O edital com as regras do leilão da Ponte Internacional de São Borja, que integra a carteira de concessões rodoviárias do Ministério dos Transportes, foi publicado nesta quarta-feira (6). De acordo com o projeto, o certame tem como critério o maior valor de outorga ofertada, sendo o mínimo US$ 40,8 milhões.

O projeto tem quase 16 quilômetros e o edital prevê investimentos em melhorias da ordem de US$ 31,5 milhões, numa previsão total de US$ 99 milhões, incluindo custos de manutenção, até o final do contrato de 25 anos. As aplicações abragerão a ponte e seus acessos e Centro Unificado de Fronteira (CUF), posto essencial onde funciona a área de controle integrado e ocorre a inspeção e controle de mercadorias que transitam entre os dois países.

A sessão pública para abertura das cartas-propostas será realizada em 7 de janeiro, adiando a previsão inicial de que ocorreria em meados de dezembro.

Durante o período do contrato, a futura concessionária deverá realizar um conjunto de intervenções para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais das estruturas físicas da Ponte Internacional.

Entre outras medidas, estão a implementação de ferramentas que visam o aprimoramento da gestão de riscos do CUF como construção de faixas de acesso, uma nova área para veículos apreendidos, pátio para caminhões e sistema de iluminação.

Nas propostas enviadas deverão constar as receitas oriundas do recebimento da Tarifa de Pedágio e das Tarifas relacionadas à gestão do recinto. A concorrência manterá o caráter internacional, sendo fruto de negociações entre o governo brasileiro e argentino.

A íntegra do edital, bem como anexos, cronograma e estudos de viabilidade podem ser consultados no endereço https://delconcomab.com.br/2024/licitacoes-e-contratos/