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Em continuidade às apresentações dos resultados da Reunião Bilateral Brasil/Argentina, destacamos hoje o Sistema de Remontas. Durante a reunião Bilateral, a delegação brasileira solicitou constar em ata o novo acordo firmado no início de 2024 que reestabeleceu e ampliou a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas em Sistema de Remonta.

A partir da assinatura da ata desta reunião, a permissão para o transporte em Sistema de Remonta acontece por meio de autorizações ocasionais de seis (6) meses, renováveis por igual período a cada vencimento para transportadores habilitados. A ANTT destacou que isso abre a possibilidade para mais empresas que desejam realizá-lo, desde que a empresa responsável possua licença vigente para o tráfego bilateral ou em trânsito pelo território argentino.

A medida, porém, representa abertura restrita do mercado, devendo seguir as medidas de segurança já testadas para esse tipo de transporte. No Brasil, regulamentadas no Brasil pela Resolução Contran 882/2021. Na Argentina, as definidas por Vialidad Argentina.

Conforme consta na normativa, o desempenho do sistema de freios deve atender ao disposto na resolução vigente, assim como os adesivos, os para-choques, o sistema de iluminação e os limites de pesos e dimensões devem estar em conformidade com as Resoluções CONTRAN sobre esses assuntos. Ainda, em caso de acoplamento de veículos articulados com pino-rei e quinta-roda, deve ser obedecido o disposto na NBR NM ISO 337 ou a NBR NM ISO 4086.

Referente a amarração de cargas, algumas informações precisam ser reforçadas aos transportadores:

Deve ser utilizado, na região posterior, o sistema de amarração com catracas pneumáticas, em que cada cinta terá que possuir capacidade de carga à ruptura de 7t e o modelo do gancho deve ser do tipo delta. A normativa também ressalta a necessidade de ter duas cintas para amarração de cada composição.

Na Argentina, a operação deve seguir algumas regras para a concessão da autorização por parte da Vialidad, confira as principais:

-O conjunto formado pelo veículo de transporte e o veículo sobre ele não poderá ultrapassar 2,60 m de largura, 4,10 m de altura e 3,20 m de comprimento, ainda, a projeção traseira, medida entre o plano vertical que passa pela parte traseira original do veículo na parte superior, deverá ser menor ou igual a 2 m.

-O serviço de remonta deverá possuir sistema de fixação adequado ao conjunto veículo de transporte - veículo empilhado, de modo a não produzir deslocamentos, que provoquem condições de trânsito inseguras ou modificar a transmissão de peso à estrada.

-Na projeção traseira, deve-se marcar a carga com duas bandeiras listradas medindo 50X70 cm em vermelho e branco, 45º e 10 cm de largura, confeccionado em tecido homologado pela norma IRAM para bandeiras.

-A validade da licença é exclusiva para as "rutas nacionais", e a circulação deve ser apenas diurna, sendo proibido viajar sob chuva, garoa, neve, granizo, neblina, fumaça, diminuição da visibilidade por qualquer motivo, e sobre pavimento molhado.

-A permissão para este tipo de operação só será válida se for acompanhada da Autorização de Viagem Ocasional, MIC/DTA, Seguro vigente de Responsabilidade Civil do veículo de transporte e o plano impresso com projeções e medidas máximas.

Placas

A delegação argentina informou na ocasião que a circulação em remonta no país é realizada com uso de placas no formato papel, de caráter provisório, por recente falta de material para fabricação do item em metal, e solicitou que o Brasil aceitasse esse formato até a fabricação em material correto possa ser reestabelecida. Contudo, devido às dificuldades que o formato impõe à fiscalização e os riscos de fraude, a delegação brasileira recusou o pleito inicialmente.

"A identificação em outro formato, conforme destacado, impactaria significativamente na segurança viária, em razão da dificuldade de visualização por controladores eletrônicos de velocidade, ultrapassagens indevidas e outras infrações cujo controle se faz pela devida identificação do veículo", argumentou o Brasil.

Foto: Reprodução/ABC Cargas

Para conhecimento dos associados, a ABTI informa que, de acordo com a legislação interna do Paraguai, semirreboques com 4 eixos ou mais não são permitidos no país. Atualmente, essa configuração não está contemplada na normativa paraguaia, o que impede a circulação desses veículos sem a obtenção de uma permisso ocasional.

