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A LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho Nº 5 (SGT-5) "transporte" do Mercosul será realizada na semana que vem, dias 12 e 13 de novembro, das 9h às 18h, em Montevidéu, sob a presidência pro tempore do Uruguai.

A ABTI estará presente como representante do setor privado, contribuindo com a defesa de temas relevantes para o fortalecimento do transporte rodoviário internacional.

As reuniões ordinárias do SGT-5 são abertas à participação de agentes privados, o que permite aos associados da ABTI acompanharem as discussões e atualizações obtidas. 

Certos temas retornam para a pauta e há ainda a inclusão de assuntos novos e de extrema relevância para o setor nacional, como a aplicação da cláusula de sub-rogação na contratação de seguros no bloco, algo que, de especial maneira no transporte com o Uruguai, vem prejudicando transportadores brasileiros subcontratados. Confira o temário completo abaixo.

O formato híbrido da reunião facilita a presença de interessados, com a transmissão online, a partir das 9h em ambos os dias, pelos links abaixo:

• Dia 1, terça-feira - 12/11: https://us02web.zoom.us/j/86087096432?pwd=12emBEPbtNJYhg18uet7RZbKAXkms3.1 

• Dia 2, quarta-feira - 13/11: https://us02web.zoom.us/j/82969374686?pwd=pknyGKDx96axRe5vbByZ6XXOUsIJmO.1 

Antes da plenária, ocorrerá na manhã de segunda-feira a Reunião Extraordinária da Comissão Técnica do SGT Nº5 sobre o tema "Pesos e Dimensões".

Temário

1. Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Terrestre

1.1. Uso de Pneus Superlargos em eixos dianteiros com suspensão pneumática para todos os tipos de transporte

1.2. Ônibus Mercosul

1.3. Carretas de Quatro Eixos

1.4. Estado da proposta de Revisão das Resoluções GMC Nº65/08 e 26/11

2. Temas Derivados do Subgrupo de Trabalho Nº3 "Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade" - Comissão da Indústria Automotiva

2.1. Revisão da Resolução GMC Nº35/19 com base na Resolução GMC Nº45/17

2.2. Acompanhamento da Internalização da Resolução GMC N° 25/22 sobre Para-choques Traseiros de Veículos de Carga (Revogação da Resolução GMC N° 23/02)

3. Outros Assuntos

3.1. Informações dos Grupos Ad Hoc e Comissões do SGT N°5

3.1.1. Grupo – Ad Hoc CITV para veículos especiais e Limitadores de Velocidade

- Limitadores de velocidade

- CITV para veículos especiais

3.1.2. Grupo Ad Hoc de Agilização Fronteiriça

- Estudo de Gestão Coordenada de Fronteiras (Procomex) – Propostas de abordagem de insumos gerados

- Cronograma de visitas técnicas

- Operador Econômico Autorizado

3.1.3. Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul (CETM)

3.1.4. Comissão de Transporte Ferroviário (CTF)

3.1.5. Grupo de Trabalho sobre Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas no Mercosul (GTMP)

3.1.6. Comissão de Harmonização de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Internacional por Rodovia (CF)

3.1.7. Comissão para Integração da Informação sobre Transporte de Passageiros e Carga (CIIT)

- Projeto Webservice MERCOSUR
- Lista de Passageiros Web
- Eliminação da Apostila

3.2. Rastreabilidade de Bagagem (Resolução GMC Nº54/18 "Regime de Identificação de Bagagem aplicável aos serviços de transporte internacional de passageiros por rodovia")

3.3. Questões de Transporte e Desenvolvimento Sustentável

3.4. Troca de Informações sobre Multas

3.5. Questões de Gênero no Transporte

3.6. Atualização de requisitos de procurações para representação junto aos Órgãos de Aplicação do ATIT (modelos)

3.7. Procedimento de fiscalização sobre documentos emitidos pela República Argentina por situação extraordinária – Proposta da Argentina

3.8. Identidade de Dados (chassi) em veículos de carga de diferentes nacionalidades – Proposta do Paraguai

3.9. Sub-rogação e repetição do seguro de carga – Proposta do Uruguai

3.10. SGT Nº14 "Infraestrutura Física"

4. Contribuições do Setor Privado

5. Relatório de Cumprimento do Programa de Trabalho 2023-2024 e Programa de Trabalho 2025-2026

6. Acompanhamento e Atualização do Acervo Normativo do Mercosul

O edital com as regras do leilão da Ponte Internacional de São Borja, que integra a carteira de concessões rodoviárias do Ministério dos Transportes, foi publicado nesta quarta-feira (6). De acordo com o projeto, o certame tem como critério o maior valor de outorga ofertada, sendo o mínimo US$ 40,8 milhões.

O projeto tem quase 16 quilômetros e o edital prevê investimentos em melhorias da ordem de US$ 31,5 milhões, numa previsão total de US$ 99 milhões, incluindo custos de manutenção, até o final do contrato de 25 anos. As aplicações abragerão a ponte e seus acessos e Centro Unificado de Fronteira (CUF), posto essencial onde funciona a área de controle integrado e ocorre a inspeção e controle de mercadorias que transitam entre os dois países.

A sessão pública para abertura das cartas-propostas será realizada em 7 de janeiro, adiando a previsão inicial de que ocorreria em meados de dezembro.

Durante o período do contrato, a futura concessionária deverá realizar um conjunto de intervenções para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais das estruturas físicas da Ponte Internacional.

Entre outras medidas, estão a implementação de ferramentas que visam o aprimoramento da gestão de riscos do CUF como construção de faixas de acesso, uma nova área para veículos apreendidos, pátio para caminhões e sistema de iluminação.

Nas propostas enviadas deverão constar as receitas oriundas do recebimento da Tarifa de Pedágio e das Tarifas relacionadas à gestão do recinto. A concorrência manterá o caráter internacional, sendo fruto de negociações entre o governo brasileiro e argentino.

A íntegra do edital, bem como anexos, cronograma e estudos de viabilidade podem ser consultados no endereço https://delconcomab.com.br/2024/licitacoes-e-contratos/ 

O Conselho Municipal de Comércio Exterior e Logística de Foz do Iguaçu (COMCEL) realizou na semana passada sua primeira reunião desde sua criação e elegeu Celso Gallegario como presidente da entidade no próximo ano. Além de empresário do transporte, Celso é presidente do SindiFoz e vice-presidente da ABTC.

O COMCEL foi instituído pela Lei 111/2023 e criado oficialmente em maio de 2024. Com caráter consultivo e deliberativo, o Conselho será composto por órgãos do Poder Público e Entidades privadas.

A ABTI esteve presente na reunião através do diretor Leonardo Quiñonez e será uma das Associações representativas do setor privado, junto do SindiFoz; ACIFI; COMEXPAR; SITRO-FI; FIEP e Multilog.

Representarão os órgãos públicos o Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS; as secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário; Ministério da Agricultura; Receita Federal; PRF; ANTT; e Itaipu Binacional.

Dentre os objetivos do Conselho está o desenvolvimento de políticas de comércio exterior e logística e proposição de ações que incentivem a internacionalização de empresas na região.

O primeiro Conselho Municipal de Comércio Exterior nestes moldes foi criado em Uruguaiana no ano de 2021, contribuindo para contornar as dificuldades que a pandemia trouxe para o setor à época.

A ABTI parabeniza todo o trabalho envolvido na criação de mais este Conselho que fortalece as pautas do comércio exterior em âmbito municipal. Também desejamos sucesso a Celso Gallegario na presidência do COMCEL.

Da mesma forma, a Associação espera que outros municípios de fronteira sejam incentivados a criar seus próprios conselhos de comércio exterior, desenvolvendo as potencialidades do setor e seus benefícios para as comunidades locais.

Foto: Nereu Ambrozini - Câmara Foz do Iguaçu