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Reportagem recente publicada no Jornal do Comércio informou que o contrato de concessão da Ecosul para administrar o Polo Rodoviário de Pelotas não será prorrogado, conforme informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O prazo de concessão dos trechos das BR-392 e BR-116 termina em março de 2026. Atualmente, o pedágio nas praças dessas rodovias é considerado um dos mais caros do Brasil, custando R$ 19,60 para veículos leves.

A repercussão do tema, com citação à pesquisa realizada pela Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul) que apontou que 89% dos usuários entrevistados do Polo Rodoviário de Pelotas acreditam que uma nova licitação com outra empresa reduziria as tarifas e aumentaria os investimentos na região, demonstra a força que a mobilização popular pode ter nas discussões e implementações de ações governamentais.

O caso deve servir de exemplo para outras situações adversas que o setor de transporte venha a enfrentar, ressaltando a importância de uma concreta integração e articulação da categoria na defesa de seus interesses.

Estudo inédito identificou 29 grandes riscos para o setor de transporte, divididos em seis categorias: ambiental, ambiente de negócios, econômica, geopolítica, social e tecnológica. 

A ABTI recebeu a versão física da Análise de Grandes Riscos do Setor de Transporte, da série Transporte & Desenvolvimento, realizado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e publicado em 2023. O estudo inédito tem o objetivo de identificar esses grandes riscos e orientar o setor de transporte e o poder público para que se antecipem e se adequem às suas eventuais consequências.

Acesse a publicação aqui.

O estudo identifica eventos que podem causar, por exemplo, dificuldades na gestão e na operação das empresas de transporte e danos a infraestruturas e sistemas estratégicos. Para tanto, foram ouvidos os membros de instituições de representação do setor, que, com base em sua larga experiência, avaliaram a probabilidade de ocorrência das ameaças levantadas e as suas possíveis consequências, a partir da qual foram definidos os seus níveis de risco. Com esse trabalho, a ideia da CNT é indicar quais fenômenos representam potencialmente grandes riscos para o adequado desempenho do transporte e da logística no Brasil.

Em linhas gerais, o material delineia a necessidade de desenvolver no país uma cultura de gestão de grandes riscos, com estruturas permanentes de identificação e monitoramento das potenciais ameaças. Deve-se, assim, aumentar o estado de preparação do setor de transporte e do poder público, que devem atuar de forma coordenada para mitigar os fatores que causam os riscos, ao mesmo tempo que se adequam aos seus impactos. É o contrário, portanto, de agir de forma apenas reativa, depois de o risco já instalado.

Um aspecto que chama a atenção nos resultados do estudo é o fato de o setor de transporte e logística considerar-se mais bem preparado do que o poder público para responder aos riscos, em particular aqueles relacionados ao ambiente de negócios e de natureza social e tecnológica. Aponta-se, ainda, a necessidade de capacitação de um corpo técnico permanente, na administração pública, especializado na gestão e no acompanhamento dos riscos.

Destaques

Predominaram, nos maiores níveis de ameaça, segundo os representantes consultados, os riscos nas categorias relacionadas ao ambiente de negócios, sociais e econômicas. Destaca-se, porém, que todos os riscos identificados no estudo teriam um impacto significativo caso ocorressem, pois em todos eles as somas dos percentuais de avaliações de níveis de risco "Extremo" e "Alto" foram superiores a 50%.

Dado o exposto, apresentam-se a seguir as ameaças identificadas nas 10 primeiras posições do ranking de níveis de risco.

A Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana definiu a pauta da 29ª Reunião da Comissão Local de Facilitação de Comércio Exterior (COLFAC), agendada para quinta-feira, dia 31 de outubro, às 9h30.

O encontro será virtual, através da plataforma Teams. Acesse o link da reunião aqui.

Após a sugestão de temas para a reunião, foram selecionados os seguintes para formar o temário:

• Área de Controle Integrado Uruguaiana – Paso de los Libres, no contexto da possível concessão do COTACAR e ACI Turismo;

• OEA (Operador Econômico Autorizado) - Criação de um grupo de trabalho para fomentar benefícios.

A Receita informou que as demais propostas de pauta, considerando o teor instrumental, foram encaminhadas para consideração dos órgãos/entidades pertinentes. Após recebimento das respostas, os encaminhamentos constarão na ata da Colfac.