Os transportadores que precisam utilizar estes modelos devem obter um permisso ocasional conforme informado abaixo:

1. A transportadora deve solicitar Autorização de Viagem de Caráter Ocasional à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

2. Com a autorização emitida, a empresa deve apresenta-lo à Dinatran (Direção Nacional de Transporte) no Paraguai para obtenção do Permisso Ocasional.

3. Após a aprovação da Dinatran, o permisso ocasional deve ser levado ao MOPC (Ministério de Obras Públicas e Comunicações) na fronteira.

A autorização ocasional tem validade de 180 dias, podendo ser renovada. Semirreboques com esta configuração podem ter sido excluídos da frota já complementada no Paraguai junto a DINATRAN.

Até que essa configuração de eixos seja incluída na legislação paraguaia, todos os transportadores que utilizarem carretas com 4 eixos ou mais devem seguir este procedimento para evitar problemas operacionais.

A ABTI está ciente dos entraves que essa exigência gera e levará o tema para discussão na próxima reunião Bilateral entre Brasil e Paraguai, programada para novembro.

O mapa digital pode ser acessado gratuitamente na plataforma Brasil Exportação e reúne Escritórios da ApexBrasil e Setores de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores em mais de 120 postos, distribuídos em 87 países e 5 continentes, com serviços especializados para empresas brasileiras que desejam se internacionalizar

Em uma iniciativa conjunta entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), foi lançado, nesta terça-feira (27), um mapa virtual que oferece uma rede de apoio para empresas brasileiras que desejam exportar ou abrir filiais no exterior. A funcionalidade está disponível na plataforma Brasil Exportação.

Com uma interface intuitiva e de fácil navegação, o mapa digital permite que os usuários localizem rapidamente os Setores de Promoção Comercial (SECOMs) ou Escritórios da ApexBrasil (EAs) responsáveis por cada país e tenham acesso a serviços como guias de exportação para países específicos, estudos de mercado e listas de potenciais importadores por setor, contatos locais e muito mais. Esta ferramenta gratuita é fundamental para empresas que desejam iniciar ou expandir suas operações no mercado internacional, oferecendo o suporte necessário nas Américas, África, Ásia, Europa e Oceania.

Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, destacou a importância da iniciativa:

“A ApexBrasil e o MRE trabalharam juntos para lançar uma novidade na plataforma Brasil Exportação, que vai ajudar empresas de todo o país a acessarem os nossos serviços no Brasil e no exterior, de maneira rápida e ágil.

Trata-se do mapa digital dos escritórios da ApexBrasil e dos Setores de Promoção Comercial. Ao todo, foram disponibilizados mais de 120 postos, em 87 países e 5 continentes, com serviços de apoio às empresas brasileiras que desejam exportar e ampliar suas operações internacionalmente.

É a ApexBrasil e o Itamaraty trabalhando juntos para aumentar os negócios da sua empresa, gerar empregos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior!”.

Segundo o embaixador Laudemar Aguiar,

“O novo mapa digital dos escritórios da ApexBrasil e Setores de Promoção Comercial do Itamaraty no exterior representa um avanço significativo para as empresas brasileiras que buscam expandir sua atuação no mercado internacional.

Esta nova ferramenta da plataforma Brasil Exportação não apenas oferece uma visão clara da presença geográfica estratégica do Brasil em diferentes países, mas também facilita o acesso a informações fundamentais para o processo de exportação.

Com este mapa digital, as empresas brasileiras poderão contar com o suporte direto de nossos setores de promoção comercial nos consulados e embaixadas do Brasil no exterior, que oferecem serviços como estudos de mercado detalhados, orientações sobre procedimentos aduaneiros e barreiras tarifárias, além de contatos estratégicos com compradores internacionais.

Acredito firmemente que este recurso digital será um divisor de águas, permitindo que nossos exportadores estejam melhor informados e preparados para enfrentar os desafios do comércio exterior, contribuindo assim para o fortalecimento da economia brasileira no cenário internacional". Clique aqui e acesse o mapa digital de apoio no exterior.

Plataforma Brasil Exportação

A plataforma Brasil Exportação foi idealizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e, além da ApexBrasil e MRE, também conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O cadastro na plataforma pode ser feito gratuitamente em: https://brasilexportacao.com.br/minha-conta/.

Lançada em novembro de 2023, durante o WebSummit Lisboa, a Brasil Exportação já se tornou uma ferramenta indispensável para empresas de todos os portes que buscam orientação, oferecendo mais de 700 serviços especializados para começar a exportar ou expandir suas operações no exterior.

Contato: braexp@apexbrasil.com.br; +55 61 2027-0555