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A Associação acompanhou, nesta quinta-feira (5), o lançamento do projeto "Processos Transfronteiriços e Facilitação do Comércio no Corredor Bioceânico de Capricórnio", que será conduzido pelo Instituto Procomex, por contratação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O estudo terá duração de oito meses, objetivando construir um diagnóstico e plano de ação, com contribuições do setor privado, para facilitação do comércio e dos processos transfronteiriços, fornecendo subsídios importantes para que os países envolvidos (Brasil, Argentina, Paraguai e Chile) garantam a operacionalização eficaz do Corredor Bioceânico.

Segundo o Procomex, o setor privado, em colaboração com o setor público, será essencial para estudar e fortalecer os elos que irão assegurar o desempenho do Corredor, relacionados à infraestrutura, serviços e o papel das instituições.

A metodologia do projeto seguirá modelo semelhante ao do estudo Gestão Coordenada de Fronteiras, também conduzido pelo Procomex, com reuniões com o setor privado para mapeamento dos atuais processos de exportação, importação e trânsito nos países.

O diagnóstico será centrado em três fronteiras terrestres: Porto Murtinho – Carmelo Peralta (Brasil/Paraguai); Pozo Hondo – Misión la Paz (Paraguai/Argentina); Passo Jama – Passo Sico (Argentina/Chile).

O convite para participação do estudo se estende a todos os envolvidos na cadeia logística. As reuniões de mapeamento iniciam na próxima quinta-feira, dia 19 de setembro, e será realizada online, pela plataforma Zoom, com análise do processo de exportação paraguaia. A ABTI divulgará as informações necessárias para participação dos associados interessados assim que forem repassadas.

Confira a apresentação de lançamento do projeto no Youtube do Procomex.

Os slides podem ser visualizados aqui.

A ABTI, representada pela Vice-presidente Executiva Gladys Vinci, participou nos dias 2 e 3 de setembro da V Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5 "Transporte" do Mercosul, realizada em Montevidéu, Uruguai. O evento reuniu representantes dos países membros para debater questões centrais do transporte rodoviário internacional, como pesos e dimensões de veículos, agilização fronteiriça e harmonização de procedimentos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esteve à frente da delegação Brasileira no evento. Os encontros técnicos possuem caráter preparatório para a reunião plenária do SGT-5, prevista para ocorrer em novembro, também no Uruguai.

Atualização de pesos e dimensões dos veículos

Durante o encontro, as delegações discutiram a necessidade de atualização dos limites de pesos e dimensões dos veículos estabelecidos pelo bloco. O setor privado, representado pelo Condesul, reforçou essa demanda, e os países concordaram em criar instâncias técnicas para avançar na revisão das normas.

O objetivo é alinhar os regulamentos às necessidades do mercado, permitindo a implementação de mudanças concretas assim que houver consenso entre os membros.

Também foram discutidas propostas sobre o uso de pneus "superlargos" em eixos dianteiros com suspensão pneumática. A Argentina informou aprovar seu uso, condicionada a inclusão de uma tonelada adicional por eixo quando acompanhado de suspensão pneumática, enquanto o Brasil já permite a circulação de pneus "superlargos" e está avaliando o aumento do limite de peso para esses eixos.

Harmonização de regulamentação e multas

Dois pontos de relevância para harmonização de normas e redução de multas voltaram a constar na pauta.

No primeiro tema, o grupo de trabalho sobre mercadorias perigosas relatou que o avanço da Decisão CMC 15/19, que facilita o transporte de produtos perigosos no Mercosul, depende exclusivamente da internalização da norma pelo Paraguai. O acordo visa padronizar a regulamentação e os procedimentos de fiscalização para o transporte desses produtos, essencial para garantir a segurança e a eficiência no transporte internacional, além da redução dos valores de multas em 50%.

De forma semelhante, o Projeto de Protocolo Adicional, que visa reduzir pela metade os valores das multas aplicadas no transporte internacional, ainda enfrenta obstáculos devido à falta de conformidade e assinatura do Peru.

Segundo a Vice-presidente Executiva da ABTI, a demora do Peru prejudica o setor privado, tanto os transportadores estrangeiros quanto os peruanos, parecendo mais uma intenção de manter os meios arrecadatórios em detrimento da facilitação do comércio entre os países.

Maiores discussões e tentativas de avanço sobre estes temas foram novamente adiados para as próximas reuniões.

Agilização fronteiriça

A exposição sobre a agilização fronteiriça, baseada no projeto Gestão Coordenada de Fronteira do Instituto Procomex, foi um dos pontos da reunião. Brasil e Argentina informaram estar trabalhando na aplicação das propostas do estudo, enquanto o Uruguai, na Presidência Pro Tempore, comunicou que a versão final completa do projeto será divulgada em breve.

Compromisso com a sustentabilidade

Por fim, um dos principais pontos discutidos foi o compromisso com o desenvolvimento sustentável no setor de transportes. A ANTT destacou suas iniciativas contínuas para a descarbonização do transporte rodoviário, alinhadas às políticas de transporte verde promovidas por outros países membros do Mercosul. Esse esforço conjunto visa promover um transporte mais sustentável e alinhado aos desafios ambientais globais.

Desenvolvido e administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, o e-notariado é um sistema que conecta pessoas físicas e jurídicas aos serviços prestados pelos Tabelionatos do país de forma eletrônica e a distância.

Através da plataforma, é possível autenticar e apostilar documentos, reconhecer firmas, outorgar procurações além da série de escrituras públicas que podem ser assinadas digitalmente, por meio de certificado digital, entre outros serviços.

Para ter acesso a esse e a outros atos notariais pela internet, o cidadão deve emitir um certificado digital pelo e-notariado, que será vinculado ao cartório que escolher. A emissão é gratuita.

Na plataforma, registra-se os dados cadastrais do cidadão e um documento, que pode ser a carteira de identificação, a Carteira Nacional de Habilitação ou o passaporte. Depois, o cartório agenda uma videochamada com o interessado para validar sua identidade.

Quando o certificado digital estiver pronto, ficará registrado no celular do solicitante e terá validade de até três anos. A reemissão também é sem custos, caso o prazo vença.

Com este certificado digital, o cidadão pode entrar em contato com um cartório para pedir escrituras e procurações pelo e-notariado. O documento eletrônico pode ser materializado (impresso) a qualquer momento, assim como qualquer ato anterior poderá ser transformado em um documento eletrônico.

No transporte rodoviário internacional, este é um avanço significativo uma vez que tanto a procuração quanto o apostilamento podem ser emitidos de forma eletrônica eliminando a necessidade de trâmites presenciais no cartório.

Recentemente, tendo em vista o avanço trazido pelo e-notariado, a ABTI solicitou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicasse aos demais países do Mercosul a adoção por parte do Brasil deste sistema informatizado, como forma de evitar rejeições por falta de conhecimento ou adequação ao novo procedimento.

A ANTT atendeu ao pedido e informou o tema aos órgãos internacionais de transporte responsáveis, o que amplia a possibilidade de uso da procuração e apostilamento digital pelo setor de transporte internacional brasileiro.