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A concessionária Multilog de Uruguaiana comunicou que deixará de exigir a apresentação do documento MIC/DTA eletrônico no regime de Exportação parametrizado em canal verde no setor Aduaneiro. A mudança vale a partir de segunda-feira (9/12).

O objetivo é aprimorar a agilidade e a precisão nos processos logísticos. Para evitar atrasos ou contratempos na retirada dos veículos, a Multilog solicita atenção aos seguintes procedimentos e detalhes:

Utilização do MIC/DTA Modelo Transportadora: Caso seja necessário o uso do documento MIC/DTA modelo transportadora, sua apresentação continuará obrigatória no setor Aduaneiro.

Demais Regimes e Canais: Para os outros regimes e canais, os procedimentos permanecem inalterados.

Despesas e Liberação do Veículo em Canal Verde:

• Pagamento à vista: É obrigatório apresentar o documento MIC/DTA diretamente no setor de Faturamento para liberação do veículo.

• Pagamento a prazo: A liberação será automática, conforme a proposta comercial registrada na base de faturamento.

Exceções em Relação à Fonte Pagadora: Para embarques em que a fonte pagadora seja diferente do padrão (Exportador/Importador, Comissária ou Transportador), é imprescindível informar previamente a fonte pagadora.

Caso contrário, o faturamento seguirá as informações registradas no sistema da Multilog.

Foto: Reprodução/Multilog

Nova Portaria define prazo de permanência de 6 dias para veículos de importação no porto seco de Uruguaiana

A Receita Federal de Uruguaiana publicou, nesta sexta-feira (6/12), a Portaria ALF/URA nº 41/2024, atualizando os prazos e procedimentos para trâmites aduaneiros de veículos com cargas de importação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. As medidas entram em vigor em 06/01/2025.

Conforme a norma, os veículos com cargas de importação no Porto terão o prazo máximo de seis dias corridos para realizar os trâmites de importação na modalidade "sobre rodas" e retirar o veículo do recinto.

O período começa a contar a partir do registro de entrada, incluindo fins de semana, feriados e interrupções como pendências em canais de conferência ou licenças de importação.

Caso não seja cumprido, o transportador deve contatar a concessionária Multilog para providenciar o deslocamento do veículo para o armazém, antes do vencimento do prazo, para que seja realizada a baixa da carga. Caso o armazém não tenha capacidade, a Multilog emitirá uma declaração de impossibilidade, que deve ser renovada diariamente até a regularização.

Descumprir esse processo pode gerar multa de R$ 1.000, conforme o Regulamento Aduaneiro.

Estão dispensadas da obrigatoriedade de baixa no armazém as cargas cuja natureza impossibilite tal operação, como cargas a granel, congeladas e refrigeradas, perigosas, automóveis em cegonheiras, entre outras.

Desacoplamento dos veículos

Após o ingresso no PSR, o transportador poderá solicitar à concessionária, por meio de formulário, o desacoplamento do cavalo trator do semirreboque e retirá-lo do recinto, mas deverá movimentar a carreta dentro do prazo de uma hora a partir da liberação da importação ou da ciência do representante do importador da intimação ou exigência fiscal.

Descumprir o prazo implicará em suspensão do direito de desacoplar os veículos por 30 dias.

Confira a Portaria na íntegra aqui.

As Reuniões Ordinárias das Seções da CNT e a segunda reunião ordinária dos Conselhos Estatutários de 2024 do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) apresentaram as ações planejadas para o ano de 2025 e aprovaram a previsão orçamentária para o período.

Os encontros, realizados nos dias 3 e 4 de dezembro foram acompanhados pelo presidente da ABTI, Glademir Zanette, e o 2º vice-presidente, Francisco Cardoso, como membros dos Conselhos. Estiveram presentes o presidente do Sistema, Vander Costa; o ex-presidente Clésio Andrade e diversas autoridades do setor.

Nas Reuniões Ordinárias das Seções da CNT, a Diretoria de Relações Institucionais e os integrantes das Seções discutem os temas prioritários para a atuação institucional durante os próximos três meses. Foram debatidas estratégias sobre ações, programas e projetos de lei de interesse dos modais em cada uma das Seções.

Também foram apresentados os resultados da Pesquisa Índice CNT de Confiança do Transportador do Rio Grande do Sul e São Paulo, que avalia a situação atual e as expectativas futuras dos empresários (para os próximos seis meses) em relação à economia e ao seu negócio. O relatório completo com os resultados será divulgado em breve e as avaliações serão continuadas em 2025.

CNT, SEST SENAT e ITL

Para a CNT, 2025 será um ano para fortalecer a atuação institucional. No "Ano da Sustentabilidade", o tema ganha relevância no setor de transporte, com destaque para a participação na COP30, em Belém (PA), o Plano de Transformação Ecológica e a nova NDC brasileira. 

Entre as iniciativas previstas, estão a publicação de um Inventário de Emissões do Transporte, a nova edição da Série CNT Energia no Transporte - Combustível Sustentável de Aviação e o estudo sobre Resiliência Climática na Infraestrutura de Transportes, que abordará os efeitos dos eventos climáticos sobre a infraestrutura do transporte rodoviário e apresentará recomendações para incentivar soluções.

No SEST SENAT, a diretora executiva nacional, Nicole Goulart, apresentou dezenas de projetos para 2025, com foco no atendimento, na qualificação profissional e no bem-estar dos trabalhadores do Sistema Transporte. Entre os destaques, está a ampliação do portfólio de cursos, que incluirá novos cursos técnicos e qualificações voltadas à eletrificação veicular. Inspirado pelo sucesso da Escola de Motoristas Profissionais, o SEST SENAT lançará a Escola de Mecânicos Profissionais, com o objetivo de atrair e qualificar novos profissionais para o setor de transporte.

Para a alta liderança do setor, estão programados eventos como o Family Business, workshop focado em sucessão familiar, a ser realizado em fevereiro, em Brasília; a terceira edição do SEST SENAT Summit, no mês de agosto, em São Paulo; e duas novas edições de Missões Internacionais do Transporte.

Durante a reunião do ITL, o diretor executivo, João Victor Mendes, apresentou a ampliação do portfólio de cursos do Programa Avançado de Capacitação do Transporte. As novidades para o próximo ano são os cursos executivos em ESG, Sucessão Empresarial e Gestão de Ativos, além do lançamento da Certificação Internacional em Inovação para o Transporte.

Foto: Divulgação/CNT