A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou no mês passado a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 que altera o formato dos cadastros de empresas.

Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.

O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.

Por parte das empresas já existentes, apesar de não ser preciso alterar o CNPJ, é importante atentar para as alterações necessárias dos sistemas internos para que seja possível identificar a pessoa jurídica tanto no formato atual numérico, quanto no alfanumérico.

A falta de adaptação para ler o novo formato alfanumérico de CNPJ dentro do prazo, pode gerar alguns problemas. Isso inclui dificuldades na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes.

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado