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A Secretaria de Transporte da Argentina respondeu neste mês ao pedido formal encaminhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando retorno acerca da possibilidade de eliminação da cobrança de taxas aduaneiras e migratórias, aplicada aos transportadores de carga e passageiros em cada ponto de fronteira na Argentina.

O tema foi discutido durante a Reunião Bilateral Brasil-Argentina, realizada em agosto, quando, a pedido da ABTI, a delegação brasileira expôs a necessidade de eliminação dessas taxas, destacando a assimetria no tratamento entre os países, uma vez que no Brasil tais cobranças não são aplicadas, e o impacto financeiro adicional ao setor privado nacional.

Em sua resposta, a Secretaria de Transporte afirma que não irá prosseguir com tratativas para extinguir a cobrança por estarem tipificados em normativa interna (Decreto 584/2024), o que sustentaria a aplicação das taxas "aos serviços migratórios e aduaneiros prestados a empresas que realizam transporte de carga e passageiros ao ingressar ou sair do território argentino".

Diante da resposta, a ABTI volta a reiterar que a manutenção dessas taxas reflete clara assimetria, uma vez que a normativa interna argentina foi estabelecida muito depois da assinatura dos acordos internacionais de transporte.

A Associação continuará mobilizada em busca de um tratamento justo para o setor, empenhando-se na resolução dessa questão que afeta a competitividade dos transportadores brasileiros.

Foto: Freerange Stock

A ABTI compartilha as alterações informadas pela Receita Federal nos horários de expediente durante o feriado do dia 15 de novembro, Proclamação da República e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A Associação atualizará o comunicado conforme outras unidades da Receita informarem suas alterações de expediente.

ALFÂNDEGA DA RECEITA DE FOZ DO IGUAÇU (Ainda não foi informado alterações do dia 20)

No dia 15/11 (Proclamação da República), sexta-feira, não haverá operação no Porto Seco de Foz do Iguaçu nas referidas datas. No dia 16/11, sábado, não haverá liberação de trânsitos. 

ALFÂNDEGA DA RECEITA DE DIONÍSIO CERQUEIRA 

Dias 15 e 20 de novembro:

PFA – Ponto de Fronteira Alfandegado: Expediente Normal das 08:00 às 20:00 h.

Porto Seco: 15/11/2024 e 20/11/2024: não haverá expediente, à exceção da realização da lacração de veículos de exportação em trânsito aduaneiro internacional nos horários regulares.

ALFÂNDEGA DA RECEITA DE URUGUAIANA E JURISDIÇÃO

Uruguaiana

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal. 

São Borja

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Itaqui

Barra do Quaraí

Quaraí

Porto Mauá

Porto Xavier

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) está realizando a 5ª rodada da pesquisa que medirá o Índice de Confiança do Transportador para os estados do Rio Grande do Sul (5ª rodada) e São Paulo (3ª rodada).

O questionário, de apenas seis questões, pode ser acessado aqui:

3ª rodada em São Paulo: https://pt.surveymonkey.com/r/GF9R7G5 

5ª rodada no Rio Grande do Sul: https://pt.surveymonkey.com/r/BQ8JYTX 

Entender a percepção dos empresários permite balizar as ações de defesa dos interesses do setor de transporte, realizadas, de forma reiterada, pela CNT e outras entidades do setor junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os transportadores têm até o dia 19 de novembro para responderem à sondagem da CNT. Participe.