Notícias

Uma operação de nove dias foi iniciada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia de ontem (6/1). Se trata da Operação Descanso Legal I, que visa fiscalizar veículos de transporte de carga em todo o país para garantir o cumprimento dos períodos de descanso obrigatórios para motoristas e verificar as condições de segurança, especialmente dos sistemas de freios.

De acordo com a PRF, a operação responde ao aumento de 6,37% no volume de ocorrências envolvendo veículos de carga em 2024, quando foram registrados 1.703 acidentes. A gravidade destes eventos também piorou e o número de mortes subiu 11,2%, passando de 509 para 566 vítimas fatais.

A PRF verificará o cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas de trabalho e os intervalos de 30 minutos a cada 5 horas e meia de condução. Segundo o comunicado, os motoristas flagrados desrespeitando as normas serão autuados e obrigados a cumprir os períodos de descanso. Além disso, veículos com irregularidades nos freios poderão ser removidos para evitar riscos aos demais usuários das rodovias. A operação também inclui testes de etilômetro e orientações sobre práticas seguras no trânsito para a conscientização dos motoristas.

A Operação Descanso Legal terá novas ações no futuro e faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), coordenado pelo Ministério dos Transportes, que objetiva reduzir pela metade as mortes no trânsito até 2028, preservando 86 mil vidas por meio de ações conjuntas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

O leilão da ponte internacional São Borja-Santo Tomé, que conecta Brasil e Argentina, foi suspenso por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério dos Transportes informou a suspensão nesta terça-feira (7/1), mesma data de abertura das propostas marcada para ocorrer às 14h em Foz do Iguaçu.

A suspensão ocorreu por medida cautelar dada ontem (6) pelo relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, que destacou haver indícios de irregularidades, como ausência de reabertura do prazo para novas propostas após modificação do edital.

A medida cautelar foi baseada em uma representação da empresa Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes Ltda., que, por sua vez, apontou alterações em critérios de qualificação técnica do edital. As mudanças teriam permitido a habilitação de empresas com experiência apenas em gestão de recintos alfandegados ou rodovias, com atestados de capacidade técnica relativos apenas a um dos dois serviços, de forma alternativa, o que contraria o objeto da concessão.

Além disso, é citada divergência entre os dados de tráfego mais recentes na ponte e aqueles utilizados na modelagem econômico-financeira do projeto.

De acordo com o ministro, a medida cautelar visa evitar prejuízos à competitividade do leilão, além de possíveis contratações baseadas em dados inconsistentes. Segundo a decisão, a Comab (Comissão Mista Argentino-Brasileira) e a Delcon (Delegação de Controle), responsáveis pela promoção da concessão, terão 15 dias para responder aos questionamentos e apresentar estudos técnicos, cálculos de tráfego e a modelagem econômico-financeira utilizados na licitação.

Em comunicado, o Ministério dos Transportes afirmou que a Comab trabalha para reverter a medida e realizar o leilão em aproximadamente 30 dias.

Leia a decisão completa do TCU aqui.

Com informações de Agência iNFRA

A Câmara Internacional da Indústria de Transportes (CIT) realizará nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2025 a sua 40ª Assembleia Geral Ordinária. Esta nova edição terá como sede a cidade de Lima, no Peru.

A Assembleia reúne majoritariamente os membros da Câmara (entidades, empresas, agentes de governos, diplomáticos) para intercâmbio de experiências que visam o aprimoramento de ações, parcerias e serviços, bem como o fortalecimento do networking internacional nas mais diversas áreas do setor.

Propostas de Temas:

Os membros do setor estão convidados a submeter propostas de temas para a programação da Assembleia. As sugestões devem ser encaminhadas à secretaria geral (secgeral@cit-international.org) até o dia 17 de março de 2025.

Programação e Visitas Técnicas:

No dia 23 de maio, serão oferecidas duas visitas técnicas; os participantes deverão escolher uma das opções no momento da inscrição:

Grupo 1: Porto de Chancay

Grupo 2: Empresa de ônibus CIVA

INSCRIÇÕES:

GoogleForms: https://bit.ly/3PrpGVi 

Hospedagem: Para os interessados em participar, uma lista de hotéis recomendados será disponibilizada em breve pelo Capítulo Peruano. A ABTI divulgará aos associados assim que informados.