Notícias

A ABTI compartilha com os associados o procedimento necessário para reverter autuações em casos de atraso de chegada de trânsitos aduaneiros na Argentina causado por força maior.

A necessidade de esclarecer o processo surge após a Associação receber notificações de multas emitidas pela aduana de Mendoza, tendo como fato gerador atrasos em trânsitos com chegadas vencidas, sendo o destino das cargas o Chile.

Porém, como é de conhecimento, as fronteiras entre a Argentina e Chile sofrem frequentemente fechamentos devido a condições climáticas extremas. No último ano, foram implementadas operações de órgãos públicos de segurança viária que gerenciam a parada, organização de filas e liberação, para que o trânsito volte ao fluxo normal. Esta gestão é alheia ao setor privado, o que impossibilita qualquer interferência ou alteração.

Em casos como este, em que as multas resultam de atrasos por fechamento dos passos internacionais, ou por motivos alheios à transportadora, é preciso informar os motivos do atraso através do Procedimento "SITA - Muela" (Sistema Informático de Trámite Aduanero - Multinota Electrónica Aduanera), Sub-trâmite "10058 - Justificación de Tránsitos Vencidos".

O documento de Justificação pode ser acessado aqui.

Para conferir o Manual de Operação do sistema Muela clique aqui.

Neste sábado (17), a ABTI participou da Audiência Pública "Fronteiras e Gestão Coordenada: infraestrutura, logística e livre circulação de pessoas no MERCOSUL", realizada em Foz do Iguaçu, como parte de uma série de atividades do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em colaboração com a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI).

O evento reuniu parlamentares representantes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além de membros do setor público e privado dos países envolvidos nas discussões sobre o desenvolvimento das operações em fronteira.

A abertura do evento foi realizada pelo Presidente da ACIFI, Danilo Vendruscolo, que definiu que a questão a ser respondida pela audiência é se o bloco está pronto para efetivar a integração regional, atendendo aos novos desafios que se impõem.

Neste sentido, o evento prosseguiu com a apresentação de estudos, planos e ferramentas de integração desenvolvidas pelos setores público e privado.

A sequência começou com a exposição de John Mein, coordenador executivo do Instituto Procomex, que resumiu os resultados finais obtidos pelo Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul.

O projeto, executado pelo Procomex a pedido do Comitê Técnico nº 2 (CT-2) e com financiamento do Banco Mundial, avaliou o estado atual da cooperação e qualidade dos processos em 10 pontos fronteiriços do Mercosul, identificando gargalos e desenvolvendo sugestões para implementação de melhorias que facilitem o comércio exterior.

John Mein finalizou solicitando apoio do Parlasul para tornar o estudo, seus diagnósticos e propostas, em realidade. Apresentou também propostas específicas para os parlamentares como a elaboração de relatórios anuais sobre a gestão coordenada para que seja possível acompanhar o desenvolvimento das ações de agência de governo quanto ao tema.

As exposições continuaram com a conferência realizada pelo Secretário do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, Renan Villaverde, que apresentou o projeto Rotas de Integração Sul-Americana desenvolvido pela pasta.

O projeto prevê obras de infraestrutura e investimentos de caráter multimodal para a construção de 5 rotas que pretendem fomentar a integração através dos 11 estados brasileiros que fazem fronteira com países da região. Foram destacadas as Rotas Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru; Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile; e Rota Porto Alegre-Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

Durante a sessão de perguntas e manifestações, a vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, ressaltou a necessidade de uma mudança cultural no setor, deixando de lado a ideia de que haverá uma solução mágica que agilize as operações fronteiriças, mas que isso deve ser fruto de um trabalho efetivo sobre diagnósticos sólidos das realidades do Mercosul, ressaltando a importância do estudo do Procomex para este fim.

Outro ponto de destaque entre as solicitações foi a inclusão do Codetri (Conselho de Desenvolvimento Trinacional) na estrutura oficial do Parlamento do Mercosul. O pedido foi feito pelos representantes dos conselhos de desenvolvimento econômico e social de Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú (Argentina), Ciudad del Este e Puerto Franco (Paraguai).

Após as intervenções, a presidente do Parlasul, Fabiana Martin, destacou a qualidade dos trabalhos, sem deixar de ser realista com os entraves do bloco, afirmando que é necessário que as soluções pensadas pelas comunidades e setores envolvidos sejam ouvidas pelos órgãos internacionais.

