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Após muitos questionamentos de associados a respeito das aplicações da Resolução ANTT nº 6.044/2023 que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação de modelos e sistemas operacionais e institui as infrações e suas respectivas penalidades, a ABTI resolveu preparar um evento para esclarecer as dúvidas dos transportadores.

Para isso, a Associação, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, convida para o webinar "Novo Sistema de Vale-pedágio Obrigatório", que será realizado no dia 18 de dezembro, às 10h.

Neste evento, serão apresentados os principais detalhes e esclarecimentos sobre as mudanças no modelo operacional do Vale-Pedágio Obrigatório, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A conversa também abordará questões específicas relacionadas ao transporte internacional e ao novo sistema de cobrança.

O evento será apresentado pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, José Amaral Filho.

A mudança tem como principais objetivos aumentar a eficiência, a segurança e a aderências às normas no transporte rodoviário de cargas, além de adequar o Vale-Pedágio obrigatório às novas tecnologias para a cobrança de pedágio, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico).

A exigência do uso de sistemas eletrônicos, as TAGs, praticamente elimina os meios de pagamento físicos, reduzindo o tempo de espera em praças de pedágio, permitindo maior previsibilidade no planejamento logístico de transportadores e embarcadores.

De acordo com a ANTT, essa mudança permitirá que os transportadores tenham mais segurança jurídica e que se tenha uma fiscalização mais eficaz e eficiente sobre o pagamento antecipado do Vale-Pedágio obrigatório.

Mas de que forma isto será aplicado ao transporte rodoviário internacional? Essa e muitas outras dúvidas serão esclarecidas pelo Superintendente Amaral na próxima quarta-feira. Participe e esteja preparado(a) para as mudanças que 2025 irá trazer.

Data: 18 de dezembro
Horário: 10h
Plataforma: Microsoft Teams

Inscreva-se agora: https://forms.gle/zBcEczzbbeH3ENhf9

Para mais informações, entre em contato conosco!

Durante a última reunião bilateral entre os órgãos de aplicação do ATIT do Brasil e Paraguai, realizada em outubro, a delegação brasileira buscou esclarecimentos e uma possível solução para a recente baixa de semirreboques brasileiros de 4 eixos da frota habilitada no Paraguai, o que tornou necessária a obtenção de uma Autorização de Viagem Ocasional para circulação desses equipamentos no país.

A ANTT informou que, por questões de reciprocidade, também realizou a baixa desses veículos paraguaios no sistema brasileiro. Ressaltou que, considerando o texto da Resolução GMC N° 26/11, os semirreboques de 4 eixos poderiam ser aceitos no âmbito do Mercosul, sendo necessário esclarecer os motivos da exclusão.

Os representantes da Direção Nacional de Transporte (Dinatran), do Paraguai, explicaram que o tema não está sob sua competência, mas que a exclusão decorre de uma resolução interna do Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC) do país, que proíbe os semirreboques de 4 eixos por possíveis danos à infraestrutura viária.

Informaram também que a suspensão das habilitações foi influenciada por demandas do setor privado local, que solicitou o cumprimento das normas do MOPC. Contudo, indicou que um estudo está em andamento no Ministério paraguaio para revisar e atualizar a legislação, analisando a inclusão dessa configuração na frota habilitada.

A delegação brasileira enfatizou, como consideração para o estudo paraguaio, que o uso de licenças ocasionais é uma alternativa ineficiente para o setor público e privado. Essa prática pode ser mais prejudicial ao controle, permitindo que qualquer transportadora solicite a licença para utilizar carretas de 4 eixos, ao contrário do sistema regular, que limita a circulação às empresas devidamente habilitadas.

Tolerância de pesos

De maneira semelhante, a delegação paraguaia informou que levará ao Ministério de Obras Públicas o pedido brasileiro por harmonização das tolerâncias aplicadas na pesagem dos veículos, propondo a aplicação da mesma margem de 5% usada no Brasil. A demanda surgiu devido à prática atual do Paraguai, que adota tolerância zero na verificação de pesos.

