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A ABTI informa aos associados que o Peru aceitou oficialmente aplicar o aumento das cotas de transporte internacional (cupos), seguindo o novo limite proposto pelo próprio país de 120 mil toneladas, aceito oficialmente pelo Brasil ainda em agosto.

O acordo representa um aumento de 45 mil toneladas comparado ao limite atual (de 75 mil toneladas), o que permitirá o avanço na fila de grande parte das transportadoras à espera de habilitação que se forma uma vez atingida a tonelagem máxima.

Porém, com o incremento na cota haverá também revisão da frota habilitada ao Peru e as transportadoras que possuam operações pendentes devem resolvê-las com celeridade, pois veículos que não estejam em conformidade com as exigências legais brasileiras (RNTRC) perderão a cota.

Fiquem atentos às atualizações e garantam que suas operações estejam regularizadas.

A ABTI se mantém à disposição para maiores orientações. Entre em contato:

E-mail: licencas@abti.org.br

WhatsApp: (55) 98116-0436

O 6º Congresso ITRI tem mais uma participação confirmada: Joseane Severo, diretora do Grupo Rodosul Seguros, abordará o tema "RCTRC-VI e os impactos negativos da cláusula de sub-rogação". Sua presença trará uma discussão atual e essencial para o setor, especialmente no que diz respeito ao transporte de cargas para o Uruguai.

O tópico gira em torno da aplicação desigual da cláusula de sub-rogação, já que, no Uruguai, todos os transportadores envolvidos (tanto o emitente do CRT quanto o subcontratado) devem ter seguros capazes de cobrir eventuais danos. Com isso, em caso de sinistro, a seguradora pode cobrar o subcontratado brasileiro, exigindo ressarcimento pelo valor pago ao importador/exportador. Apesar de não ser uma questão nova, a situação voltou a ser identificada este ano, contrariando acordos firmados em reuniões bilaterais.

Joseane, que possui mais de 20 anos de experiência no setor de seguros de cargas e transporte, é graduada em Gestão Avançada de Seguros pela ENS/RS e certificada em Direito do Seguro pela AJURIS/RS.

Aproveite essa oportunidade para se atualizar sobre os assuntos mais relevantes para o TRIC. Inscreva-se agora: https://forms.gle/h4GxanNLM73eC33C9.

O Congresso é gratuito e será realizado em formato híbrido, permitindo a participação de todos os interessados.

Saiba mais sobre o Congresso aqui.

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A Associação reforça a realização do Prêmio ANTT Destaques 2024, que busca incentivar ações inovadoras e reconhecer iniciativas que impactem positivamente o setor regulado pela Agência Nacional de Transportes (ANTT).

Esclarecemos que para as transportadoras de cargas e passageiros não é necessário realizar inscrição para estar concorrendo, somente estar em conformidade com os requisitos estabelecidos pela ANTT.

A Portaria nº 242/2024, que fornece os detalhes sobre a premiação, esclarece que "para as Classes de Destaques referentes ao Transporte Rodoviário Regular de Passageiros e Transporte Rodoviário de Cargas não serão necessárias inscrições e submissões de medidas de destaque, sendo que os critérios de seleção serão objetivos e obtidos por meio de indicadores coletados junto à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS e à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC, respectivamente".

Para os transportadores rodoviários de cargas as categorias e critérios a serem observados são as seguintes:

Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2024:

Categorias:

a. Categoria 1: TRC Nível 1 (até 99 veículos);

b. Categoria 2: TRC Nível 2 (de 100 até 499 veículos); e

c. Categoria 3: TRC Nível 3 (mais 499 veículos).

Critérios:

i. Possuir RNTRC ativo em todos os dias, de forma ininterrupta, desde 01 de setembro de 2022;

ii. Ter concluído o processo de revalidação ordinária no prazo;

iii. Não ter sido suspenso cautelarmente, desde 01 de setembro de 2022;

iv. Possuir pelo menos 5 mulheres contratadas como caminhoneiras, com vínculo mensal, em 31 de agosto de 2024.

Cada categoria premiará a melhor transportadora, que receberá um troféu e o direito de utilizar o Selo Prêmio ANTT Destaque em seus materiais de divulgação. Finalistas também receberão menções honrosas.

Caso a transportadora possua pendências junto à ANTT, elas podem ser quitadas até o dia 1 de novembro, como forma de garantir a possibilidade de participação no Prêmio.

Cronograma do Prêmio

O processo do Prêmio ANTT - Destaques 2024 seguirá o cronograma abaixo:

1. Encerramento das inscrições: 16 de outubro de 2024.

2. Início da avaliação: 21 de outubro de 2024.

3. Encerramento da avaliação: 11 de novembro de 2024.

4. Publicação dos finalistas: 12 a 15 de novembro de 2024.

5. Cerimônia de premiação: 10 de dezembro de 2024.