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O Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai (MOPC) apontou para março de 2026 a conclusão das obras da chamada Ponte Bioceânica, que liga Porto Murtinho, no Brasil, a Carmelo Peralta, no Paraguai. A previsão foi feita após a visita ao canteiro de construção das ministras de Obras do Paraguai, Claudia Centurión, e do Chile, Jessica López. O projeto atingiu 62% de conclusão.

A estrutura é fundamental para viabilizar a Rota Bioceânica rodoviária, uma megaestrada que possibilitará a ligação do oceano Atlântico ao Pacífico, no Chile, tendo Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, como ponto de saída do Brasil.

"Há uma clara vontade dos presidentes da região em promover e apoiar obras de integração. O Corredor Bioceânico é uma grande obra que conecta quatro países: Brasil, Paraguai, Argentina e Chile", comentou a ministra paraguaia.

A ponte está sendo construída por um consórcio binacional, com investimento de R$ 575,5 milhões da administração paraguaia da Itaipu. A estrutura tem uma extensão de 1.294 metros, dividida em três trechos: dois formarão os viadutos de acesso em ambos os lados, e um corresponderá à parte estaiada, com 632 metros sobre o rio Paraguai, incluindo um vão central de 350 metros. Os pilares, elementos centrais da ponte estaiada, alcançarão 130 metros de altura.

A obra incorpora inovações em segurança e acessibilidade, incluindo faixas de rodagem de 3,60 metros, acostamentos de 3 metros, ciclovia e calçada para pedestres. Um elemento distintivo será o sistema de mastros, projetado como portais simbólicos entre os dois países.

A ordem de serviço para a ponte foi emitida no dia 13 de dezembro de 2021.

Quanto à conectividade terrestre, já foram iniciados os processos de licitação no lado de Carmelo Peralta, cujo acesso terá 3,8 quilômetros.

No lado brasileiro, avança também a construção do acesso que ligará a BR-267 à ponte. Essa obra está orçada em R$ 427 milhões e vem sendo executada pelo Consórcio PDC Fronteira, com recursos do governo brasileiro, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além da alça de 13,1 quilômetros que ligará a rodovia à ponte, também está sendo construído o contorno rodoviário em Porto Murtinho e o centro aduaneiro, que fará o controle do acesso entre o Brasil e o Paraguai.

A obra foi iniciada em 20 de setembro, e o prazo de conclusão é de 26 meses. O consórcio responsável já está realizando a limpeza na área de abrangência do acesso e o isolamento de toda a extensão do trecho.

Com informações de G1

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizam, no dia 28 de novembro, a primeira edição do Prêmio Infraconnect. O evento ocorre na Arena B3, em São Paulo (SP).

O Prêmio Infraconnect reconhece projetos que envolvem telecomunicações, infraestrutura e conectividade, com foco em fortalecer políticas públicas e promover direitos humanos e cidadania em Cidades Inteligentes e Internet das Coisas.

Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de conhecer experiências nacionais e internacionais de sucesso, discutindo os impactos positivos da conectividade e as boas práticas para o desenvolvimento de uma infraestrutura moderna e verde.

De acordo com o diretor da ANTT Felipe Queiroz, a parceria entre a Anatel e a ANTT no Prêmio Infraconnect reforça o compromisso com a infraestrutura nacional, valorizando projetos que impulsionam o setor de transportes com tecnologia e conectividade. "É uma amostra de como a inovação pode ser aplicada de forma estratégica para fortalecer as rodovias e a logística do Brasil, promovendo avanços socioeconômicos", salientou.

Para o Conselheiro Diretor Alexandre Freire, do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovação Tecnológica (Ceadi/Anatel), o Prêmio Infraconnect destaca iniciativas que transformam a conectividade em uma ferramenta de cidadania e desenvolvimento, especialmente em momentos críticos, como na gestão de crises. "Valoriza, desta forma, a inovação e a infraestrutura inteligente, promovendo uma sociedade mais conectada e inclusiva e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população", concluiu.

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Confira a programação

Fonte: ANTT

A ABTI, como representante do setor privado de transporte rodoviário internacional, acompanhou a delegação brasileira na LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, realizada nos dias 12 e 13 de novembro de 2024, em Montevidéu, Uruguai, país que exerce a presidência pro tempore do subgrupo. Também estiveram presentes as delegações do Paraguai e do Chile, este último como Estado associado ao bloco.

