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A Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana informou a realização da 29ª Reunião da Comissão Local de Facilitação de Comércio Exterior (COLFAC), agendada para o dia 31 de outubro, quinta-feira, às 9h.

Diferente da 28ª Colfac realizada no mês anterior pela Receita somente para abordar as atualizações do sistema VAI, este encontro volta ao formato comum das reuniões, com construção conjunta da pauta através do envio de sugestões.

Convidamos todos os associados a encaminharem suas pautas e sugestões até o dia 21/10, de forma impreterível, diretamente ao e-mail colfac.rs.alfura@rfb.gov.br ou para a ABTI, pelo endereço comunicacao@abti.org.br.

As demandas enviadas serão analisadas e, em seguida, será divulgada a pauta final da reunião.

A Associação irá compartilhar os detalhes sobre a modalidade de participação assim que forem informados.

A ABTI encaminhou, no início deste mês, um ofício ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando que o ministério intervenha para garantir o respeito aos horários de cruzamento de veículos de carga na fronteira entre Ciudad del Este (Paraguai) e Foz do Iguaçu (Brasil), assegurando um fluxo seguro para os motoristas brasileiros.

A preocupação da ABTI decorre de uma recente decisão unilateral da Prefeitura de Ciudad del Este, que impôs uma norma proibindo a passagem de caminhões no período das 7h às 12h. No entanto, essa medida contraria o Comunicado Conjunto da Receita Federal do Brasil e da Dirección Nacional de Aduanas do Paraguai n° 001/2021, que define horários específicos para o trânsito de caminhões carregados e vazios (em lastre) entre os dois países.

Conforme o comunicado, os caminhões em lastre com destino ao Brasil devem cruzar a fronteira entre meia-noite e 12h. Já os veículos carregados, no sentido Brasil, têm permissão para atravessar entre 16h30 e meia-noite. Porém, na prática, o Paraguai só autoriza o início da viagem em volume significativo a partir das 19h, o que, aliado à proibição da Prefeitura, força os caminhões vazios a aguardarem até a madrugada seguinte em condições precárias, sem infraestrutura adequada, frequentemente à beira da rodovia.

Essa área de controle é de competência federal, e a decisão da Prefeitura de Ciudad del Este excede seus limites legais.

Em Reunião Bilateral da ACI de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, realizada em 26 de setembro, o gerenciamento do cruzamento de veículos foi discutido, e ficou acordado que o horário para os caminhões vazios seria estendido até 16h30. Alcides Brizuela, representante da ACI paraguaia, comprometeu-se a realizar reuniões com outras autoridades locais para coordenar a implementação efetiva desse novo horário, que entrou em vigor em 27 de setembro.

A ABTI continuará a trabalhar para que as autoridades brasileiras intervenham nessa questão e para garantir o cumprimento dos acordos bilaterais, assegurando a segurança dos motoristas e a conformidade nas relações comerciais entre Brasil e Paraguai.

A ABTI compartilha com os associados a agenda de reuniões de trabalho – incluindo bilaterais e encontros internacionais - e eventos relevantes para o setor de transporte internacional que ocorrem em outubro.

Reforçamos que os encontros preparatórios para as reuniões internacionais não são abertas ao público geral, somente as plenárias aceitam participação do setor privado. Maiores detalhes sobre a forma de participação serão divulgadas pela ABTI conforme forem informadas.

REUNIÕES BILATERAIS – MULTILATERAIS

8/10 - Preparatória para a Reunião Bilateral Brasil/Paraguai entre os órgãos de aplicação do ATIT

Reunião preparatória entre a delegação brasileira, onde será finalizado o temário que será abordado na Bilateral Brasil/Paraguai, em 23 de outubro.

Horário: 9h30

Modalidade: virtual

23/10 – Reunião Bilateral Brasil – Paraguai entre os órgãos de aplicação do ATIT

Pauta a ser definida.

Horário: 9h

Local: Brasília (DF), Sede ANTT - Polo 8, Sala de reunião Plenária.

Modalidade: híbrida. Participação online aqui.

25/10 – Reunião Preparatória da Comissão do Artigo 16 do ATIT

Encontro preparatório para a Reunião da Comissão do Artigo 16 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT, que ocorre em novembro.

Horário: 9h30.

Modalidade: virtual

29/10 - Preparatória para a LXVI Reunião do SGT-5

Encontro virtual para articulação da delegação brasileira antes da LXVI Reunião Plenária do SGT-5 que ocorre em novembro.

Horário: 9h30min

Modalidade: virtual

31/10 – Reunião Bilateral Brasil - Peru

Encontro para intercâmbio e discussão da regulamentação sobre limites máximos de pesos e dimensões veiculares.

Horário: 16h às 17h

Modalidade: virtual

OUTROS EVENTOS

9/10 - 4ª Edição: FIT - Fórum de Inovação do Transporte (ITL)

O Fórum ITL de Inovação do Transporte é uma iniciativa do Instituto de Transporte e Logística, em parceria com a CNT e o SEST SENAT, para fomentar a discussão e a troca de conhecimentos sobre ferramentas, tendências inovadoras e tecnológicas aplicáveis ao setor de transporte.

Horário: 9h

Modalidade: Híbrida

Programação e Inscrições aqui.

11/10 - Procomex WebDialogue - Novo Processo de Importação: Catálogo de Produtos & Atributos

Evento promovido para tirar dúvidas sobre a nova dinâmica de catálogo de produtos e atributos no processo de importação. Participação: RFB e SECEX.

Horário: 10h30 às 12h

Inscreva-se.

PROCOMEX - PROCESSOS TRANSFRONTEIRIÇOS E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO NO CORREDOR BIOCEÂNICO DE CAPRICÓRNIO

Reuniões de mapeamento dos processos fronteiriços visando a integração e agilidade no Corredor Bioceânico.

8/10 – Mapeamento da exportação da Argentina. Inscrição pelo Zoom aqui.

9/10 – Mapeamento da exportação do Chile. Inscrição pelo Zoom aqui.

10/10 – Mapeamento da importação do Paraguai. Inscrição pelo Zoom aqui.