Com a proximidade do encerramento do contrato de concessão rodoviária da Ecosul, previsto para março de 2026, e a divulgação de que negociações entre o Ministério dos Transportes e a concessionária analisam a possibilidade de prorrogação de seu contrato, a Fetransul tomou a iniciava de pesquisar o nível de satisfação dos usuários destas rodovias concedidas, assim como o que a sociedade gaúcha pensa a respeito do futuro desta concessão.
A iniciativa tem o propósito de oferecer subsídios às autoridades quanto à expectativa da população, sobretudo do Sul do Estado e dos operadores de Transporte e Logística, quanto a qual será a alternativa mais adequada aos usuários.
A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira fase, por meio digital, com uma amostragem de 3.447 respostas foram consultadas pessoas relacionadas às entidades associativas empresariais que em decorrência de suas atividades utilizam o meio rodoviário do RS. Entre estas entidades, estão incluídos os 13 sindicatos de empresas de Transporte e Logística do RS, conferindo abrangência estadual a esta amostragem.
Já na segunda etapa deste levantamento, foi feita uma pesquisa presencial entre os dias 28/08 e 02/09. As pessoas foram abordadas em posto de abastecimento nas rodovias BR 116 e BR 392, nas cidades de Pelotas, Canguçu e Rio Grande. A amostragem foi de 1.046 questionários proporcionalmente divididos entre usuários de automóveis e caminhões, observando a média de passagens diárias nas praças de pedágio, por tipo de veículo. Pelos critérios técnicos de amostragem, a margem de erro desta pesquisa é de até 10%.
A pesquisa apresenta dois fatos centrais: a absoluta insatisfação com as tarifas de pedágio e a expectativa de que uma nova licitação possa resolver este problema, ao término do contrato da Ecosul.
A ABTI, que contribuiu com a divulgação da pesquisa entre os transportadores internacionais associados, relembra que este é o pedágio mais caro do Mercosul e afeta a maior parte do transporte ao Uruguai.
Estas pesquisas estão sendo divulgadas pelas entidades responsáveis à imprensa gaúcha, bem como estão sendo enviadas ao Ministério dos Transportes, ANTT e aos deputados federais do RS.
Abaixo os resultados das duas pesquisas:
Na Pesquisa online:
Na Pesquisa de Campo:
Com informações de Fetransul
Imagem: Divulgação/Fetransul
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão unânime para acolher os embargos de declaração apresentados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5322), que trata da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015). As confederações argumentaram em favor da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de artigos da lei.
Totalizando 11 votos favoráveis, o STF decidiu aplicar o efeito ex nunc, ou seja, sem retroatividade, afastando a possibilidade de incidência do passivo trabalhista que a declaração de inconstitucionalidade poderia gerar, colocando em risco a sustentabilidade financeira de muitas empresas do setor de transporte. Assim, os atos jurídicos praticados até a data da publicação da ata do julgamento da ADI (12/07/2023) são considerados válidos.
Além disso, está garantida a autonomia das negociações coletivas, conforme o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, e os efeitos da decisão serão válidos a partir da publicação da ata do julgamento de mérito da ADI.
O setor de transporte aguarda agora a publicação do Acórdão para obter mais informações acerca da decisão e os detalhes acerca da possibilidade de negociações coletivas entre a categoria.
Passivo poderia gerar impacto bilionário
Durante a tramitação processual, a CNT apresentou estudos técnicos que demonstraram o impacto significativo que a decisão teria sobre o setor de transporte. O levantamento elaborado pela Confederação demostrou que caso o acórdão embargado entrasse em vigor sem a devida modulação, geraria um passivo trabalhista superior a R$ 250 bilhões, resultante das ações que provavelmente seriam movidas com base na alegada inconstitucionalidade.
Em agosto, Alexandre de Moraes proferiu seu voto para acolher a modulação e atribui-la somente após a publicação da ata do julgamento de mérito da ADI. Apesar de outros ministros terem seguido o relator, Dias Toffoli havia pedido vistas para obter maior tempo de análise da matéria.
O relator considerou que a modulação da eficácia temporal é necessária, uma vez que a "invalidação dos dispositivos controlados na ADI impactaria vigorosamente o setor produtivo em geral, com especial destaque para as atividades ancoradas no modal rodoviário de transporte".
Com informações de CNT
Foto: Felipe Sampaio/STF
A Associação reforça que até o dia 21 de outubro (próxima segunda-feira), está aberto o prazo para encaminhamento de pautas para a 29ª Reunião da Comissão Local de Facilitação de Comércio Exterior (COLFAC) de Uruguaiana.
As sugestões deve ser feitas ao e-mail colfac.rs.alfura@rfb.gov.br ou para a ABTI, pelo endereço comunicacao@abti.org.br, ou pelo Whatsapp: (55) 98165-0000.
Esta é a oportunidade de o setor de transportes apresentar os temas condiderados essenciais para o desenvolvimento das operações na fronteira e também os desafios enfrentados. As chances de encontro entre setor público e privado como as ofertadas pelas Colfacs devem ser aproveitadas para garantir a escuta ativa entre os intervenientes e a possibilidade de resolução conjunta das dificuldades encontradas.
A Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana realiza a reunião no dia 31 de outubro, quinta-feira, às 9h. As demandas enviadas serão analisadas pela Receita e, em seguida, será divulgada a pauta final da reunião.
A ABTI irá compartilhar os detalhes sobre a modalidade de participação assim que forem informados.
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