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A ABTI, em parceria com a Receita Federal, convida para o webinar "CCT Importação - Modal Rodoviário", que será realizado no dia 16 de janeiro.

O novo sistema foi desenvolvido com objetivo de trazer mais agilidade à liberação de cargas, através da combinação de diversos fatores, como a manifestação eletrônica e informações antecipadas, soluções que se utilizam do uso intensivo de tecnologia da informação, dos princípios de facilitação do comércio e do gerenciamento de risco.

Além de apresentar melhor este novo modelo de controle e as vantagens que o sistema garante ao setor, o webinar também abordará a integração do sistema com a DUIMP.

Participe e saiba como será o novo sistema de controle de carga e trânsito para as importações no modal rodoviário.

Inscreva-se agora: https://forms.gle/LNNHqicZMZrJGaYu8 

A Receita Federal em Corumbá informou, através do Comunicado nº 6/2024, novos procedimentos adotados para o tratamento de cargas com indícios de transbordo irregular no Porto Seco. As medidas já estão em execução.

Naqueles casos em que as placas dos veículos utilizados no transporte de mercadorias destinadas à exportação não são inseridas nas Notas Fiscais, a Receita deixará de aceitar a declaração da empresa exportadora informando os veículos que foram carregados como suficiente para comprovar o transbordo legal e manter as isenções previstas.

Será observada a obrigatoriedade da inserção da informação a respeito da placa dos veículos transportadores (caminhões tratores e semirreboques), conforme Convênio S/Nº/1970.

Os procedimentos seguidos nos casos de violação da regra estão dispostos na Portaria ALF/COR nº 8/2023. Conforme o texto, a concessionária do Porto Seco passará todos os processos à Receita Federal, que terá até 5 (cinco) dias para se manifestar. Caso não se manifeste no prazo, os processos serão liberados e retornarão à permissionária para prosseguimento.

Nestes casos, as transportadoras estão sujeitas a advertência e, em caso de reincidência, suspensão e cassação (conforme Decreto 6.759/2009), além do perdimento dos produtos quando estes forem bebidas, líquidos alcoólicos, vinagres e cigarros.

As medidas não se aplicam às transportadoras com autorização para transbordo.

Confira o Comunicado completo aqui.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou nesta segunda-feira (9) que indicou para a diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o atual diretor da agência, Guilherme Sampaio. Se aprovado pelo Presidente da República e pelo Senado Federal, ele ocupará a vaga com a saída de Rafael Vitale em fevereiro.

Em uma publicação do X (antigo Twitter), o ministro afirmou que Sampaio é "experiente e comprometido" e que se o nome for aceito "dará grande contribuição ao país".

Outra opção considerada era fazer do secretário de Trânsito do ministério, Adrualdo Catão, o novo diretor-geral da agência. O nome de Sampaio, porém, contou com apoio do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outros parlamentares.

Catão deverá ser indicado para uma vaga de diretor da agência com a saída de Luciano Lourenço. Há ainda uma terceira vaga que se abrirá com a saída de Sampaio do cargo de diretor, mas que será preenchida por apenas um ano. Os mandatos de diretor da ANTT têm tempo fixo e o de Sampaio termina em fevereiro de 2026.

A lista completa de indicações do governo para diretoria geral das agências reguladoras do transporte deve ser enviada nas próximas semanas para iniciar processo de sabatina no Senado.

Guilherme Sampaio

Guilherme Sampaio tomou posse no cargo de Diretor da ANTT em 2021. É advogado licenciado, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento e mestrando em Gestão e Políticas Pública. Possui ampla atuação do setor de transporte, já tendo sido chefe de gabinete da presidência da CNT (Confederação Nacional do Transporte) de 2019 a 2021. 

Em 2023, por seu trabalho na Agência, a ABTI condecorou Guilherme como Embaixador do Transporte Rodoviário Internacional durante a festa de inauguração da sede própria da Associação. Na ocasião, destacou-se sua atuação exemplar em prol do setor nacional de transporte e do fortalecimento dos laços com o Mercosul. 

Com informações de Agência Infra.

Imagem: Reprodução/X