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A ABTI compartilha as alterações informadas pela Receita Federal nos horários de expediente durante o feriado do dia 15 de novembro, Proclamação da República e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A Associação atualizará o comunicado conforme outras unidades da Receita informarem suas alterações de expediente.

ALFÂNDEGA DA RECEITA DE FOZ DO IGUAÇU (Ainda não foi informado alterações do dia 20)

No dia 15/11 (Proclamação da República), sexta-feira, não haverá operação no Porto Seco de Foz do Iguaçu nas referidas datas. No dia 16/11, sábado, não haverá liberação de trânsitos. 

ALFÂNDEGA DA RECEITA DE DIONÍSIO CERQUEIRA 

Dias 15 e 20 de novembro:

PFA – Ponto de Fronteira Alfandegado: Expediente Normal das 08:00 às 20:00 h.

Porto Seco: 15/11/2024 e 20/11/2024: não haverá expediente, à exceção da realização da lacração de veículos de exportação em trânsito aduaneiro internacional nos horários regulares.

ALFÂNDEGA DA RECEITA DE URUGUAIANA E JURISDIÇÃO

Uruguaiana

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal. 

São Borja

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Itaqui

Barra do Quaraí

Quaraí

Porto Mauá

Porto Xavier

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) está realizando a 5ª rodada da pesquisa que medirá o Índice de Confiança do Transportador para os estados do Rio Grande do Sul (5ª rodada) e São Paulo (3ª rodada).

O questionário, de apenas seis questões, pode ser acessado aqui:

3ª rodada em São Paulo: https://pt.surveymonkey.com/r/GF9R7G5 

5ª rodada no Rio Grande do Sul: https://pt.surveymonkey.com/r/BQ8JYTX 

Entender a percepção dos empresários permite balizar as ações de defesa dos interesses do setor de transporte, realizadas, de forma reiterada, pela CNT e outras entidades do setor junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os transportadores têm até o dia 19 de novembro para responderem à sondagem da CNT. Participe.

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou no mês passado a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 que altera o formato dos cadastros de empresas.

Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.

O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.

Por parte das empresas já existentes, apesar de não ser preciso alterar o CNPJ, é importante atentar para as alterações necessárias dos sistemas internos para que seja possível identificar a pessoa jurídica tanto no formato atual numérico, quanto no alfanumérico.

A falta de adaptação para ler o novo formato alfanumérico de CNPJ dentro do prazo, pode gerar alguns problemas. Isso inclui dificuldades na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes.

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado