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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizam, no dia 28 de novembro, a primeira edição do Prêmio Infraconnect. O evento ocorre na Arena B3, em São Paulo (SP).

O Prêmio Infraconnect reconhece projetos que envolvem telecomunicações, infraestrutura e conectividade, com foco em fortalecer políticas públicas e promover direitos humanos e cidadania em Cidades Inteligentes e Internet das Coisas.

Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de conhecer experiências nacionais e internacionais de sucesso, discutindo os impactos positivos da conectividade e as boas práticas para o desenvolvimento de uma infraestrutura moderna e verde.

De acordo com o diretor da ANTT Felipe Queiroz, a parceria entre a Anatel e a ANTT no Prêmio Infraconnect reforça o compromisso com a infraestrutura nacional, valorizando projetos que impulsionam o setor de transportes com tecnologia e conectividade. "É uma amostra de como a inovação pode ser aplicada de forma estratégica para fortalecer as rodovias e a logística do Brasil, promovendo avanços socioeconômicos", salientou.

Para o Conselheiro Diretor Alexandre Freire, do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovação Tecnológica (Ceadi/Anatel), o Prêmio Infraconnect destaca iniciativas que transformam a conectividade em uma ferramenta de cidadania e desenvolvimento, especialmente em momentos críticos, como na gestão de crises. "Valoriza, desta forma, a inovação e a infraestrutura inteligente, promovendo uma sociedade mais conectada e inclusiva e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população", concluiu.

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Confira a programação

Fonte: ANTT

A ABTI, como representante do setor privado de transporte rodoviário internacional, acompanhou a delegação brasileira na LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, realizada nos dias 12 e 13 de novembro de 2024, em Montevidéu, Uruguai, país que exerce a presidência pro tempore do subgrupo. Também estiveram presentes as delegações do Paraguai e do Chile, este último como Estado associado ao bloco.

Temas relativos a pesos e dimensões, em especial o estado das propostas de revisão das Resoluções GMC 65/08 e 26/11, iniciaram seu tratamento no dia 11/11, em reunião extraordinária da comissão técnica sobre o tópico. De forma geral, as delegações concordaram na importância de avançar o tema e mantê-lo como prioridade nos próximos encontros do subgrupo considerando a realidade do setor, que demanda a incorporação de novas configurações veiculares.

A delegação brasileira reiterou que aplica internamente o comprimento máximo de 19,30 metros para combinações de caminhão-trator e semirreboque e propôs que os demais países considerem essa medida na revisão das configurações.

No dia 12/11, foi incluída na discussão a solicitação brasileira de aumento do comprimento admitido para caminhões cegonha no Mercosul, alinhando-o ao limite nacional de 23 metros, em vigor desde 2018. Atualmente, o comprimento máximo permitido internacionalmente é de 22,40 metros.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou um estudo destacando os benefícios desse ajuste, incluindo redução de fretes, maior eficiência operacional e segurança no transporte. Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile comprometeram-se a analisar o estudo brasileiro para avaliar a possível implementação do novo limite em todo o bloco.

Mercadorias perigosas

Outro tema relevante foi a oficialização, pelo Paraguai, da incorporação da Decisão CMC 15/19, que estabelece o Acordo para a Facilitação do Transporte de Mercadorias Perigosas no Mercosul. Com isso, todos os países do bloco passarão a adotar a regulamentação, que padroniza os procedimentos de fiscalização e reforça a segurança no transporte de produtos perigosos. A Associação informará os associados assim que a medida passar a vigorar.

Cláusula de sub-rogação

Os países concordaram em estudar as possibilidades de revisar a aplicação da cláusula de sub-rogação, contida no Acordo 1.67 de Seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional, em que se permite a prática por seguradoras de 'regressar' as cobranças contra 'terceiros' em casos de sinistro em que é necessario ressarcir o importador ou exportador.

Como a norma não implica cobranças contra os subcontratados na análise da delegação brasileira, mas não deixa essa informação clara, a ANTT demandou estudar-se a possibilidade de reformular seu texto. A pauta continuará em avaliação.

Eliminação do apostilamento

As delegações atualizaram os avanços sobre a dispensa do apostilamento no documento de idoneidade. O Brasil informou que já possui acordo oficial com a Argentina, firmado em reunião bilateral, eliminando essa exigência e estabelecendo o reconhecimento mútuo de assinaturas digitais.

A medida também já foi acordada com Bolívia e Paraguai e está sendo aplicada, embora ainda precise ser formalizada com este último. A Argentina, além do Brasil, também eliminou o apostilamento nos trâmites com Chile e Paraguai. O Uruguai, por sua vez, continua avaliando internamente a possibilidade de adesão a esses acordos.

