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A ABTI continua a destacar os resultados obtidos no âmbito do projeto promovido pelo Instituto Procomex sobre a Gestão Coordenada de Fronteiras no Mercosul. O tema abordado hoje refere-se à necessidade de harmonização de aspectos técnicos e tecnológicos para efetivar a integração nas fronteiras, em especial a compreensão da tara do veículo e os sistemas de softwares e scanners.
A tara – 'peso morto' do veículo, que inclui soma do chassi, motor, componentes e carroceria – é regulada pela Resolução GMC 65/08, mas persiste a falta de padronização no registro e entendimento entre os países do Mercosul.
"Esta situação é agravada pela considerável variabilidade nas tolerâncias de divergência devido à ausência de um registo padronizado a nível nacional, o que implica disparidades na pesagem e problemas nos procedimentos de controle", diz o relatório do projeto.
A falta de dados precisos sobre o peso vazio dos veículos é agravada por fatores como o reabastecimento de combustível ao longo do trajeto, gera variações de até 1 tonelada no peso do veículo quando este não é pesado vazio e logo depois cheio, como acontece no Brasil por exemplo, para determinar as variações.
No geral, a falta de uniformidade gera discrepâncias na avaliação precisa do peso da carga, chegando a até 4% de diferença.
Nacionalmente, um dos problemas encontrados é que a Receita Federal utiliza em algumas fronteiras padrões desatualizados da ANTT - já não considerados pelo órgão - para estimar a tara, com valores genéricos (6 toneladas para cavalos mecânicos e 9 toneladas para carretas). Essa prática aumenta o risco de multas e dificuldades no ingresso em recintos alfandegados, com sanções que podem chegar a R$ 5.000,00.
Com relação aos scanners e softwares utilizados pelo controle aduaneiro, o estudo avalia ser essencial a integração tecnológica para fortalecer o controle e fomentar a agilidade dos processos.
Os desafios observados neste quesito foram os seguintes:
- Falta de Integração: imagens e dados gerados pelos scanners não são compartilhados entre as aduanas.
- Incompatibilidade de Formatos: diferenças nos formatos dos dados dificultam análises conjuntas.
- Normas Divergentes: ausência de regulamentação comum para medição de radiação dos scanners.
- Aumento de Custos: pela duplicidade de equipamentos e esforços em ambos os lados da fronteira.
Apesar de ainda ocorrer de forma limitada, o projeto cita como exemplo positivo a fronteira entre Uruguaiana (BR) e Paso de los Libres (AR), na qual as imagens de scanners brasileiros e argentinos já são compartilhadas. Apesar de serem fotos estáticas, isso já proporciona mais integração, mas ainda impede o uso de ferramentas mais avançadas.
Propostas de Solução
Para os esforços em busca de soluções a estes gargalos, o estudo levanta a necessidade de ampliar a participação do setor privado no Comitê Técnico No. 2 do Mercosul, "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio", o que aportará perspectivas práticas à discussão dos temas.
Espera-se que a Receita Federal do Brasil, AFIP (agora ARCA) da Argentina, as Aduanas uruguaias e paraguaias desempenhem um papel fundamental na facilitação necessária para a criação e implementação bem-sucedida do sistema de registro unificado de taras.
Para resolução da temática dos scanners, sugere-se a definição de padrões regionais para compartilhamento de imagens e dados, seguindo diretrizes da Organização Mundial das Aduanas (OMA), além da aquisição de tecnologias compatíveis e desenvolvimento de um software comum para análise de imagens pelas aduanas. Por fim, recomenda-se a capacitação conjunta por treinamentos unificados para operadores e equipes aduaneiras.
Os avanços neste sentido beneficiarão os intervenientes com uma melhor gestão de riscos, tornando os dados uniformes através da estandardização e harmonização. Para o setor público e privado, as medidas representariam avanços na eficiência e transparência, com redução de custos e tempos.