A Audiência Pública concluiu com o acordo de formação de uma Comissão Temporária da Tríplice Fronteira, que terá a responsabilidade de acompanhar as propostas discutidas.

Finalizando, a sociedade civil junto com o Parlasul assinou uma carta de compromisso, intitulada "Carta de Foz do Iguaçu sobre Fronteiras e Gestão Coordenada", onde foi reafirmado o compromisso conjunto de todos os participantes com a integração regional e foi estabelecida uma base para futuras ações e colaborações no âmbito do Mercosul a partir propostas discutidas durante a audiência.

Foto: Divulgação/ACIFI

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que estão programados serviços na BR-116/RS, na BR-158/RS, na BR-285/RS, na BR-287/RS, na BR-290/RS, na BR-392/RS, na BR-470/RS e na BR-471/RS, a partir desta segunda-feira (19) até o próximo sábado (24), em determinados trechos.

Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.
Confira a programação de cada trecho:

BR-116/RS (Trecho Metropolitano)

(De segunda-feira a sábado – 19/08 a 24/08 – das 8h30 às 17h)

- km 184 ao km 197 (Nova Petrópolis-Picada Café) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;

- km 203 ao km 234 (Picada Café-Ivoti) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;

- km 204 ao km 207 (Picada Café) - Serviços de limpeza e de valas, em ambos os sentidos;

- km 221,5 ao km 223 (Dois Irmãos) - Serviços de execução de novo retorno operacional, em ambos os sentidos;

- km 240 ao km 270 (Novo Hamburgo-Porto Alegre) - Serviços de pavimentação asfáltica, em ambos os sentidos;

- km 241 ao km 246 (Novo Hamburgo-São Leopoldo) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;

- km 259 ao km 270 (Canoas -Porto Alegre) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos.

BR-116/RS (Sul)

(De segunda-feira a sábado – 19/08 a 24/08 – das 8h às 18h)

- km 290,0 ao km 400,5 (Eldorado do Sul-Camaquã) - Serviços de conservação rotineira e serviços de tapa-buraco, em ambos os sentidos;

- km 296 ao km 300 (Guaíba) – Serviço de Microrrevestimento asfáltico, sentido capital-interior. Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa de rolamento e um sentido. Operação de Pare e Siga somente quando necessário;

- km 370 (Tapes) - Execução de desvio. Pista duplicada e uma pista interrompida, devido a deslizamento, sentido interior-capital.

BR-116/RS (Serra)

(De segunda-feira a sexta-feira – 19/08 a 23/08 – das 8h às 18h)

- km 0 ao km 95,6 (Vacaria-Campestre da Serra) - Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. Sem previsão de Pare e Siga;

- km 95,6 ao km 183,8 (Vacaria-Nova Petrópolis) - Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. Sem previsão de Pare e Siga;

- km 96,2 (São Marcos-Caxias do Sul) - Pista interrompida. Liberação via sistema semafórico 24h, apenas veículos leves;

- km 143 ao 154 (Nova Petrópolis) - realização da pintura de sinalização horizontal na faixa de rolamento;

- km 174 - Ponte sobre o Rio Caí interditada;

- km 180,8 (Caxias-Nova Petrópolis) - Pista interrompida. Liberação via sistema semafórico 24h, apenas veículos leves.

BR-158/RS (Trecho urbano de Santa Maria)

(De segunda-feira a sábado – 19/08 a 24/08 – das 7h30 às 17h30)

- km 274 ao km 278 (Júlio de Castilhos-Santa Maria) – Serviços de recomposição do pavimento;

- km 309 ao km 312 (Júlio de Castilhos-Santa Maria) – Serviços de recomposição do pavimento;

- km 322 ao km 324 (Júlio de Castilhos-Santa Maria) - Serviços de conservação de faixa de domínio;

- km 323 ao km 324 (Júlio de Castilhos-Santa Maria) – Serviços de recomposição do pavimento;

- km 333 ao km 336 (Santa Maria-Rosário do Sul) - Serviços de conservação de faixa de domínio;

- km 335 ao km 337 – (Santa Maria-Rosário do Sul) - Serviços de recuperação do pavimento.

