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A ABTI reforça aos transportadores a importância de aderirem ao processo de uso do QR Code para veículos carregados de importação com destino ao Porto Seco de Uruguaiana, como parte do Sistema de Vigilância Aduaneiro Inteligente (VAI), que se tornará procedimento obrigatório a partir de amanhã, dia 1 de outubro.

Quando o VAI foi inicialmente instaurado, para exportações, a adesão do setor foi expressiva, resultando em melhorias significativas na agilidade dos processos. Agora, com o mesmo potencial de otimização para as importações, não há motivos para que o setor deixe de contribuir para o desenvolvimento contínuo desse importante sistema.

Assim como na exportação, os tickets podem ser agendados com antecedência. Durante a reunião Colfac realizada na última quinta-feira para tratar exclusivamente do tema, a Receita Federal de Uruguaiana anunciou ainda que, para facilitar a adaptação dos usuários ao novo processo, o prazo de validade dos QR Codes será inicialmente ampliado para 72h. Esta medida visa garantir uma transição mais suave para o uso do Sistema VAI na importação. 

Importante ressaltar que os veículos que não apresentarem o QR Code ficarão parados até regularizar sua situação, podendo gerar transtornos ao fluxo em geral.

Através do o Manual 2.0 do Sistema VAI, é possível conferir todas as novas funcionalidades e instruções para garantir que o processo de antecipação seja realizado corretamente.

Lembrando que veículos do tipo enlastre, embalagens ou porta a porta, que não sejam redirecionados ao Porto Seco, não terão mudanças no processo.

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas e a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, comentam na próxima segunda-feira (30/9) a nova sistemática relativa às Operações de Importação - Declaração Única de Importação (Duimp).

A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, às 17 horas com transmissão ao vivo pelo canal do MF no YouTube.

Divulgação Duimp

Data: segunda-feira (30/09/2024)

Horário: 17h

Local: Auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada

A ABTI esteve presente esta semana nas audiências públicas que discutiram o Edital de Concessão da Ponte Internacional, conectando Brasil e Argentina pelos municípios de São Borja e Santo Tomé, além da administração do Centro Unificado de Fronteira (CUF).

O CUF é um posto essencial onde funciona a área de controle integrado e ocorre a inspeção e controle de mercadorias que transitam entre os dois países.

As reuniões, realizadas no dia 24/9, ocorreram nos dois municípios. Pela manhã, em Santo Tomé (Argentina), e à tarde, em São Borja (Brasil), proporcionando espaço para a manifestação de representantes do setor privado, usuários, entidades de classe e a comunidade em geral.

O novo modelo de concessão propõe, entre outras medidas, uma redução de até 11% nas tarifas atualmente praticadas, além da implementação de ferramentas que visam o aprimoramento da gestão de riscos, como cercamento eletrônico, aquisição de scanners, softwares de controle e gestão, e o aumento do quadro de servidores, fortalecendo a segurança e a eficiência das operações no recinto alfandegado.

A previsão para a abertura do edital é na primeira quinzena de outubro, com o leilão para definir a nova concessionária programado para dezembro.

Após as discussões, a ABTI apresentou suas sugestões, baseadas nas demandas dos associados, quanto a pontos que devem constar no edital de concessão de forma a torná-lo capaz de atender as necessidades do setor.

Entre as principais recomendações estão a ampliação da infraestrutura para veículos em trânsito aduaneiro e melhorias nas plataformas de inspeção sanitária, que, mesmo já previstas, necessitam de maior atenção, visando acelerar o controle das cargas.

Para este fim, foi incluída demanda de que a nova concessionária a ser contratada possua experiência prévia com gestão de terminais aduaneiros, o que facilitaria, inclusive, a implementação efetiva de uma gestão coordenada no local, evitando empecilhos identificado atualmente, como a falta de definições de horários entre os órgãos reguladores de cada país.

Também foi solicitado estudos que garantam as medidas e estruturas necessárias para que as empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) recebam de fato o tratamento prioritário, destacando os benefícios da conformidade com as normas aduaneiras. Além disso, a ABTI defendeu a inclusão de medidas que garantam a adaptabilidade da concessão a futuras exigências de segurança, permitindo gerenciamento de riscos a par das especificidades do setor.