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A ABTI compartilha as alterações informadas pela Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana e Jurisdição e Alfândega da Receita de Dionísio Cerqueira nos horários de expediente durante o Dia do Servidor Público (ponto facultativo), que ocorre no dia 28 de outubro (segunda-feira).

A Alfãndega de Uruguaiana também antecipou as alterações que ocorrerão nos três feriados nacionais de novembro: 2/11 - Dia de Finados; 15/11 - Proclamação da República e 20/11 - Dia da Consciência Negra.

A Associação atualizará o comunicado conforme outras unidades da Receita informarem suas alterações de expediente.

Alfândega da Receita de Foz do Iguaçu

Sem alteração de expediente. Manterá funcionamento normal.

Já a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do MAPA em Foz do Iguaçu atua em plantão exclusivamento no Porto Seco de Foz do Iguaçu - área animal e vegetal e Área de Controle Integrado de Ciudad del Este, das 8h às 18h.

Alfândega da Receita de Dionísio Cerqueira: 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA RFB DIA 28/10/2024

-PFA – Ponto de Fronteira Alfandegado:

Expediente Normal das 8h às 20h.

-Porto Seco:

Não haverá expediente, à exceção da realização da lacração de veículos de exportação que seguirão em trânsito aduaneiro internacional nos horários regulares. A lacração será realizada excepcionalmente a título de teste, para agilizar o fluxo, visto que não é feriado na Argentina. 

Alfândega da Receita em Uruguaiana e Jurisdição:

Uruguaiana

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

São Borja

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Itaqui

Barra do Quaraí

Quaraí

Porto Mauá

Porto Xavier

O governo da Argentina anunciou, nesta segunda-feira, 21, que irá dissolver a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), responsável pela arrecadação de impostos no país, e instituir uma nova entidade de arrecadação tributária e alfandegária.

"No âmbito da redução do Estado e da eliminação de estruturas ineficientes, será realizada a dissolução da AFIP", informou o gabinete do presidente Javier Milei em um comunicado. A nova agência, chamada Agência de Receita e Controle Aduaneiro (ARCA), terá uma estrutura descrita como "mais simples, eficiente, menos onerosa e burocrática".

A decisão faz parte de uma série de medidas de ajuste fiscal promovidas pelo governo Milei desde dezembro de 2023, com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado. De acordo com as autoridades, essa mudança permitirá uma economia de 6,4 bilhões de pesos (aproximadamente US$ 6,3 milhões) por ano, representando uma redução de 34% na atual estrutura de gestão tributária.

Além da dissolução da AFIP, o governo anunciou a demissão de 3.155 agentes. Esses cortes representam cerca de 15% do total de funcionários da antiga agência.

Mudanças na Direção Geral de Aduanas

Segundo o comunicado, a ARCA será liderada por Florencia Misrahi, atual responsável pela AFIP. Os dois órgãos que permanecem subordinados à ARCA são a Direção Geral Impositiva (DGI), chefiada por Andrés Vázquez, e a Direção Geral de Aduanas (DGA), que será assumida por José Andrés Velis, que substitui Eduardo Mallea.

Velis é um profissional com mais de três décadas de experiência na Direção Geral de Aduanas. O seu perfil técnico e especializado, aliado ao seu papel na implementação do sistema informático María – hoje denominado Sistema Malvina – o coloca como uma figura chave para enfrentar os desafios da Aduana neste contexto de modernização tecnológica e maior controlo do comércio exterior.

Além do sistema María, Velis também foi responsável pela informatização de trânsitos e transbordos, o que permitiu identificar responsabilidades dos atores envolvidos no comércio exterior, sejam eles transportadores, despachantes ou funcionários aduaneiros.

Ao longo de sua carreira, Velis também liderou projetos como a implantação de scanners em terminais portuários e aduaneiros no interior do país, o que facilitou o controle de entrada e saída de mercadorias do território argentino.

Antigo encarregado da Aduana, Eduardo Mallea, advogado com vasta experiência na área de direito aduaneiro, havia sido nomeado chefe em maio de 2024. Durante sua gestão, Mallea foi reconhecido por sua abordagem técnica e experiência em regulamentação de comércio exterior. Contudo, a administração decidiu optar por um perfil mais orientado para a gestão operacional e com amplo conhecimento interno do órgão, como é o caso da Velis.

Confira o comunicado oficial na íntegra:

O Banco Central da Argentina (BCRA) decidiu encurtar mais uma vez os prazos de acesso ao mercado oficial de câmbio (MULC) para pagamento de importações, que passam de 60 para 30 dias a partir desta segunda-feira.

A decisão, oficializada pelo Comunicado "A" 8118/2024 publicado hoje (21/10), surgiu depois de um dia em que a entidade adquiriu mais 115 milhões de dólares para as suas reservas através de intervenções no mercado cambial oficial.

Desta forma, não só realizou neste mês a terceira maior compra até agora, como também já acumulou desta forma 760 milhões de dólares em outubro.

Estas receitas, que surpreendem o mercado, levaram o BCRA a dar "um passo significativo na normalização do mercado cambial", como destacou a entidade no comunicado através do qual fez o anúncio.

O Comunicado garante que as mercadorias (importadas) que ainda tinham prazo de pagamento de até 60 dias poderão ser pagas 30 dias a partir do registro de ingresso aduaneiro.

"Desta forma, as condições de pagamento são unificadas para todos os bens da economia, exceto aqueles que têm acesso imediato ao MULC, como energia e material médico, entre outros", diz o BCRA.

Além disso, "as condições de pagamento são iguais para todas as empresas, independentemente de seu tamanho", finaliza a entidade.

Com informações de Ámbito