Temas relativos a pesos e dimensões, em especial o estado das propostas de revisão das Resoluções GMC 65/08 e 26/11, iniciaram seu tratamento no dia 11/11, em reunião extraordinária da comissão técnica sobre o tópico. De forma geral, as delegações concordaram na importância de avançar o tema e mantê-lo como prioridade nos próximos encontros do subgrupo considerando a realidade do setor, que demanda a incorporação de novas configurações veiculares.

A delegação brasileira reiterou que aplica internamente o comprimento máximo de 19,30 metros para combinações de caminhão-trator e semirreboque e propôs que os demais países considerem essa medida na revisão das configurações.

No dia 12/11, foi incluída na discussão a solicitação brasileira de aumento do comprimento admitido para caminhões cegonha no Mercosul, alinhando-o ao limite nacional de 23 metros, em vigor desde 2018. Atualmente, o comprimento máximo permitido internacionalmente é de 22,40 metros.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou um estudo destacando os benefícios desse ajuste, incluindo redução de fretes, maior eficiência operacional e segurança no transporte. Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile comprometeram-se a analisar o estudo brasileiro para avaliar a possível implementação do novo limite em todo o bloco.

Mercadorias perigosas

Outro tema relevante foi a oficialização, pelo Paraguai, da incorporação da Decisão CMC 15/19, que estabelece o Acordo para a Facilitação do Transporte de Mercadorias Perigosas no Mercosul. Com isso, todos os países do bloco passarão a adotar a regulamentação, que padroniza os procedimentos de fiscalização e reforça a segurança no transporte de produtos perigosos. A Associação informará os associados assim que a medida passar a vigorar.

Cláusula de sub-rogação

Os países concordaram em estudar as possibilidades de revisar a aplicação da cláusula de sub-rogação, contida no Acordo 1.67 de Seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional, em que se permite a prática por seguradoras de 'regressar' as cobranças contra 'terceiros' em casos de sinistro em que é necessario ressarcir o importador ou exportador.

Como a norma não implica cobranças contra os subcontratados na análise da delegação brasileira, mas não deixa essa informação clara, a ANTT demandou estudar-se a possibilidade de reformular seu texto. A pauta continuará em avaliação.

Eliminação do apostilamento

As delegações atualizaram os avanços sobre a dispensa do apostilamento no documento de idoneidade. O Brasil informou que já possui acordo oficial com a Argentina, firmado em reunião bilateral, eliminando essa exigência e estabelecendo o reconhecimento mútuo de assinaturas digitais.

A medida também já foi acordada com Bolívia e Paraguai e está sendo aplicada, embora ainda precise ser formalizada com este último. A Argentina, além do Brasil, também eliminou o apostilamento nos trâmites com Chile e Paraguai. O Uruguai, por sua vez, continua avaliando internamente a possibilidade de adesão a esses acordos.

Condesul - Manifestação do setor privado

No encontro, o Conselho Empresarial de Transporte Internacional de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul) representou mais a voz conjunta do setor privado de transporte dos países membros. Entre as demandas destacadas, o Conselho reiterou posição contrária à possibilidade de concessão das internacionais do Brasil. "Manifestamos o nosso repúdio a todos os projetos que procurem favorecer terceiros, em detrimento dos transportadores internacionais, sem sequer terem sido consultados, como é o caso da concessão ao setor privado das pontes internacionais que conectam o Brasil aos países vizinhos", afirmaram.

Outra demanda foi pela transitabilidade segura no Passo Cristo Redentor, via essencial para o transporte no Mercosul, em especial entre Chile e Argentina. "A transitabilidade deve contemplar diversas áreas, a fim de evitar paradas e esperas desnecessárias, concentrando esforços público-privados na manutenção da circulação de caminhões", dizia a nota. Entre os pontos listados esteve a aplicação de pré-despacho e liberação em fronteira, hosrários de serviços comuns para órgãos de controle, limite de uma hora para sobre estadia e avanço na digitalização de documentos. Aliados a isso, foi pedido mair clareza acerca dos motivos para fechamento do passo durante o inverno e inclusão dos transportadores na tomada de decisão.

Foto: Fabian Rodriguez/MTPO