plano Diretor Regional de Integração e Desenvolvimento do Corredor Bioceânico de Capricórnio, onde serão abordados aspectos relacionados à facilitação do comércio e processos transfronteiriços, infraestrutura física e digital e desenvolvimento produtivo e comercial.

O projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), terá duração de oito meses (de agosto de 2024 a abril de 2025). As províncias argentinas de Salta e Jujuy, o estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, as regiões chilenas de Tarapacá e Antofagasta e os departamentos paraguaios de Boquerón, Presidente Hayes e Alto Paraguai são protagonistas desta iniciativa.

O Governo argentino simplificou os procedimentos para o transporte rodoviário de cargas em todo o país. Através do Decreto 832/2024, o processo de inscrição no Registo Único de Transporte Rodoviário, mais conhecido por RUTA, será eletrônico, declarativo e gratuito.

Trata-se de um cadastro no qual devem se cadastrar todos os que prestam serviços de transporte e veículos próprios ou contratados. O Registro está em vigor desde 2003 e quem não estiver cadastrado poderá receber multas.

A regulamentação original estabelecia que o registro é obrigatório para empresas (pessoas físicas ou jurídicas) e seus veículos que realizem transporte nacional e internacional de cargas, com capacidade de carga igual ou superior a 700 kg. A partir de agora, esse peso passa para 3.500 quilos, reduzindo substancialmente o número de transportadores que devem fazê-lo.

Para aqueles que precisam realizar o registro, será permitido circular com o documento RUTA em formato digital. De acordo com o site oficial do Ministério dos Transportes, a inscrição no referido registo implica um desconto nas taxas de transferência de veículos do Registo Nacional de Propriedade de Automóvel.

O Decreto e suas alterações entrarão em vigência em um prazo de 60 dias a partir desta segunda-feira (16), no qual serão desenvolvidas as atualizações tecnológicas necessárias para efetivar as mudanças.
Com informações de Infobae