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A ABTI reforça, para conhecimento dos operadores, que o Serviço de Despachos Aduaneiros da Receita Federal (SEDAD/ALF URA) já estabeleceu o novo prazo de permanência para veículos com cargas de importação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Desde segunda-feira (10/2), o limite será de 15 dias corridos antes da obrigatoriedade de solicitar baixa em armazém.

Confira o comunicado completo da SEDAD.

A alteração foi formalizada com a publicação da Portaria ALF/URA nº 43/2025, que substituiu o prazo fixo anterior de seis dias por um período variável, a ser definido conforme a demanda por vagas no recinto, o volume de operações e o tipo de carga (NCM) do importador e informado oficialmente pela RFB.

Com o novo prazo já estipulado pelo SEDAD/ALF URA, os operadores devem se atentar para o cumprimento das regras, evitando sanções. O tempo de permanência continua sendo contabilizado a partir do registro de entrada no PSR, incluindo finais de semana, feriados e qualquer interrupção nos trâmites, como conferências aduaneiras.

Confira aqui as mudanças da Portaria.

A Receita Federal de Uruguaiana publicou nesta segunda-feira (10/2) a Portaria ALF/URA nº 43/2025, que modifica as regras da Portaria ALF/URA nº 41/2024, alterando o prazo máximo de permanência dos veículos com cargas de importação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.

A Portaria retira o limite fixo de seis dias corridos para permanência, e estabelece como novo procedimento que o prazo máximo para concluir os trâmites será definido por Comunicado do Serviço de Despachos Aduaneiros da Receita Federal (SEDAD/ALF URA). Esse prazo poderá variar conforme a demanda por vagas no recinto, o volume de operações mensais e o tipo de carga (NCM) do importador.

O resto do teor da norma não terá alteração. Caso os trâmites de importação não sejam concluídos dentro do prazo estipulado no comunicado da Receita Federal, o transportador ainda deverá providenciar o deslocamento do veículo para o armazém antes do vencimento do prazo, para que seja realizada a baixa da carga.

O tempo de permanência continuará sendo contado a partir do registro de entrada no PSR, incluindo finais de semana, feriados e qualquer pendência que possa interromper o processo, como conferências aduaneiras.

Também permanece inalterada as regras de desacoplamento de veículos e penalidades em caso de descumprimento. 

As mudanças passam a vigorar nesta segunda-feira, data de publicação.

Confira o texto completo da Portaria nº 43/2025 aqui.

A ABTI esteve presente na quinta e sexta-feira (6 e 7/2) do CONET&Intersindical, evento promovido pela NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) em Foz do Iguaçu (PR), com o apoio da Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), que reúne os principais representantes do setor rodoviário de cargas para discutir desafios e soluções estratégicas.

Representando a Associação estiveram o Presidente, Glademir Zanette, o 2° Vice-presidente Francisco Cardoso, a Vice-presidente Executiva, Gladys Vinci, o Vice-presidente de Gestão Coordenada de Fronteira da ABTI e Vice-presidente de assuntos internacionais da NTC&Logística, Danilo Guedes -que também compôs painel de debates do evento-, e o Diretor, Leonardo Quiñonez.

Na programação, foram apresentadas pesquisas de mercado realizadas pelo Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (DECOPE) da NTC&Logística, com a discussão de custos e tarifas do setor.

Temas essenciais para o transporte também foram debatidos, como economia, ESG (ambiental, social e governança), infraestrutura, segurança cibernética, políticas públicas e legislação.

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