A ANTT destacou que essa proposta não visa aumentar o peso permitido, mas sim considerar possíveis erros de aferição entre diferentes balanças e variações próprias dos equipamentos veiculares.

Habilitação de frota na Aduana

Conforme demanda do setor privado, a ANTT solicitou ao Paraguai que seja eliminada a exigência de apresentação anual da frota habilitada no país junto à Direção Nacional de Aduanas (DNA). O processo gera um custo elevado aos operadores brasileiros, de cerca de US$ 300 por ano.

A delegação paraguaia informou que estuda a possibilidade de integrar seus sistemas informáticos aos da Direção Nacional de Ingressos Tributários (DNIT), o que facilitaria a consulta de frotas.

Para evitar atrasos, a ANTT sugeriu que seja aceito o envio direto, por parte da Agência, de um documento atualizado da frota para a Aduana do Paraguai. A delegação afirmou que avaliará essa possibilidade junto aos órgãos competentes.

Cargas Especiais

A delegação brasileira também solicitou o estudo de aumento do limite de peso por eixo para cargas especiais, conforme é realizado no Brasil. O pedido foi feito porque o Paraguai não considera a possibilidade de um limite maior de pesos para alguns eixos, o que inviabiliza o trânsito de veículos com equipamentos especiais acoplados, como guindastes e muncks.

O Paraguai analisará a norma brasileira que permite esse procedimento (Resolução DNIT nº 11/2022) e encaminhará o tema ao Departamento de Pesos e Dimensões.

Veículos danificados/acidentados

Conforme demanda do setor privado, a ANTT solicitou que o Paraguai deixe de exigir trâmites aduaneiros em casos de veículos acidentados sendo transportados de volta ao Brasil por outro veículo da mesma empresa. Tal procedimento já é aplicado no Paraguai para veículos do país, garantindo tratamento equivalente.

A delegação paraguaia explicou que o tratamento atual ocorre devido à entrada de veículos brasileiros no Paraguai em condições inadequadas, o que dificulta o retorno à origem e causa transtornos, especialmente na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu. Comprometeu-se, portanto, a elaborar um guia oficial de procedimentos para esses casos e encaminhá-lo ao Brasil.

Confira o texto anterior em que tratamos dos resultados da Reunião Bilateral aqui. Outro tema importante tratado no encontro foi a proposição de um acordo vicinal de transporte de cargas em veículos de pequeno porte na fronteira Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. Abordaremos este tópico em uma próxima divulgação.

Atenta à demanda de empresários do transporte rodoviário de cargas e passageiros, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) elaborou um guia sobre como as empresas devem relatar ao governo problemas enfrentados durante a atividade, em especial, falhas mecânicas relacionadas ao uso do biodiesel de base éster. Os relatos de não conformidade podem ser feitos junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e à CGU (Controladoria-Geral da União).

O manual será repassado às empresas de transporte e às Federações do modo rodoviário dos segmentos de cargas e passageiros. "Temos recebido reclamações dos transportadores e pedidos de orientação de como eles podem formalizar o registro dos problemas perante os órgãos competentes. O passo a passo é um guia em consonância com as necessidades do segmento", destaca o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.

Nos últimos meses, multiplicaram-se relatos de empresas colocando em suspeição o uso de biodiesel, que, no Brasil, é misturado ao diesel fóssil em teor de 14%, ao passo que, internacionalmente, costuma-se praticar a porcentagem de 7%. Além de formação de borra no tanque e entupimento de bicos injetores, os transportadores falam em comprometimento da potência do veículo e diminuição da vida útil das peças.

Comunicar essas ocorrências aos órgãos responsáveis poderá subsidiar futuras políticas públicas concernentes ao uso de combustíveis alternativos. Canais como o Fale Conosco (ANP) e a Ouvidoria (CGU) permitem o registro de quaisquer informações, reclamações ou denúncias.

Acesse o manual com o passo a passo para o registro de reclamação junto a ANP e CGU