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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14) novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do país. O texto reformula as normas atualmente em vigor, aprovadas para esse tipo de cobrança em 2022.

A nova resolução começará a valer assim que for publicada no "Diário Oficial da União". O texto vai orientar e uniformizar as regras para o funcionamento desse sistema de cobrança no Brasil.

O pedágio eletrônico, antes chamado de "free flow" ("fluxo livre", em inglês), permite que motoristas passem por postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade. Também possibilita que os veículos paguem uma tarifa correspondente ao trecho efetivamente percorrido na via.

Entre as principais mudanças promovidas pelo texto aprovado pelo Contran, estão:

• aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa;
• criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;
• e centralização de dados em uma plataforma nacional, que vai facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.

As novas regras foram propostas pelo Ministério dos Transportes, após um balanço do funcionamento da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.

O secretário de nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, avaliou que as alterações dão maior transparência ao sistema e criam mecanismos de notificação do pedágio. Ele também disse acreditar que a implementação ajudará a reduzir o custo dos pedágios.

O texto estabelece que o sistema de pedágio eletrônico poderá ser instalado ao longo de rodovias do país. Nele, estarão presentes equipamentos capazes de realizar a identificação veicular, de forma semelhante à que já ocorre em radares.

Pela nova resolução, os veículos poderão ser identificados por meio da placa, por "tags", que são afixadas em para-brisas, ou outros métodos de identificação automática.

Quando um automóvel passar pela praça de pedágio, o sistema registrará a placa, a classificação veicular e imagens da movimentação.

Segundo as regras, as imagens captadas deverão ser armazenadas por 90 dias, contados a partir da passagem do motorista pelo pedágio, ou por cinco anos, caso o motorista seja multado por deixar de pagar a tarifa.

Foto: Eduardo Cysne/MT

Obras ainda em andamento nas rodovias federais do Rio Grande do Sul estão perdendo verbas. O valor chega a cerca de R$ 100 milhões no estado.

A medida foi definida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, através da Portaria nº 339/2024, que abre crédito para novas programações orçamentárias, anulando dotação prevista de R$ 997 milhões para compor este novo crédito.

A duplicação da BR-290 é a obra rodoviária que mais irá ser impactada, com corte de R$ 41,99 milhões.

Outras obras importantes para o setor de transporte terão cortes relevantes, como a construção da segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, ligando Brasil e Uruguai (corte de 2,4 milhões), e verbas menores destinadas para a ponte de Porto Xavier, adequação da estrutura sobre o rio Ibicuí e complementações da ponte do Guaíba.

A realocação de valores não elimina a execução destas obras, mas pode gerar atrasos no seu avanço.

Do total de recursos retirados dessas construções, R$ 74 milhões estão sendo redistribuídos para os três estados do Sul. A outra parte irá para diferentes regiões do Brasil. O valor será usado na recuperação e restauração das rodovias de competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Assim, em vez dos recursos serem usados para investimento em novas obras, a verba está sendo remanejada para conservação da atual estrutura.

A ABTI considera necessário criticar este remanejamento de recursos, pois ele impacta diretamente a execução de obras essenciais para o país, além de afetar infraestruturas estratégicas para o setor. Os atrasos que podem ser acarretados pela medida prejudicam a fluidez no transporte nacional e internacional e vão na contramão dos interesses do próprio Ministério do Planejamento em implementar o projeto das Rotas da Integração Sul-Americana, visto a importância destas obras para a integração logística da região e para o desenvolvimento do transporte rodoviário no Mercosul.

Com a proximidade do encerramento do contrato de concessão rodoviária da Ecosul, previsto para março de 2026, e a divulgação de que negociações entre o Ministério dos Transportes e a concessionária analisam a possibilidade de prorrogação de seu contrato, a Fetransul tomou a iniciava de pesquisar o nível de satisfação dos usuários destas rodovias concedidas, assim como o que a sociedade gaúcha pensa a respeito do futuro desta concessão.

A iniciativa tem o propósito de oferecer subsídios às autoridades quanto à expectativa da população, sobretudo do Sul do Estado e dos operadores de Transporte e Logística, quanto a qual será a alternativa mais adequada aos usuários.

A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira fase, por meio digital, com uma amostragem de 3.447 respostas foram consultadas pessoas relacionadas às entidades associativas empresariais que em decorrência de suas atividades utilizam o meio rodoviário do RS. Entre estas entidades, estão incluídos os 13 sindicatos de empresas de Transporte e Logística do RS, conferindo abrangência estadual a esta amostragem.

Já na segunda etapa deste levantamento, foi feita uma pesquisa presencial entre os dias 28/08 e 02/09. As pessoas foram abordadas em posto de abastecimento nas rodovias BR 116 e BR 392, nas cidades de Pelotas, Canguçu e Rio Grande. A amostragem foi de 1.046 questionários proporcionalmente divididos entre usuários de automóveis e caminhões, observando a média de passagens diárias nas praças de pedágio, por tipo de veículo. Pelos critérios técnicos de amostragem, a margem de erro desta pesquisa é de até 10%.

A pesquisa apresenta dois fatos centrais: a absoluta insatisfação com as tarifas de pedágio e a expectativa de que uma nova licitação possa resolver este problema, ao término do contrato da Ecosul.

A ABTI, que contribuiu com a divulgação da pesquisa entre os transportadores internacionais associados, relembra que este é o pedágio mais caro do Mercosul e afeta a maior parte do transporte ao Uruguai.

Estas pesquisas estão sendo divulgadas pelas entidades responsáveis à imprensa gaúcha, bem como estão sendo enviadas ao Ministério dos Transportes, ANTT e aos deputados federais do RS.

Abaixo os resultados das duas pesquisas:

Na Pesquisa online:

• 89,6% manifestaram insatisfação geral com a rodovia;
• 85% consideram os serviços e segurança viária regular ou ruim;
• 99% consideram o valor do pedágio caro;
• 91,7% acreditam que uma nova licitação poderá reduzir tarifas e aumentar investimentos;
• Apenas 2,7% são a favor de prorrogação do contrato de concessão.

Na Pesquisa de Campo:

• 86% dos pesquisados são da zona sul do RS;
• 89% usam as rodovias diária ou semanalmente;
• 65% consideram regular ou ruim os serviços e segurança viária da Ecosul;
• 62% declaram-se insatisfeitos;
• 96% consideram o pedágio caro;
• 68% dos pesquisados esperam que haja uma nova licitação;
• 89% acreditam que uma nova licitação vai reduzir tarifas e aumentar investimentos.

Com informações de Fetransul

Imagem: Divulgação/Fetransul