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A Receita Federal do Brasil (RFB) realiza, no dia 10 de dezembro, seminário alusivo aos 10 anos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O evento ocorre das 8h30 às 18h, na sede da Federação de Indústrias de São Paulo (FIESP), com transmissão ao vivo pelo Youtube da Federação: https://www.youtube.com/watch?v=P7QH1giX7gc. 

As palestras serão comandadas por membros da própria Receita Federal envolvidos no desenvolvimento do Programa, destacando a primeira década de história, os benefícios e os aspectos técnicos da certificação OEA.

Clique aqui para acessar a programação completa.

Detalhes

Data: 10 de dezembro (terça-feira)

Horário: 8h30 às 18h

Transmissão: On-line pelo canal de Youtube da FIESP.

Nesta semana, nos dias 5 e 6 de dezembro, ocorrerá a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. O evento marca o encerramento da presidência pro tempore do Uruguai e sua transferência para a Argentina. A Bolívia participa pela primeira vez como membro pleno do bloco, após oficializar a sua adesão em agosto deste ano.

O ministro de Relações Exteriores do Uruguai destacou como foco do encontro a discussão para melhorar a agenda externa do bloco e as negociações para o acordo de livre comércio com a União Europeia.

No lado brasileiro, o Itamaraty ressaltou os avanços possíveis com a inclusão boliviana, que faz com que o bloco agora abranja 73% do território da América do Sul e represente cerca de 65% da população da região.

Outro ponto da Cúpula de presidentes será a integração oficial do Panamá como Estado Associado, tornando-se o primeiro país da América Central a ingressar no grupo. O país assinará três acordos: o Acordo de Complementação Econômica 76 (ACE-76), o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático e a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático.

Segundo a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe, a integração econômica segue como prioridade. As trocas comerciais intra-Mercosul aumentaram exponencialmente nos últimos 33 anos, saltando de R$ 4,5 bilhões para R$ 49 bilhões. Em 2023, o Brasil exportou R$ 23,5 bilhões para os países do bloco, mas o superávit caiu devido à retração das exportações para a Argentina. Ainda assim, completou a secretária, o comércio intrarregional é valorizado por seu alto valor agregado: 82% dos produtos exportados são manufaturados ou semimanufaturados, gerando empregos e renda.

BALANÇA COMERCIAL — De janeiro a outubro de 2024, o intercâmbio entre os países do Mercosul foi de US$ 32,5 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 16,5 bilhões e as importações, US$ 16 bilhões, um superávit de US$ 537,8 milhões. A pauta de importações brasileiras é baseada, em grande parte, em veículos automotores para transporte de mercadorias e de passageiros, trigo e centeio não moídos e energia elétrica. O Brasil exporta majoritariamente para o Mercosul veículos de passageiros e mercadorias, partes e acessórios desses veículos, demais produtos da indústria de transformação, minério de ferro, entre outros.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) lançou o Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana, com informações sobre 190 obras espalhadas pelos 11 estados fronteiriços, com investimentos que integram o Novo PAC. O documento traz ainda o mapeamento do status de atuação da administração pública federal nas regiões limítrofes do Brasil com os vizinhos sul-americanos.

As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia. São elas:

Rota 1: Ilha das Guianas (Roraima, Amazonas, Pará e Amapá — Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela)

Rota 2: Amazônica (Amazonas — Colômbia, Peru e Equador)

Rota 3: Quadrante Rondon (Acre, Rondônia e Mato Grosso — Peru, Bolívia e Chile)

Rota 4: Bioceânica de Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina — Paraguai, Argentina e Chile)

Rota 5: Bioceânica do Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul — Uruguai, Argentina e Chile)

Confira a íntegra do Relatório 2024.

Das 190 obras que fazem parte do projeto Rotas de Integração Sul-Americana, selecionadas pelo MPO com apoio de outros órgãos, estão inclusas 65 rodovias federais. O relatório servirá como material de apoio aos países vizinhos e público geral, possibilitando ver o que já foi realizado em termos de obra e modalidade do projeto (rodovia, ferrovia, hidrovia ou infovia).

Entre algumas obras de interesse dos transportadores internacionais estão a construção da ponte binacional de Guarajá-Mirim, na Rota 3, ligação com a Bolívia que deve começar em 2025; construção da nova ponte Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, e seus acessos, com investimento de mais de R$ 300 milhões; construção da ponte internacional BR-AR em Porto Xavier, paralisada desde 2023; preparação de projetos de restauração da ponte internacional de Uruguaiana e construção de nova ponte sobre o rio Ibicuí (BR-472) entre Uruguaiana e Itaqui, além da duplicação da BR-290/RS.

O relatório também apresenta um amplo mapeamento da atuação regulatória do Estado brasileiro nas fronteiras, ou seja, traz o detalhamento das atividades de órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nas áreas limítrofes país.

O relatório indica, entre outros pontos, que o apoio dos Banco Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) na execução do planejamento da integração sul-americana pode também auxiliar a superar barreiras relacionadas ao ciclo político. Isso ocorre porque, em sua maioria, os projetos de integração regional financiados ou assessorados por esses bancos são de longo prazo, ultrapassando a duração dos mandatos políticos locais.

Há, portanto, informações sobre ações contempladas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF); do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA); Bando de Desenvolvimento do Caribe (BDC) e até do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também há informações sobre aplicação dos recursos não reembolsáveis do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).

Com informações de MPO