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Reforçamos aos transportadores que, conforme Comunicado nº 12/2024, a Receita Federal de Foz do Iguaçu irá exigir a partir desta sexta-feira (1 de novembro) o uso obrigatório do MIC/DTA impresso, gerado pelo Portal Único, para os despachos aduaneiros de exportação no Porto Seco da cidade.

Diante da proximidade da entrada em vigor da exigência, a Receita Federal esclareceu as seguintes alterações nos procedimentos:

01) Para o ingresso no recinto, é necessário a apresentação do MIC/DTA do Portal Único, que pode ser fornecido em versão digital ou impressa, para a identificação do processo na entrada.

02) No caso de Trânsito Aduaneiro no país de destino, o MIC/DTA deverá ser apresentado em versão digital ou impressa à concessionária no Posto de Lacração, localizado na Rua 07.

03) Após averbação da DUE e lacração do veículo, o interessado deverá realizar a impressão do MIC/DTA do Portal Único e apresentar no setor aduaneiro para a realização do carimbo do lacre.

04) A senha de saída será considerada a mesma numeração utilizada para ingresso do veículo.

A Portaria Conjunta Cotec/Coana nº187/2024º187/2024 atualizou o processo de controle de acesso e habilitação aos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para operações no Comércio Exterior, substituindo os Anexos I e II da Portaria Conjunta COTEC/COANA nº 61/2017.

Segundo a norma, o processo deve ser seguido para criação de perfis de “responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada em efetuar operações no Comércio Exterior”. 

MODELO DE REQUERIMENTO

Para realizar a habilitação, o solicitante deve utilizar o novo modelo de requerimento fornecido pela Receita Federal. Acesse aqui.

Confira o passo a passo para habilitação de transportadores:

PASSO 1

O responsável legal deverá abrir um processo em seu nome (CPF) para solicitar a habilitação em perfis, com os seguintes documentos instrutivos:

• Novo modelo de requerimento (faça o download acima) – Preencher todos os campos e no campo IV – assinalar TRANSPORTADOR e descrever RODOVIÁRIO. Lembrar de assinar digitalmente o processo dentro do e-CAC;
• Documento de Identificação do responsável (RG ou CNH).

PASSO 2

Após a concessão dos perfis para o responsável legal (PASSO 1), ele deverá acessar o Sistema Trânsito Aduaneiro e cadastrar todos os CPFs dos funcionários que irão acessar o sistema.

PASSO 3

Efetuado o PASSO 2, é necessário abrir processos individuais em nome dos funcionários, ou seja, em seus CPFs, com os seguintes documentos instrutivos:

• Novo modelo de requerimento preenchido conforme instruções do PASSO 1.
• Documento de Identificação do Empregado (RG ou CNH);
• Procuração que lhe outorgue poderes;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do usuário, confirmando o vínculo empregatício do usuário com a empresa representada (folhas de identificação do empregado e do registro do contrato de trabalho).

A ABTI compartilha as alterações informadas por unidades da Receita Federal e da concessionária Multilog nos horários de expediente durante os feriados nacionais de novembro: 15/11 - Proclamação da República e 20/11 - Dia Nacional da Consciência Negra. Confira abaixo:

MULTILOG JAGUARÃO: não haverá expediente. Portaria aberta 24 horas.

MULTILOG SANTANA DO LIVRAMENTO: portaria disponível das 06h00 às 00h00.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU

Nos dias 02/11 (Finados), sábado, 15/11 (Proclamação da República), sexta-feira, e 20/11, quarta-feira, não haverá operação no Porto Seco de Foz do Iguaçu. 

Multilog Foz do Iguaçu: Sem expediente; portaria 24h para ingresso de veículos e senhas de exportação.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA 

2/11: Sem expediente no Porto Seco. Atendimento das 8h às 20h no Ponto de Fronteira Alfândegado (PFA) para atender os veículos em cruze.

15 e 20/11 - PFA – Ponto de Fronteira Alfandegado: Expediente Normal das 8h às 20h. Porto Seco: não haverá expediente, à exceção da realização da lacração de veículos de exportação em trânsito aduaneiro internacional nos horários regulares.

Multilog Dionísio Cerqueira: Portaria: 08h00 às 20h00. Aduaneiro e Faturamento: 08h00 às 12h00.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE URUGUIANA E JURISDIÇÃO

Uruguaiana

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal. 

Multilog Uruguaiana: 

• Exportação: 07h40 às 18h00.
• Importação: 07h00 às 21h00.
• Faturamento (caixa): 07h00 às 17h00.
• Aduaneiro: 07h00 às 17h00.
• Armazém: 08h00 às 13h00.

São Borja

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Itaqui

Barra do Quaraí

Quaraí

Porto Mauá

Porto Xavier