Condesul - Manifestação do setor privado

No encontro, o Conselho Empresarial de Transporte Internacional de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul) representou mais a voz conjunta do setor privado de transporte dos países membros. Entre as demandas destacadas, o Conselho reiterou posição contrária à possibilidade de concessão das internacionais do Brasil. "Manifestamos o nosso repúdio a todos os projetos que procurem favorecer terceiros, em detrimento dos transportadores internacionais, sem sequer terem sido consultados, como é o caso da concessão ao setor privado das pontes internacionais que conectam o Brasil aos países vizinhos", afirmaram.

Outra demanda foi pela transitabilidade segura no Passo Cristo Redentor, via essencial para o transporte no Mercosul, em especial entre Chile e Argentina. "A transitabilidade deve contemplar diversas áreas, a fim de evitar paradas e esperas desnecessárias, concentrando esforços público-privados na manutenção da circulação de caminhões", dizia a nota. Entre os pontos listados esteve a aplicação de pré-despacho e liberação em fronteira, hosrários de serviços comuns para órgãos de controle, limite de uma hora para sobre estadia e avanço na digitalização de documentos. Aliados a isso, foi pedido mair clareza acerca dos motivos para fechamento do passo durante o inverno e inclusão dos transportadores na tomada de decisão.

Foto: Fabian Rodriguez/MTPO

A Plataforma Brasil Exportação, realizada pela ApexBrasil, já reúne mais de 800 serviços para ajudar as empresas brasileiras a exportarem, como cursos, estudos de mercado e contatos de apoio no exterior

Iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Plataforma Brasil Exportação completa um ano de funcionamento neste mês e celebra o alcance de mais de 90 mil usuários e mais de cinco mil contas cadastradas. Com o cadastro gratuito, a maior plataforma de comércio exterior do Brasil foi lançada em novembro de 2023, durante o Web Summit Lisboa, e reúne em um único espaço digital os principais serviços de apoio aos empresários e empresárias que desejam iniciar a jornada de exportação.

"Essa é uma ferramenta extraordinária porque veio para facilitar a vida de quem está interessado em exportar, do micro ao grande empresário. Ela foi pensada para ser uma comunidade que apoia os que estão iniciando no comércio internacional e os que buscam expandir mercados", afirma Jorge Viana, presidente da ApexBrasil.

Criada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a plataforma oferece atualmente mais de 800 serviços, como estudos de mercado, cursos, eventos, serviços logísticos e financeiros, listas de importadores, contatos de apoio no exterior, entre outros. Todos com o objetivo de simplificar e potencializar as exportações brasileiras.

Neste ano, a ABTI firmou convênio com a Apex, criando uma página neste hub em que estão segmentadas as transportadoras associadas pelos países que atendem, facilitando aos exportadores o acesso aos serviços de frete internacional conforme o destino desejado. A parceria estratégica amplia significativamente a presença do segmento de transportes rodoviários internacionais ao integrar o portfólio da Associação na plataforma.

"A plataforma está em linha com a Política Nacional da Cultura Exportadora e tem potencial de ser algo transformador, algo de fato revolucionário para cultura exportadora do Brasil. Além de reunir informações, oferece serviços para a empresa de pequeno e médio porte que tem interesse em acessar o mercado externo, mas que talvez ainda não saiba como chegar lá", ressalta Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC.

Segundo Laudemar de Aguiar Neto, secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do MRE, a ferramenta se tornou um agente facilitador não apenas de atividade econômica, mas também da atuação diplomática. "Por meio da plataforma, os setores de promoção comercial do Itamaraty, os chamados Secoms, espalhados pelo mundo disponibilizam informações importantes sobre os mercados de diversas nações, bem como auxiliam as empresas brasileiras que os procuram para concretizar sua integração no comércio, afirma.

Ao longo deste ano, a plataforma desenvolveu diversas funcionalidades para facilitar a vida das empresas brasileiras, como o Calendário brasileiro de promoção comercial, que reúne todos os eventos internacionais apoiados por organizações brasileiras ao redor do mundo; a Megatrilha da Exportação, que ensina o passo a passo de como exportar; o Mapa Digital, que oferece contatos de apoio no exterior em mais de 80 países, além da Página de Logística, que facilita o acesso a profissionais de logística especializados.

Para Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, a plataforma também oferece aos pequenos negócios a possibilidade de estarem inseridos nos processos de exportação e de interação com a economia globalizada. "Estamos comemorando um resultado fantástico construído pelo governo do presidente Lula e Geraldo Alckmin, um resultado que nos leva cada vez mais a entendermos que a economia globalizada e que os processos de inovação não têm mais volta", lembra.