A Secretaria de Transporte da Argentina respondeu neste mês ao pedido formal encaminhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando retorno acerca da possibilidade de eliminação da cobrança de taxas aduaneiras e migratórias, aplicada aos transportadores de carga e passageiros em cada ponto de fronteira na Argentina.

O tema foi discutido durante a Reunião Bilateral Brasil-Argentina, realizada em agosto, quando, a pedido da ABTI, a delegação brasileira expôs a necessidade de eliminação dessas taxas, destacando a assimetria no tratamento entre os países, uma vez que no Brasil tais cobranças não são aplicadas, e o impacto financeiro adicional ao setor privado nacional.

Em sua resposta, a Secretaria de Transporte afirma que não irá prosseguir com tratativas para extinguir a cobrança por estarem tipificados em normativa interna (Decreto 584/2024), o que sustentaria a aplicação das taxas "aos serviços migratórios e aduaneiros prestados a empresas que realizam transporte de carga e passageiros ao ingressar ou sair do território argentino".

Diante da resposta, a ABTI volta a reiterar que a manutenção dessas taxas reflete clara assimetria, uma vez que a normativa interna argentina foi estabelecida muito depois da assinatura dos acordos internacionais de transporte.

A Associação continuará mobilizada em busca de um tratamento justo para o setor, empenhando-se na resolução dessa questão que afeta a competitividade dos transportadores brasileiros.

Foto: Freerange Stock