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A Agencia de Recaudación y Control Aduanero (ARCA), ex AFIP, instituiu por meio da Resolución General 5644/2025, a possibilidade de importadores transferirem as cargas que ingressam na Argentina em canal vermelho ou laranja para um depósito fiscal onde aguardará a inspeção física e documental.

Conforme mencionado na norma, a medida visa agilizar o comércio exterior, reduzir custos e melhorar os controles aduaneiros, permitindo que os importadores transfiram sua carga da zona aduaneira primária de chegada para um depósito fiscal dentro da mesma jurisdição aduaneira.

Para garantir a segurança da transferência, será implementado o uso do Selo de Monitoramento Eletrônico (PEMA, em espanhoç). Além disso, a verificação da mercadoria será realizada no armazém alfandegado de destino e não na zona primária de chegada.

Comparados aos portos, os depósitos oferecem significativa redução de custos, com taxas de estadia menores, em média.

A medida entrará em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial, no próximo dia 29 de fevereiro.

A Polícia Rodoviária Federal publicou hoje (29/1), através da Portaria DIOP/PRF nº 6/2025, a relação de datas e horários em que irão ocorrer restrições para circulação de caminhões em função dos feriados nacionais e regionais, quando o tráfego de veículos leves aumenta consideravelmente.

As restrições só se aplicam a caminhões que excedam os limites regulamentares impostos pelo Contran. Nesse caso, qualquer caminhão com qualquer medida superior às descritas abaixo enfrentarão as restrições.

I – Largura máxima: 2,60 metros;

II – Altura máxima: 4,40 metros;

III – Comprimento total de 19,80 metros;

IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

De acordo com o texto, as restrições são exclusivas para rodovias federais de pista simples, e também os trechos de pista dupla. O descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

A primeira restrição em todo o território nacional ocorrerá no feriado prolongado do Carnaval, entre 28 de fevereiro e 05 de março. Confira as datas e horários na tabela abaixo.

O Instituto de Transporte e Logística está com inscrições abertas para mais uma especialização: a pós-graduação em Gestão de Finanças lato sensu ministrada pelo Ibmec Educacional. O curso tem carga horária total de 370 horas, sendo 20% ministradas a distância (74 horas) e 80% em encontros presenciais (296 horas) em São Paulo.

As aulas tem início em 9 de junho de 2025. O curso faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT. A especialização é gratuita e voltada para gestores financeiros das empresas de transporte associadas ao Sistema Transporte.

São requisitos obrigatórios para se candidatar ao processo seletivo e participar da Especialização em Gestão de Finanças:

• Ser um profissional do setor de transporte.
• Exercer cargo de gestor financeiro, devidamente comprovado em curriculum vitae, e declarado na ficha de inscrição online.
• Tempo de no mínimo 2 anos na posição de liderança no cargo de gestor financeiro
• Ter nível superior completo em qualquer área de formação, em curso reconhecido pelo MEC.
• Se cadastrar e preencher a ficha de inscrição disponível em https://itl2.sestsenat.org.br. As inscrições vão até dia 23 de março.