BR-285/RS

(De segunda-feira a sexta-feira – 19/08 a 23/08 – das 8h às 18h)

- km 16,4 ao km 119,1 (São José dos Ausentes-Vacaria) – Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. Sem previsão de Pare e Siga;

- km 98 ao km 102 (São José dos Ausentes-Vacaria) - Estão sendo executadas obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função de obras com bloqueio de Pare e Siga de 5 minutos;

- km 169 ao km 175 (Muitos Capões) - Serviços de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função de obras com bloqueio de Pare e Siga de 5 minutos.

BR-287/RS (Trecho urbano de Santa Maria)

(De segunda-feira a sábado – 19/08 a 24/08 – das 7h30 às 17h30)

- km 241 ao km 253 (segmento urbano de Santa Maria) – Serviços de conservação;

- km 253 ao km 289 (Santa Maria-São Pedro do Sul) –Limpeza de dispositivos de drenagem.

BR-290/RS (Trecho Metropolitano)

(De segunda-feira a sábado – 19/08 a 24/08 – das 8h às 18h)

- km 98 ao km 112 (Porto Alegre-Eldorado do Sul) – Serviços de conservação rotineira e serviços de tapa-buraco, em ambos os sentidos. Sem interrupção da pista duplicada nos dois sentidos. Operação de Pare e Siga somente quando necessário;

- km 107 ao km 112 (Eldorado do Sul) – Serviço de recomposição de revestimento asfáltico, sentido capital-interior. Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa de rolamento e um sentido. Operação de Pare e Siga somente quando necessário.

BR-290/RS

(De segunda-feira a sábado – 19/08 a 24/08 – das 7h às 17h)

- km 112 (em direção à Arroio dos Ratos) - Serviço de Roçada Costal de Mecanizada;

- km 130 ao km 170 (Eldorado em direção-Butiá) - Limpeza de Canaletas, e Caiação das Pontes;

- km 151 ao km 208 (Arroio dos Ratos-Pântano Grande) - Tapa buraco conforme necessário, em ambos os sentidos;

- km 202 ao km 208 (Pantano Grande) - Fresagem e recomposição com CBUQ, em direção a Butiá;

- km 228 a km 317 (Pantano Grande, Cachoeira do Sul e Caçapava do Sul) - Tapa buraco conforme necessário em ambos os sentidos. Trabalhos de conservação rotineira, limpeza de acostamento e sarjetas;

- km 250 ao km 290 (Cachoeira do Sul) - Trabalhos de conservação rotineira, roçada;

- km 290 ao km 317 (Caçapava do Sul) - Remendos localizados;

- km 309 ao km 317 (Caçapava do Sul) - Implantação de sinalização horizontal onde necessário;

- km 310 a km 317 (Caçapava do Sul) - Fresagem e recomposição.

BR-290/RS

(De segunda-feira a sábado – 19/08 a 24/08 – das 7h30 às 17h30)

- km 317,3 ao km 412,9 (São Sepé, Caçapava, Vila Nova do Sul, Santa Margarida do Sul e São Gabriel) - Execução do serviço de conservação, roçada e limpeza de drenagens. Trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos;

- km 400 ao km 412,9 (São Gabriel) – Restauração de pavimento.

BR-392/RS

(De segunda-feira a sábado – 19/08 a 24/08 – das 7h30 às 17h30)

- km 273,8 ao km 352,7 (Santa Maria, Formigueiro e São Sepé) - Serviços de conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos.

BR-470/RS

(De segunda-feira a sexta-feira – 19/08 a 23/08 – das 8h às 18h)

- km 29 ao km 33 (Barracão) - Obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função de obras com bloqueio de Pare e Siga de 5 minutos;

-km 53 (Barracão-Lagoa Vermelha) - Estão sendo executadas obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade nas pistas em função de obras com bloqueio de Pare e Siga de 5 minutos.

BR- 471/RS

De segunda-feira a sábado – 19/08 a 24/08 – das 7h às 17h)

- km 142,80 ao km 192,70 (Santa Cruz do Sul-Pantano Grande) – Serviços de conservação rotineira. Tapa Buraco (conforme necessidade). Fresagem e recomposição de asfalto;

- km 173,80 ao km 174,30 (Rio Pardo) - Implantação trevo Passo do Adão.

Fonte: DNIT