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A Associação reforça aos associados a chance de participar do Prêmio ANTT - Destaques 2024, que nesta segunda edição busca incentivar ações inovadoras e reconhecer iniciativas que impactem positivamente o setor regulado pela Agência Nacional de Transportes (ANTT).

A submissão deve ser feita eletronicamente até o dia 16 de outubro de 2024, utilizando o formulário disponível no site https://premiodestaques.antt.gov.br.

>>> Acesse aqui o site para preencher o formulário e participar do prêmio <<<

Esta premiação será dividida em seis classes, com várias categorias em cada uma delas, abrangendo diferentes setores do transporte terrestre. Para os transportadores rodoviários de cargas e passageiros as categorias são as seguintes:

Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2024: Reconhecerá as melhores práticas no transporte rodoviário de cargas, classificando as empresas em TRC Nível 1 (até 99 veículos), 2 (de 100 até 499 veículos) e 3 (mais 499 veículos).

Transporte Rodoviário de Passageiros Destaques 2024: as faixas e portes para categorização das transportadoras de passageiros é feita por:

a. Quantidade de viagens previstas nos quadros horários das empresas;

b. Quantidade de envios do sistema de monitoramento (monitriip);

c. Quantidade de motoristas cadastrados; e

d. Quantidade de veículos cadastrados.

Cada categoria premiará a melhor transportadora, que receberá um troféu e o direito de utilizar o Selo Prêmio ANTT Destaque em seus materiais de divulgação. Finalistas também receberão menções honrosas.

O regulamento detalha os requisitos para a inscrição nas diferentes categorias, destacando áreas como Sustentabilidade Ambiental, Inovação e Tecnologia e Segurança Viária. A portaria que autoriza e traz todas as informações detalhadas sobre o prêmio está disponível em publicação do Diário Oficial da União (D.O.U).

Cronograma do Prêmio

O processo do Prêmio ANTT - Destaques 2024 seguirá o cronograma abaixo:

1. Encerramento das inscrições: 16 de outubro de 2024.

2. Início da avaliação: 21 de outubro de 2024.

3. Encerramento da avaliação: 11 de novembro de 2024.

4. Publicação dos finalistas: 12 a 15 de novembro de 2024.

5. Cerimônia de premiação: 10 de dezembro de 2024.

Após a ABTI reforçar a preocupação do setor com a ocorrência de multas de trânsito e retenção de veículos e documentos na província de Buenos Aires (AR), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acolheu o pedido da Associação e solicitou, por meio de ofício, ao diretor Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas da Argentina, Jorge Alberto Zarbo, que sejam apresentados maiores esclarecimentos acerca do tema, assim como soluções para o tratamento da questão.

O problema foi evidenciado por diversos transportadores que foram multados por transitar em via não autorizada para o transporte pesado, tendo muitas vezes os documentos do veículo e do motorista, além do próprio caminhão retidos pela fiscalização até pagamento do valor, cujo montante já chegou a atingir cerca de R$ 25 mil.

Como destacado pela ABTI, esse tipo de procedimento fere o que está acordado no próprio ATIT, que em seu Capítulo I, Artigo 9°, define que documentos de habilitação emitidos por país signatário "não poderão ser retidos em caso de infrações de trânsito".

Sem a posse dos documentos, até mesmo a possibilidade de uso do direto de defesa é limitado. A Associação ainda destacou à ANTT que os transportadores brasileiros estão sempre sendo penalizados pelo máximo valor previsto na norma, visto que cabe ao fiscalizador determinar menor ou maior valor presente na regulamentação.

O local onde estes fatos tem ocorrido também é fonte de preocupação por não possuírem sinalização ou possuí-la de forma insuficiente, levando a considerar fim somente arrecadatório no procedimento.

Desta forma, os transportadores brasileiros estão sendo penalizados e enfrentando insegurança jurídica e financeira ao transportar para um de nossos maiores parceiros comerciais por conta de descumprimento do estabelecido em acordos internacionais.

A ABTI agradece a ANTT pelo acolhimento da demanda e intervenção junto às autoridades do transporte argentinas e aguarda o pronto retorno da Argentina.

A mesma demanda da Associação também foi apresentada ao Embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli; ao chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile do Ministério de Relações Exteriores, Carlos Cuenca; e ao embaixador do Brasil junto à ALADI, Antônio Simões, porém ainda sem retorno.

A ABTI compartilha as alterações informadas pela Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana Jurisdição e Alfândega da Receita de Foz do Iguaçu nos horários de expediente durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado neste sábado, 12 de outubro. A Alfândega de Uruguaiana também comunica as alterações específicas para os feriados municipais de São Francisco de Borja (10/10), em São Borja e feriado da Reforma Protestante (31/10) em Porto Xavier e Porto Mauá.

A concessionária Multilog também informou as alterações previstas para o funcionamento das unidades de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu

Sem expediente

Alfândega da Receita em Uruguaiana

Em Uruguaiana:

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

 Em São Borja:

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Em Itaqui:

Em Barra do Quaraí:

Em Quaraí:

Porto Mauá

Porto Xavier

MULTILOG

Paraná

Alfandegado e Centro de Distribuição: Não haverá expediente.

Transporte: Plantão para monitoramento e atendimento das operações agendadas até o dia 11/10 às 18h.

Foz do Iguaçu: Não haverá expediente (portaria para ingresso de veículos e solicitação de senha de ingresso para exportação disponíveis 24 horas).

Santa Catarina

Alfandegado e Centro de Distribuição: Não haverá expediente.

Transporte: Plantão para monitoramento e atendimento das operações agendadas até o dia 11/10 às 18h.

Dionísio Cerqueira:

Portaria: Das 08h00 às 20h00.

Aduaneiro e Faturamento: Das 08h00 às 12h00.

Rio Grande do Sul

Jaguarão:

Não haverá expediente. Portaria aberta para entrada e saída de veículos 24 horas.

Santana do Livramento:

Não haverá expediente. Portaria para entrada e saída de veículos das 6h00 às 00h00.

Uruguaiana:

Exportação: Das 07h40 às 18h00.

Importação: Das 07h00 às 21h00.

Faturamento (caixa): Das 07h00 às 17h00.

Aduaneiro: Das 07h00 às 17h00.

Armazém: Das 08h00 às 13h00.