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As entidades brasileiras (ABTI e NTC & Logístíca) e paraguaias (Capatit e Agetrapar) que compõem o Conselho Empresarial de Transporte Internacional de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul) apresentaram manifestações e demandas pertinentes ao setor privado durante a Reunião de Prosseguimento da Bilateral Brasil – Paraguai, entre os órgãos de aplicação do ATIT, que ocorreu nesta quarta-feira (23/10).

O evento ocorreu em Brasília, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que conduziu o encontro. Entre outras entidades públicas presentes estiveram a Receita Federal, Senatran, DNIT e Polícia Rodoviária Federal. O Paraguai foi representado pela Dirección Nacional de Transporte (Dinatran).

A intervenção do Conselho, feita presencialmente pela vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, iniciou com a manifestação de repúdio ao projeto do Governo brasileiro de conceder à iniciativa privada as 12 pontes internacionais que conctam o país às nações vizinhas.

Entre as pontes relacionadas estão as que ligam Foz de Iguaçu/BR a Ciudad del Este/PY (Ponte da Amizade) e a Presidente Franco/PY (Ponte da Integração), que ainda sequer está habilitada, infraestruturas estratégicas para o transporte internacional, com fluxo de até mil veículos diários.

"Em uma economia globalizada, onde a integração regional é fundamental para o crescimento, essa medida poderá comprometer a competitividade e a harmonia no mercado regional sem o consenso do setor privado e estudos públicos amplos que embasem esta iniciativa", destacaram as entidades.

Ademais, foi afirmado que, com Foz do Iguaçu já possuindo recinto alfandegado concessionado, a agilidade não depende de privatização da ponte, mas de conclusão das obras de acesso a Ponte da Integração, previstas só para 2026.

As autoridades do Dinatran também manifestaram preocupação com o projeto e informou já ter encaminhado o tema ao Ministério de Relações Exteriores do país na busca por maiores esclarecimentos. 

Além disso, foi apresentada e demandada pelas entidades solução para a decisão unilateral da Prefeitura de Ciudad del Este que, excedendo a sua jurisdição, recentemente impôs norma que bloqueia o fluxo de veículos de PY para BR a partir das 6h da manhã e só permite a sua retomada no final do dia, desrespeitando acordos bilaterais. Isso força os transportadores a aguardarem em locais sem infraestrutura, expondo os motoristas a condições inseguras, sem acesso a alimentação ou instalações sanitárias básicas.

Por fim, foi reforçada a necessidade de eliminação de taxas cobradas de forma unilateral pelo Paraguai, em especial a taxa de fiscalização (Resolução Dinatran 471/2008) e modificação de frota/emissão de licenças (Resolução Dinatran 150/2006), como forma de reciprocidade ao Brasil, que não cobra tais valores.

Qaunto a estes temas, a Dinatran informou que dará encaminhamento para que se evite maiores riscos aos motoristas lidam com as dificuldades causadas no cruze para o Brasil e destacou a importância de garantir o funcionamento da Ponte da Integração de forma a melhor atender o fluxo de veículos na fronteira. Também afirmaram estar realizando estudo para avaliar quais impactos uma possível suspensão das taxas contidas nas resoluções causaria ao orçamento nacional e do órgão antes de tomar decisão sobre o tema. 

Nesta quarta-feira (23), nossos 1º e 2º vice-presidentes, Paulo Ossani e Francisco Cardoso, participaram da sessão solene em comemoração aos 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) no Plenário do Senado Federal, em Brasília.

O evento foi presidido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e contou com a presença de líderes do setor de transporte e representantes políticos. Vander Costa, presidente da CNT, destacou a importância do trabalho da Confederação na defesa dos interesses do transporte, que definiu como a "espinha dorsal" da economia brasileira.

Após a cerimônia, foi possível visitar a exposição "Transporte, o Setor que Move o Brasil – CNT 70 anos", aberta até amanhã, dia 24 de outubro no Congresso.

Parabenizamos a CNT por sua liderança incansável e pelo merecido reconhecimento. Que venham muitos mais anos de conquistas e avanços para a Confederação, o setor e o Brasil!

Lançamento de livro e exposição

Como parte das celebrações foi lançado o livro “CNT: 70 anos pelo Brasil”. A obra foi apresentada durante a sessão solene.

A publicação – com 160 páginas – está dividida em sete seções, que narram a história da CNT desde os seus antecedentes, passando pelos primeiros anos até os dias atuais. O livro detalha o trabalho de representação e articulação da Confederação junto aos três Poderes da República, além de abordar o apoio técnico que a CNT oferece ao transporte brasileiro por meio de pesquisas e publicações que auxiliam as empresas e o poder público na tomada de decisões.

A obra também traz duas entrevistas exclusivas: uma com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em que ele fala da relevância do trabalho de representação da CNT e da essencialidade do transporte para a economia nacional; e outra com o ex-presidente da CNT, Clésio Andrade, que presidiu a Instituição por mais de 26 anos, entre 1993 e 2019. Faça download do livro aqui.

Após o anúncio do Governo da Argentina sobre a dissolução da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) para criação da Agência de Receita e Controle Aduaneiro (ARCA), os sindicatos mobilizam-se em protesto contra a medida que implicaria o desligamento de de 3.155 funcionários.

Os sindicatos decidiram realizar paradas das 10h às 12h nesta quarta, quinta e sexta-feira, com apagão informático.

"Um apagão informático significa simplesmente que os colegas param de realizar suas tarefas no trabalho, desligam os computadores e saem por um tempo", disseram fontes sindicais.

"Isto afeta todos, porque toda a prática fiscal se baseia numa forte infraestrutura e em componentes de software e tecnologia que a AFIP desenvolve", agregaram.

A Associação dos Funcionários Fiscais e d Ingressos Públicos (AEFIP) assinalou que a dissolução da agência arrecadadora implica "o esvaziamento do Estado e uma política fiscal intencional a favor dos grandes grupos econômicos e dos setores mais ricos da sociedade, já que çonge de gerar poupança nas contas públicas, com estas medidas aprofunda-se a diminuição da capacidade de arrecadação."

Por sua vez, o Sindicato Único de Pessoal Aduaneiro da República Argentina (SUPARA), sustentou que "o anúncio da demissão em massa de 3.155 agentes da AFIP (inscritos em processos seletivos devidamente auditados) constitui uma clara violação dos direitos trabalhistas consagrados em nosso Carta Magna."

Com informações de Perfil