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A ABTI compartilha com os associados a agenda de reuniões de trabalho – incluindo bilaterais e encontros internacionais - e eventos relevantes para o setor de transporte internacional que ocorrem em outubro.

Reforçamos que os encontros preparatórios para as reuniões internacionais não são abertas ao público geral, somente as plenárias aceitam participação do setor privado. Maiores detalhes sobre a forma de participação serão divulgadas pela ABTI conforme forem informadas.

REUNIÕES BILATERAIS – MULTILATERAIS

8/10 - Preparatória para a Reunião Bilateral Brasil/Paraguai entre os órgãos de aplicação do ATIT

Reunião preparatória entre a delegação brasileira, onde será finalizado o temário que será abordado na Bilateral Brasil/Paraguai, em 23 de outubro.

Horário: 9h30

Modalidade: virtual

23/10 – Reunião Bilateral Brasil – Paraguai entre os órgãos de aplicação do ATIT

Pauta a ser definida.

Horário: 9h

Local: Brasília (DF), Sede ANTT - Polo 8, Sala de reunião Plenária.

Modalidade: híbrida. Participação online aqui.

25/10 – Reunião Preparatória da Comissão do Artigo 16 do ATIT

Encontro preparatório para a Reunião da Comissão do Artigo 16 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT, que ocorre em novembro.

Horário: 9h30.

Modalidade: virtual

29/10 - Preparatória para a LXVI Reunião do SGT-5

Encontro virtual para articulação da delegação brasileira antes da LXVI Reunião Plenária do SGT-5 que ocorre em novembro.

Horário: 9h30min

Modalidade: virtual

31/10 – Reunião Bilateral Brasil - Peru

Encontro para intercâmbio e discussão da regulamentação sobre limites máximos de pesos e dimensões veiculares.

Horário: 16h às 17h

Modalidade: virtual

OUTROS EVENTOS

9/10 - 4ª Edição: FIT - Fórum de Inovação do Transporte (ITL)

O Fórum ITL de Inovação do Transporte é uma iniciativa do Instituto de Transporte e Logística, em parceria com a CNT e o SEST SENAT, para fomentar a discussão e a troca de conhecimentos sobre ferramentas, tendências inovadoras e tecnológicas aplicáveis ao setor de transporte.

Horário: 9h

Modalidade: Híbrida

Programação e Inscrições aqui.

11/10 - Procomex WebDialogue - Novo Processo de Importação: Catálogo de Produtos & Atributos

Evento promovido para tirar dúvidas sobre a nova dinâmica de catálogo de produtos e atributos no processo de importação. Participação: RFB e SECEX.

Horário: 10h30 às 12h

Inscreva-se.

PROCOMEX - PROCESSOS TRANSFRONTEIRIÇOS E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO NO CORREDOR BIOCEÂNICO DE CAPRICÓRNIO

Reuniões de mapeamento dos processos fronteiriços visando a integração e agilidade no Corredor Bioceânico.

8/10 – Mapeamento da exportação da Argentina. Inscrição pelo Zoom aqui.

9/10 – Mapeamento da exportação do Chile. Inscrição pelo Zoom aqui.

10/10 – Mapeamento da importação do Paraguai. Inscrição pelo Zoom aqui.

Com o foco na tríade ESG, a próxima edição do Fórum ITL de Inovação do Transporte vai trazer casos de sucesso de transportadoras de diferentes modais, que, por investirem em iniciativas nas áreas ambiental, social e de governança, já colhem resultados palpáveis para seus negócios e, também, para o planeta. O evento reunirá especialistas, empresários e representantes do poder público para debater os principais desafios e oportunidades em relação a sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa no setor de transportes. As inscrições já estão quase esgotadas.

O FIT é uma iniciativa do ITL (Instituto de Transporte e Logística), em colaboração com a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Por meio de cases de sucesso e melhores práticas, o Fórum reunirá organizações públicas e privadas que estão liderando a implementação de práticas de ESG no transporte, além de destacar seus desafios, sucessos e lições aprendidas. Nesta quarta edição, haverá ainda uma sessão especial dedicada à sucessão familiar.

Inscreva-se aqui!

Fórum ITL de Inovação do Transporte

Data: 9 de outubro, das 9h às 17h.

Local: presencial, na sede do Sistema Transporte, em Brasília; ao vivo, pelo canal da CNT no YouTube.

Confira a programação completa:

Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo

Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto trancava a pauta de votações no Plenário desde setembro, quando completou 45 dias no Senado. O despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o pedido de retirada da urgência foi assinado na quinta-feira (3) e publicado na sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU).

No despacho, o presidente solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o texto. Com isso, voltam ao normal as votações da Casa, cuja pauta estava trancada desde 23 de setembro. Há expectativa de que seja votada em Plenário a indicação de Gabriel Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central, após a sabatina marcada para terça-feira (8) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de regulamentação da reforma tributária está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente. O projeto já havia recebido, até o início da tarde de sexta-feira (4) 1340 emendas dos senadores.

A retirada do regime de urgência vinha sendo cobrada por líderes partidários desde julho, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. Por enquanto, as discussões se concentraram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fez um grupo de trabalho para tratar do texto e realiza audiências públicas semanais sobre pontos do texto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

No início de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia indicado que o projeto só deveria ser votado depois das eleições municipais. A ideia, de acordo com Pacheco, era de que o texto fosse amplamente discutido com todos os setores da sociedade, inclusive em sessões temáticas no Plenário.

Fonte: Agência Senado

Foto: Agência Senado/Pedro França