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O Governo Federal inaugurou nesta sexta-feira (16) o complexo viário do bairro Scharlau, em São Leopoldo, na BR-116/RS. A obra almeja resolver um dos maiores gargalos rodoviários e de logística do Rio Grande do Sul, no entroncamento da RS-240 com a BR-116, em trecho que liga a Serra e a região dos Vales à Grande Porto Alegre.

A solenidade marcou a entrega de duas novas alças do viaduto e de terceiras faixas nas pistas de acesso, ampliando a capacidade de fluxo de veículos no viaduto. O trabalho começou em abril do ano passado e, de acordo com o Ministério dos Transportes, custou R$ 80 milhões.

As obras do Complexo Scharlau fazem parte do projeto de melhora em segurança e tráfego da BR-116/RS. Ao longo de 38,5 km da rodovia, além de 7 km de revitalização das Avenidas Guilherme Schell e Ernesto Neugebauer, que são uma das principais ligações entre Canoas e Porto Alegre. As ações contemplam sete cidades e o Governo Federal prevê o aporte total de R$ 577,8 milhões até 2026.

Na ocasião, também foi anunciada a conclusão e liberação ao tráfego de 13,8 quilômetros duplicados da BR-290/RS, em Pantano Grande.

O total das obras de duplicação da BR-290/RS vão de Eldorado do Sul (km 112,3) a Pantano Grande (km 228), totalizando 115,7 quilômetros.

Neste trecho, passam diariamente em média 25 mil veículos. Quando a obra for totalmente concluída, os usuários vão contar além do trecho de 115,7 quilômetros duplicados, com cinco travessias urbanas, 12 pontes e 10 viadutos.

Foto: Marcio Ferreira/MT

A ABTI se uniu a diversas entidades para assinar uma manifestação conjunta, encabeçada pela Federasul, contrária à prorrogação dos contratos com a concessionária Ecosul, que administra praças de pedágio nos trechos da BR-116 e BR-392, no sul do Rio Grande do Sul.

Alinhamo-nos ao posicionamento favorável à uma nova licitação que, a partir da livre concorrência, permita a oferta de tarifas de pedágio mais baratas e serviços que atendam os interesses dos usuários do trecho.

Leia a manifestação na íntegra:

A FEDERASUL, em reunião de integração estadual conjunta, ouvindo presidentes de filiadas, diretores e conselheiros de todos os setores da economia no dia 14 de agosto de 2024, reafirma em votação, o posicionamento contrário a qualquer prorrogação dos contratos de concessão com a Ecosul no sul do RS, porque a mera renovação com a mesma empresa não atende ao interesse público quando afasta a livre concorrência em nova licitação.

Nesta nota, em manifestação conjunta com as entidades coirmãs signatárias, representativas de trabalhadores e empreendedores da classe produtiva, trazemos voz à milhões de usuários insatisfeitos com o atual modelo de concessão no Polo Sul do RS, sustentado por um contrato ultrapassado que penaliza o desenvolvimento sócio econômico e a competitividade gaúcha por tempo demasiado.

A livre disputa entre várias empresas em nova licitação, possibilita a oferta de tarifas de pedágio mais baixas para toda população, com melhores serviços, reduzindo custos de transporte e trazendo maior competitividade ao Super Porto dos gaúchos, nas importações e exportações tão necessárias ao nosso desenvolvimento sócio econômico. No mesmo sentido, na década de 90, as empresas que disputavam concessões utilizavam em suas ofertas taxas internas de retorno muito superiores as que se percebem praticadas na década de 2020, não fazendo sentido para o bem comum afastar a livre concorrência que beneficia a sociedade.

A renovação de contratos muito antigos, terminaria replicando mais uma vez os equívocos da década de 1990, que resultaram em notória insatisfação dos usuários, com serviços precarizados e preços muito altos ao longo das últimas décadas, inviabilizando condições mínimas de competitividade para que o Rio Grande do Sul se recupere da maior tragédia climática de sua história.

A votação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, incluindo o setor de transporte, foi adiada para a próxima terça-feira (20).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido para prosseguir com a discussão na próxima sessão deliberativa. O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quinta-feira (15) no Plenário um substitutivo ao PL 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB).

A desoneração da folha de pagamento permite que empresas de determinados setores contribuam com uma alíquota reduzida sobre a receita bruta, em vez da tradicional contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Essa medida reduz significativamente os custos operacionais, possibilitando maior investimento com impacto direto na geração de empregos e na economia.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT, que vem atuando para que a transição ocorra de forma equilibrada aos interesses do setor, se manifestou afirmando que o adiamento proporciona uma nova oportunidade para discussões e negociações, o que pode influenciar no resultado da política.

Com informações de Agência Senado

Foto:Agência Senado/Pedro França