Devido a mudanças recentes nas regras de habilitação de semirreboques de 4 eixos ou mais para o transporte internacional no Paraguai, que resultaram na baixa desses veículos no sistema paraguaio e prejudicaram transportadoras brasileiras, a ABTI entrou em contato com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por meio de ofício, solicitando esclarecimentos.

Após o questionamento, a ANTT consultou as autoridades paraguaias, que confirmaram que os semirreboques de 4 eixos não estão incluídos nas combinações autorizadas para circulação regular, conforme a Resolução N° 1762/1997. Isso levou à revogação de permissões anteriormente concedidas a veículos brasileiros, que agora só podem operar com autorizações para viagens ocasionais.

Embora a resposta tenha trazido alguns esclarecimentos, a ABTI entende que ainda faltam informações suficientes para que o setor privado possa se precaver contra possíveis prejuízos. Por esse motivo, a Associação continua em diálogo com a ANTT, buscando detalhes sobre as medidas que serão adotadas, como, por exemplo, a comunicação oficial às transportadoras sobre a situação; a aplicação de tratamento semelhante para os transportadores paraguaios, visando eliminar assimetrias que prejudiquem operadores brasileiros; entre outras ações para minimizar impactos operacionais e financeiros.

As transportadoras que tiveram seus veículos baixados, ao tentarem ingressar no Paraguai, podem ser multadas em US$ 2.000,00 (Decreto Nº 5462/2005, art. 3º, b) 6).

Para continuar operando com os semirreboques de 4 eixos, as transportadoras afetadas precisam solicitar uma Autorização de Viagem Ocasional, que deve ser apresentada tanto à DINATRAN (Direção Nacional de Transporte) quanto ao Ministério de Obras Públicas e Comunicações (Vialidad) do Paraguai.

Enquanto esclarecimentos e soluções bilaterais não são totalmente alcançados, a ABTI reforça a importância de os transportadores verificarem, antes de iniciar qualquer operação, se seus veículos de 4 eixos ou mais habilitados para o Paraguai foram desativados, visando evitar prejuízos operacionais e financeiros.