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A ABTI reitera aos associados que durante a última Reunião Bilateral Brasil/Argentina entre os órgãos de aplicação do ATIT, realizada em agosto, foi possível obter o compromisso das autoridades argentinas para revisar e anular diversos tipos de autuações indevidas que vêm sendo registradas contra transportadores brasileiros.

Entre as autuações que foi possível obter reversão estão:

Multas por ausência de duas placas nos semirreboques e adesivo de velocidade máxima (80 km/h), contradizendo o acordo firmado em reuniões anteriores, no qual ficou decidido que será respeitada a legislação de origem do veículo.

Multas por cobrança indevida de tacógrafo atualizado, que só pode ser exigido no exterior em casos de transporte de produtos perigosos a granel.

Multas pela exigência de painéis de segurança e rótulos de risco refletivos no transporte de cargas perigosas, que contraria a legislação brasileira, a qual permite que painéis e rótulos sejam refletivos ou não.

Multas por transitar com o Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) vencido há menos de 30 dias, quando se trata de veículos transportando produtos não perigosos.

Caso os transportadores sejam multados por situações similares, o pagamento não deve ser realizado, mas é preciso buscar a reversão da ocorrência. É importante lembrar que as decisões e acordos firmados nas reuniões bilaterais no âmbito do ATIT passam a ter validade fiscalizatória nos países envolvidos e, portanto, devem ser respeitados pelas autoridades.

A ABTI, buscando fazer valer o que foi definido, solicita que os associados que foram ou continuam sendo autuados por motivos relacionados a esses temas entrem em contato, enviando os documentos de autuação, para que possamos tabelar e encaminhar as comprovações ao setor correspondente, assim como cobrar oficialmente os resultados esperados e a revisão das multas.

Quanto mais autuações forem informadas, mais poderá ser evidenciada as adversidades enfrentadas e reforçada a demanda por cumprimento dos acordos bilaterais.

Entre em contato pelo e-mail conformidade@abti.org.br ou pelo WhatsApp (55) 98116-6787.

Foto: Freerange Stock

Em vídeo que circula nas redes sociais, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale e o o deputado federal Daniel Trzeciak confirmaram que haverá um novo leilão de concessão do Polo Rodoviário Pelotas, que abrange 457 quilômetros das BRs 392 e 116.

A informação corrobora outra notícia desta semana, que informava que o Tribunal de Contas da União demandou à ANTT providências para o processo licitatório da concessão do polo rodoviário.

O atual contrato de concessão, operado pela Ecosul desde 1998, se encerra em 2026 e inúmeras movimentações já ocorreram com objetivo de solicitar a não renovação do contrato. A Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no RS) e seus Sindicatos desde o início do ano se mobilizaram neste sentido. Pesquisa recente realizada pela Federação demonstrou a alta taxa de insatisfação dos usuários com o valor dos pedágios praticados pela concessionária e o anseio por uma nova concessão.

A ABTI, que contribuiu com a divulgação da pesquisa entre os transportadores internacionais associados, relembra que este é o pedágio mais caro do Mercosul e afeta a maior parte do transporte ao Uruguai.

Através da pesquisa, o setor de transporte e logística também deixou claro que só uma nova licitação poderá trazer justiça tarifária e adequação econômica para este Polo.

O 2º vice-presidente da ABTI e presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, ressaltou que a mobilização das Entidades foi determinante para sensibilizar as autoridades. Ele acrescenta que o setor se manterá mobilizado para que os novos estudos que antecedem a licitação reflitam as expectativas dos usuários.

Com informações de Fetransul

A FADEEAC, FPT e Comissão de Juristas para Integração Regional (CJIR), irá reunir especialistas e empresários do setor para analisar e debater o estado atual dos transportes e do comércio no Mercosul.

A conferência acontece na sede da FADEEAC, em Buenos Aires, na próxima quinta-feira, 24 de outubro, às 17h, com transmissão virtual ao vivo pelo Zoom. O diretor da ABTI, Matías Ferrari, participa do evento enquanto gerente regional Mercosul da BBM Logística, abordando o tema da integração no âmbito do transporte.

A conferência inclui ainda temas sobre o marco jurídico do transporte, agilização de procedimentos, barreiras comerciais, regulatórias e logísticas e as conclusões do projeto de Gestão Coordenada de Fronteiras do Procomex, entre outros (confira detalhes na imagem abaixo).

Para se registrar, acesse o link: https://bit.ly/40cvJUm