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A Associação reforça a realização do Prêmio ANTT Destaques 2024, que busca incentivar ações inovadoras e reconhecer iniciativas que impactem positivamente o setor regulado pela Agência Nacional de Transportes (ANTT).

Esclarecemos que para as transportadoras de cargas e passageiros não é necessário realizar inscrição para estar concorrendo, somente estar em conformidade com os requisitos estabelecidos pela ANTT.

A Portaria nº 242/2024, que fornece os detalhes sobre a premiação, esclarece que "para as Classes de Destaques referentes ao Transporte Rodoviário Regular de Passageiros e Transporte Rodoviário de Cargas não serão necessárias inscrições e submissões de medidas de destaque, sendo que os critérios de seleção serão objetivos e obtidos por meio de indicadores coletados junto à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS e à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC, respectivamente".

Para os transportadores rodoviários de cargas as categorias e critérios a serem observados são as seguintes:

Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2024:

Categorias:

a. Categoria 1: TRC Nível 1 (até 99 veículos);

b. Categoria 2: TRC Nível 2 (de 100 até 499 veículos); e

c. Categoria 3: TRC Nível 3 (mais 499 veículos).

Critérios:

i. Possuir RNTRC ativo em todos os dias, de forma ininterrupta, desde 01 de setembro de 2022;

ii. Ter concluído o processo de revalidação ordinária no prazo;

iii. Não ter sido suspenso cautelarmente, desde 01 de setembro de 2022;

iv. Possuir pelo menos 5 mulheres contratadas como caminhoneiras, com vínculo mensal, em 31 de agosto de 2024.

Cada categoria premiará a melhor transportadora, que receberá um troféu e o direito de utilizar o Selo Prêmio ANTT Destaque em seus materiais de divulgação. Finalistas também receberão menções honrosas.

Caso a transportadora possua pendências junto à ANTT, elas podem ser quitadas até o dia 1 de novembro, como forma de garantir a possibilidade de participação no Prêmio.

Cronograma do Prêmio

O processo do Prêmio ANTT - Destaques 2024 seguirá o cronograma abaixo:

1. Encerramento das inscrições: 16 de outubro de 2024.

2. Início da avaliação: 21 de outubro de 2024.

3. Encerramento da avaliação: 11 de novembro de 2024.

4. Publicação dos finalistas: 12 a 15 de novembro de 2024.

5. Cerimônia de premiação: 10 de dezembro de 2024.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14) novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do país. O texto reformula as normas atualmente em vigor, aprovadas para esse tipo de cobrança em 2022.

A nova resolução começará a valer assim que for publicada no "Diário Oficial da União". O texto vai orientar e uniformizar as regras para o funcionamento desse sistema de cobrança no Brasil.

O pedágio eletrônico, antes chamado de "free flow" ("fluxo livre", em inglês), permite que motoristas passem por postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade. Também possibilita que os veículos paguem uma tarifa correspondente ao trecho efetivamente percorrido na via.

Entre as principais mudanças promovidas pelo texto aprovado pelo Contran, estão:

• aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa;
• criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;
• e centralização de dados em uma plataforma nacional, que vai facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.

As novas regras foram propostas pelo Ministério dos Transportes, após um balanço do funcionamento da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.

O secretário de nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, avaliou que as alterações dão maior transparência ao sistema e criam mecanismos de notificação do pedágio. Ele também disse acreditar que a implementação ajudará a reduzir o custo dos pedágios.

O texto estabelece que o sistema de pedágio eletrônico poderá ser instalado ao longo de rodovias do país. Nele, estarão presentes equipamentos capazes de realizar a identificação veicular, de forma semelhante à que já ocorre em radares.

Pela nova resolução, os veículos poderão ser identificados por meio da placa, por "tags", que são afixadas em para-brisas, ou outros métodos de identificação automática.

Quando um automóvel passar pela praça de pedágio, o sistema registrará a placa, a classificação veicular e imagens da movimentação.

Segundo as regras, as imagens captadas deverão ser armazenadas por 90 dias, contados a partir da passagem do motorista pelo pedágio, ou por cinco anos, caso o motorista seja multado por deixar de pagar a tarifa.

Foto: Eduardo Cysne/MT

Obras ainda em andamento nas rodovias federais do Rio Grande do Sul estão perdendo verbas. O valor chega a cerca de R$ 100 milhões no estado.

A medida foi definida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, através da Portaria nº 339/2024, que abre crédito para novas programações orçamentárias, anulando dotação prevista de R$ 997 milhões para compor este novo crédito.

A duplicação da BR-290 é a obra rodoviária que mais irá ser impactada, com corte de R$ 41,99 milhões.

Outras obras importantes para o setor de transporte terão cortes relevantes, como a construção da segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, ligando Brasil e Uruguai (corte de 2,4 milhões), e verbas menores destinadas para a ponte de Porto Xavier, adequação da estrutura sobre o rio Ibicuí e complementações da ponte do Guaíba.

A realocação de valores não elimina a execução destas obras, mas pode gerar atrasos no seu avanço.

Do total de recursos retirados dessas construções, R$ 74 milhões estão sendo redistribuídos para os três estados do Sul. A outra parte irá para diferentes regiões do Brasil. O valor será usado na recuperação e restauração das rodovias de competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Assim, em vez dos recursos serem usados para investimento em novas obras, a verba está sendo remanejada para conservação da atual estrutura.

A ABTI considera necessário criticar este remanejamento de recursos, pois ele impacta diretamente a execução de obras essenciais para o país, além de afetar infraestruturas estratégicas para o setor. Os atrasos que podem ser acarretados pela medida prejudicam a fluidez no transporte nacional e internacional e vão na contramão dos interesses do próprio Ministério do Planejamento em implementar o projeto das Rotas da Integração Sul-Americana, visto a importância destas obras para a integração logística da região e para o desenvolvimento do transporte rodoviário no Mercosul.