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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira (3/2) as Resoluções nº 6.061 e 6.062/2025, que modificam seu regimento e estrutura organizacional. A principal mudança e de maior impacto para o setor de transporte internacional é a criação da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (AESRIC).

A nova Assessoria vai fundir as responsabilidades das atuais Assessorias de Relações Internacionais (ASINT), Relações Parlamentares e Institucionais (AESPI) e de Comunicação (AESCOM).

Entre ambas as normas estão definidas as funções e a estrutura da Assessoria, que terá em seu âmbito diferentes Coordenações responsável por atividades específicas. Entre elas está a Coordenação-Geral de Relações Internacionais, que entre outras funções, assumirá a gestão "das ações preparatórias, de execução e posteriores às reuniões bilaterais ou multilaterais", e deve "promover e acompanhar a interlocução entre os atores públicos, internos e externos, e a iniciativa privada", no que diz respeito ao TRIC e elaborar o planejamento da atuação internacional da ANTT.

Vinculadas à Coordenação-Geral de Relações Internacionais, encontram-se ainda a Coordenação de Protocolo de Representação e a Coordenação de Parcerias Internacionais.

O Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT) também fica criado pela Resolução nº 6061, com objetivo de "promover a imersão técnica e científica da ANTT nas discussões relacionadas ao setor, desenvolver a política de incentivo à pesquisa aplicada, aos estudos e aos eventos de caráter técnico-científico".

A norma ainda cria superintendências focadas na gestão interna e sustentável, como a Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações (que substitui a Assessoria de Informações Estratégicas e Inteligência) e a Superintendência de Sustentabilidade, Inovação e Pessoas.

Conforme a Diretoria da Agência, em discussão durante a sua 1000ª Reunião realizada na semana passada, a reestruturação busca gerar menos burocracia e melhorar a capacidade de gestão dos recursos internos, principalmente diante da expansão das atividades da ANTT.

As mudanças entrarão em vigor no dia 3 de março.

Confira aqui o texto das resoluções na íntegra:

Resolução nº 6.061, de 30 de janeiro de 2025

Resolução nº 6.062, de 30 de janeiro de 2025

A Ponte Internacional de São Borja avança em seu processo de concessão com a republicação do edital ocorrido na sexta-feira (31/1). O projeto prevê investimentos na ordem de US$ 99 milhões. A sessão pública para abertura das propostas será realizada em Foz de Iguaçu (PR), no próximo 4 de abril.

O leilão ocorreria no início de janeiro, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto descumprimento, no procedimento licitatório da concessão, da lei brasileira de licitações e contratos administrativos.

A decisão, porém, foi alterada após o Tribunal reconhecer não ter jurisdição sobre a Comab, entidade de direito internacional responsável pela gestão da ponte.

Melhorias

O novo contrato de concessão terá vigência de 25 anos, período pelo qual a concessionária será responsável por um conjunto de obras e serviços para modernizar e aprimorar a infraestrutura da ponte e suas operações. Além disso, a concessão abrange a operação do Centro Unificado de Fronteira (CUF), visando melhorar o atendimento aos veículos de carga, suporte às operações alfandegárias e inspeções exigidas pelos órgãos reguladores.

Confira os destaques:

• Construção de novas faixas de acesso
• Nova área para veículos apreendidos
• Pátio exclusivo para parada de caminhões
• Instalação de um novo sistema de iluminação

O modelo de concessão também inclui inovações como degraus tarifários associados ao Capex, descontos vinculados aos serviços obrigatórios e um programa de Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT), destinado ao avanço de soluções inovadoras para a infraestrutura rodoviária.

Com informações de Assessoria Especial de Comunicação/Ministério dos Transportes

Foto: Reprodução/DNIT

A Petrobras anunciou nesta sexta, 31, um reajuste de preço de R$ 0,22 por litro para o diesel nas refinarias, onde o litro passa a custar R$ 3,72 a partir de hoje.

Isso significa que, a partir deste sábado, as distribuidoras de combustíveis que comprarem diesel da Petrobras para revender aos postos vão pagar, em média, R$ 3,72 por litro.

A esse valor, são somados impostos federais e estaduais, além das margens de lucro das distribuidoras e dos postos de gasolina.

A conta resulta no preço final do combustível ao consumidor, que está em R$ 6,17 (diesel S10), segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).

Além da alta nas refinarias da Petrobras, o diesel vai ficar mais caro por causa do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No sábado (1º), o ICMS sobe R$ 0,06 por litro de óleo diesel.

O último aumento de preços do diesel praticado pela Petrobras aconteceu há mais de um ano, em outubro de 2023. Na ocasião, a estatal elevou o valor médio em R$ 0,25 por litro, passando a cobrar R$ 4,05 o litro. Em dezembro de 2023, houve uma redução, segundo a Petrobras.

Com informações de G1

Foto: Ilustração/Rawpixel