Notícias

O presidente da ABTI, Glademir Zanette, assinou nesta terça-feira (17/9), em Brasília, o acordo de parceria institucional da Associação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do Programa ANTT Coopera. A iniciativa visa fortalecer o transporte rodoviário internacional de cargas pela atuação conjunta em projetos que permitam promover melhorias e superar os desafios do setor.

A parceria será desenvolvida por ações estratégicas que incluem o levantamento das necessidades específicas tanto da ABTI quanto da ANTT; a construção de um Protocolo de Intenções com a finalidade de compilar um anuário com dados relevantes do TRIC; e a promoção de eventos, consultas públicas e missões nacionais e internacionais.

Além disso, como parte das iniciativas do programa, será criada uma agenda de visitas técnicas com as empresas do TRIC e os órgãos governamentais, com o intuito de promover interações que favoreçam a troca de conhecimentos.

O presidente Glademir enfatizou que a cooperação vai ampliar os esforços para lidar com os desafios particulares do transporte internacional: "Ainda há muitos desafios no Mercosul, com diversas questões regulatórias. Essa parceria entre a ANTT e a ABTI fortalece o setor de transporte rodoviário e multimodal de cargas".

O diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio também destacou a importância dessa união: "A parceria vai oferecer a oportunidade de estreitar laços e promover um diálogo produtivo entre os diversos participantes do setor. Além disso, fortalecerá a representação do Brasil perante o Mercosul".

Alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e à agenda ESG, a parceira buscará ainda combater a escassez de motoristas no transporte rodoviário e todo tipo de desigualdade entre a categoria.

Estiveram presentes para a assinatura da parceria o 2º vice-presidente da ABTI, Francisco Cardoso, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, José Amaral Filho, a coordenadora de acordos de cooperação da Agência, Maria Lacerda, e os assessores Hugo Rodrigues, Carlos Alvisi, Victor Arakawa, Marcia Lika e Isis Cunha.

Foto: Jeff D'Avila / AESCOM ANTT

Com objetivo exclusivo de apresentar as novas funcionalidades do Sistema VAI e os detalhes do Manual 2.0, a Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana vai realizar a 28º Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio de Uruguaiana - Colfac. O encontro será virtual, no dia 26 de setembro, às 9h.

Antes disponível somente para processos de exportação, o sistema VAI inclui agora possibilidade de uso do QR Code para automatizar a presença de carga na importação.

Desde o dia 7/9, o transportador pode realizar o cadastro do QR Code de Veículos Carregados de Importação com Destino ao Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, antes do ingresso no Terminal Aduaneiro da BR-290, conforme disposições do novo Manual do VAI.

A partir de 1º de outubro de 2024, esse procedimento será obrigatório, razão que amplia a importância da participação dos transportadores na Reunião Colfac. Para aqueles que já iniciaram o uso das novas funcionalidades, será a oportunidade de oferecer feedback à Receita Federal, visando garantir conhecimento das melhorias necessárias ainda no período de teste.

A reunião será pela plataforma Teams. Link para acesso aqui.

Detalhes da Reunião Colfac

Data: 26/09/2024

Hora: 09H

Formato: Virtual

Link de acesso: https://bit.ly/47sBOO9

A Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – SUFIS, disponibiliza na Plataforma Fiscalizômetro SUFIS, através de Power BI, de dados relativos à fiscalização de trânsito realizada desde 2022 pela SUFIS.

Os pontos fiscalizados são separados e identificados por categorias, como, no caso de cargas, Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), Transporte Internacional e Transporte de Produtos Perigosos, sendo apresentado o número de fiscalizações e autos de infração lavrados em cada item fiscalizado.

Nas informações que correspondem ao transporte rodoviário internacional de cargas, é possível identificar que houve uma queda considerável nos números de fiscalização desde que o sistema passou e disponibilizar os dados.

Em 2022, foram 138.321 fiscalizações e 20.479 autos de infração lavrados. Destes autos, 491 eram referentes ao TRIC, 0,35% do montante total e 2,40% das multas aplicadas. Já em 2024, foram apenas 8 autos de infração lavrados para o TRIC: 0,06% das multas geradas pela fiscalização, representando 0,01% do total de fiscalizações realizadas, uma tendência de queda muito maior do que no ano anterior, conforme pode ser conferida na tabela e imagem abaixo:

Quisera que esse baixo índice de infrações refletisse uma conformidade total entre os transportadores. No entanto, sabemos que a ausência de fiscalização adequada pode, na verdade, estar favorecendo aqueles que operam de maneira irregular.

Ainda, a plataforma disponibiliza informações dos diferentes tipos de fiscalização: presencial; análise de documentação e eletrônica, sendo que esta última não possui dados do TRIC disponíveis. Assim, não há informações que indiquem se o TRIC está sendo fiscalizado de forma eletrônica ou automatizada, o que reforça a preocupação com relação ao tratamento que vem sendo dado ao setor.

A ABTI defende a necessidade de uma fiscalização responsiva no transporte rodoviário internacional de cargas, como parte da busca constante por uma maior inteligência regulatória, usando outros meios para induzir ao comportamento desejado. Este modelo vai além do sancionatório, busca individualizar o comportamento do transportador, considerar o risco das ações, corrigir a conduta errada por ele cometida, e aplicar, se for o caso, medidas dissuasivas, que contribuam para trazer transparência e equidade para o processo.