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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou o Guia para emissão de certificação fitossanitária no formato eletrônico (e-Phyto). O e-Phyto visa facilitar as exportações brasileiras de produtos de origem vegetal e foi instituído por meio da Portaria Mapa n° 749, de 24 de dezembro de 2024, passando a ser de uso obrigatório a partir do dia 13 de janeiro de 2025.

Com o e-Phyto o processo de certificação passará a ser todo eletrônico, viabilizando que a autoridade fitossanitária do país de destino da carga receba as informações relacionadas à certificação do produto antes que a carga chegue ao destino.

A solicitação do certificado fitossanitário em formato eletrônico deverá ser feita por meio do Portal Único de Comércio Exterior, utilizando o LPCO modelo "E00120 - Certificação para Produtos de Origem Vegetal (e-Phyto)".

Este modelo é de uso exclusivo para o formato e-Phyto, e será utilizado apenas quando o despacho de exportação ocorrer em recinto alfandegado pela Receita e habilitado pelo Ministério da Agricultura, e não houver exigência de requisito fitossanitário específico pelo país importador.

Clique aqui para acessar o guia completo.

O Governo da Argentina publicou nesta quarta-feira (15/1) o Decreto 28/2025 que dá início ao plano de privatização da denominada “Rota do Mercosul”, essencial para a conexão e comércio com Brasil, Uruguai e Paraguai. A norma estabelece prazo de 12 meses para execução da licitação de oito trechos do ‘Corredor Rodoviário 18’, atualmente geridos pela empresa estatal Caminos del Río Uruguai.

Estão sujeitas a concessão trechos das ‘rutas’ 12 (desde Zárate a Ceibas e desde Ceibas até Gualeguay), 14 (desde Ceibas até Paso de los Libres), 135 (de Colón a General Artigas), A-015 (de Concordia a Represa Salto Grande), 117 (início do acesso a Ponte Internacional até o limite internacional com o Brasil).

A outorga, mediante sistema de pedágio, busca permitir melhoras nas tarefas de construção, operação, administração, reparação, ampliação, conservação, manutenção e prestação de serviços aos usuários.

Nas considerações do governo, destacou-se que a medida “favorece a redução da dimensão do aparelho estatal, com o objetivo de reduzir o déficit, tornar transparente a despesa pública, equilibrar as contas do Estado e garantir um controle interno eficaz na administração pública nacional, garantindo assim a transparência na gestão das finanças públicas”.

O XI Seminário Internacional OEA, promovido pelo Instituto Procomex em parceria com a Receita Federal do Brasil, ocorre nos dias 19 e 20 de março de 2025, presencialmente em São Paulo.

O Seminário é referência na abordagem do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) e apresentará como a tecnologia e o compliance estão transformando o Comércio Exterior e os Programas de Conformidade.

Os associados da ABTI interessados em participar terão desconto de 5% no ingresso usando o cupom da entidade* na hora da inscrição. Inscreva-se clicando aqui. (*Solicite o cupom pelo contato 55 98156-0000).

Temas Gerais do Seminário OEA 2025

• A tecnologia a serviço da conformidade e otimização das operações de importação e exportação;
  
  
• Inovação e tecnologia nos controles aduaneiros;
  
  
• As diversas soluções tecnológicas existentes, empregadas para aprimorar programas de conformidade como: Operador Econômico Autorizado (OEA) e Programa Remessa Conforme;
  
  
• O novo processo de importação - as novidades sobre uma nova fase no comércio exterior brasileiro, baseada na gestão de riscos;
  
  
• A implantação do programa Gestão Coordenada de Fronteiras e como a tecnologia pode agregar para o avançamento do GCF na região;
  
  
• Marcos Normativos: os impactos para o comércio exterior e os benefícios relacionados ao diferimento do pagamento de tributos para os importadores OEA

Data: 19 e 20 de março de 2025

Horário: 09h às 18h30

Local: Hotel Renaissance, Alameda Santos, 2233 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, Brasil (evento presencial)

Investimento para os 2 dias:

- 1º Lote: R$1.650,00 (até 10/02/2025)

- 2º Lote: R$1.850,00 (até 14/03/2025)

- 3º Lote: R$2.050,00