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A ABTI continua a destacar os resultados obtidos no âmbito do projeto promovido pelo Instituto Procomex sobre a Gestão Coordenada de Fronteiras no Mercosul. O tema abordado hoje refere-se à necessidade de harmonização de aspectos técnicos e tecnológicos para efetivar a integração nas fronteiras, em especial a compreensão da tara do veículo e os sistemas de softwares e scanners.

A tara – 'peso morto' do veículo, que inclui soma do chassi, motor, componentes e carroceria – é regulada pela Resolução GMC 65/08, mas persiste a falta de padronização no registro e entendimento entre os países do Mercosul.

"Esta situação é agravada pela considerável variabilidade nas tolerâncias de divergência devido à ausência de um registo padronizado a nível nacional, o que implica disparidades na pesagem e problemas nos procedimentos de controle", diz o relatório do projeto.

A falta de dados precisos sobre o peso vazio dos veículos é agravada por fatores como o reabastecimento de combustível ao longo do trajeto, gera variações de até 1 tonelada no peso do veículo quando este não é pesado vazio e logo depois cheio, como acontece no Brasil por exemplo, para determinar as variações.

No geral, a falta de uniformidade gera discrepâncias na avaliação precisa do peso da carga, chegando a até 4% de diferença.

Nacionalmente, um dos problemas encontrados é que a Receita Federal utiliza em algumas fronteiras padrões desatualizados da ANTT - já não considerados pelo órgão - para estimar a tara, com valores genéricos (6 toneladas para cavalos mecânicos e 9 toneladas para carretas). Essa prática aumenta o risco de multas e dificuldades no ingresso em recintos alfandegados, com sanções que podem chegar a R$ 5.000,00.

Com relação aos scanners e softwares utilizados pelo controle aduaneiro, o estudo avalia ser essencial a integração tecnológica para fortalecer o controle e fomentar a agilidade dos processos.

Os desafios observados neste quesito foram os seguintes:

• Falta de Integração: imagens e dados gerados pelos scanners não são compartilhados entre as aduanas.
  
  
• Incompatibilidade de Formatos: diferenças nos formatos dos dados dificultam análises conjuntas.
  
  
• Normas Divergentes: ausência de regulamentação comum para medição de radiação dos scanners.
  
  
• Aumento de Custos: pela duplicidade de equipamentos e esforços em ambos os lados da fronteira.

Apesar de ainda ocorrer de forma limitada, o projeto cita como exemplo positivo a fronteira entre Uruguaiana (BR) e Paso de los Libres (AR), na qual as imagens de scanners brasileiros e argentinos já são compartilhadas. Apesar de serem fotos estáticas, isso já proporciona mais integração, mas ainda impede o uso de ferramentas mais avançadas.

Propostas de Solução

Para os esforços em busca de soluções a estes gargalos, o estudo levanta a necessidade de ampliar a participação do setor privado no Comitê Técnico No. 2 do Mercosul, "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio", o que aportará perspectivas práticas à discussão dos temas.

Espera-se que a Receita Federal do Brasil, AFIP (agora ARCA) da Argentina, as Aduanas uruguaias e paraguaias desempenhem um papel fundamental na facilitação necessária para a criação e implementação bem-sucedida do sistema de registro unificado de taras.

Para resolução da temática dos scanners, sugere-se a definição de padrões regionais para compartilhamento de imagens e dados, seguindo diretrizes da Organização Mundial das Aduanas (OMA), além da aquisição de tecnologias compatíveis e desenvolvimento de um software comum para análise de imagens pelas aduanas. Por fim, recomenda-se a capacitação conjunta por treinamentos unificados para operadores e equipes aduaneiras.

Os avanços neste sentido beneficiarão os intervenientes com uma melhor gestão de riscos, tornando os dados uniformes através da estandardização e harmonização. Para o setor público e privado, as medidas representariam avanços na eficiência e transparência, com redução de custos e tempos.

Acesse o Relatório completo.

Nesta sexta-feira (6/12), ocorreu a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. O principal destaque do encontro foi a conclusão definitiva das negociações do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, que se estendiam por mais duas décadas.

"À luz do progresso alcançado desde 2023, o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo", diz o comunicado conjunto dos estados partes do bloco.

Este constitui o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo. Juntos, os blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares.

Segundo nota do Governo Federal do Brasil, o acordo "abre oportunidades de comércio e investimentos sem comprometer a capacidade para a implementação de políticas públicas em áreas cruciais como saúde, desenvolvimento industrial e inovação".

Também assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos. Os textos acordados serão divulgados nos próximos dias.

Em documento divulgado à imprensa, o governo também estimou, sem detalhar, que o acordo terá um impacto de 2,65% sobre as exportações totais (R$ 52,1 bilhões) e de 2,46% sobre as importações (R$ 42,1 bilhões), também em 2044.

Apesar da expectativa o acordo ainda terá que passar por longo processo de implementação após a assinatura dos líderes, passando pela análise e aprovação do texto no Congresso de cada país do Mercosul e pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.

Cúpula do Mercosul

A reunião dos presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai marcou o encerramento da presidência pro tempore do Uruguai e sua transferência para a Argentina.

No encontro também foi oficializada a entrada do Panamá no bloco de livre comércio do Mercosul. Este é o primeiro país da América Central a se associar ao bloco, que conta com Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname como associados. Eles participam de atividades e reuniões e contam com preferências comerciais.

A concessionária Multilog de Uruguaiana comunicou que deixará de exigir a apresentação do documento MIC/DTA eletrônico no regime de Exportação parametrizado em canal verde no setor Aduaneiro. A mudança vale a partir de segunda-feira (9/12).

O objetivo é aprimorar a agilidade e a precisão nos processos logísticos. Para evitar atrasos ou contratempos na retirada dos veículos, a Multilog solicita atenção aos seguintes procedimentos e detalhes:

Utilização do MIC/DTA Modelo Transportadora: Caso seja necessário o uso do documento MIC/DTA modelo transportadora, sua apresentação continuará obrigatória no setor Aduaneiro.

Demais Regimes e Canais: Para os outros regimes e canais, os procedimentos permanecem inalterados.

Despesas e Liberação do Veículo em Canal Verde:

• Pagamento à vista: É obrigatório apresentar o documento MIC/DTA diretamente no setor de Faturamento para liberação do veículo.

• Pagamento a prazo: A liberação será automática, conforme a proposta comercial registrada na base de faturamento.

Exceções em Relação à Fonte Pagadora: Para embarques em que a fonte pagadora seja diferente do padrão (Exportador/Importador, Comissária ou Transportador), é imprescindível informar previamente a fonte pagadora.

Caso contrário, o faturamento seguirá as informações registradas no sistema da Multilog.

Foto: Reprodução/Multilog