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Na reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), no âmbito da 65ª Cúpula do MERCOSUL, realizada em 6 de dezembro de 2024 em Montevidéu (Uruguai), foram aprovados quatro projetos com financiamento não reembolsável do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) por um montante total de US$ 49.186.794. Destinam-se aos seguintes projetos: "Reabilitação da Rota 6 – Trecho I e II" do Uruguai; "Anel Viário do Município de Amambai", no Brasil, e à "Melhoria do Centro Fronteiriço de Puerto Falcón" no Paraguai.

O projeto de melhoria do Centro Fronteiriço de Puerto Falcón, apresentado pelo Paraguai, foi aprovado pelo CMC, garantindo contribuição do Mercosul com US$ 32.625.188 em recursos não reembolsáveis ​​do FOCEM. O Centro está localizado na fronteira entre o Paraguai e a Argentina. Espera-se que esta intervenção agilize o trânsito fronteiriço de pessoas, veículos e mercadorias, facilitando a implementação de melhorias na gestão das atividades, o que resultará em benefícios pela redução dos tempos de espera e custos associados.

Outra iniciativa, apresentada pelo Brasil, destina-se à construção e reabilitação de um anel viário na cidade de Amambai, localizada no Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com o Paraguai. Com este projeto, espera-se resolver o problema do tráfego intenso nas áreas urbanas, promovendo um desenvolvimento mais seguro que contribua para melhorar a interligação da região. Neste caso, o Mercosul disponibilizará, através do FOCEM, cerca de US$ 5.100.000 como financiamento não reembolsável para as referidas obras.

No caso do Uruguai, a aprovação refere-se a dois projetos de reabilitação de 48,8 km da Rota 6, localizados no nordeste do país, cujo valor totaliza US$ 11.461.606. Um dos projetos abrange a reabilitação da Rota 6, Trecho I: 343k000 – Rota 44, no Departamento de Tacuarembó. O outro se destina à mesma Rota 6, mas ao Trecho II: Rota 44 – Vichadero, Departamento de Rivera. Ambos projetos contribuirão para a melhoria da interligação regional, favorecendo a acessibilidade aos mercados, principalmente na fronteira com o Brasil.

Fonte: Mercosul

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta quinta-feira (9/1), às 14h, em Brasília (DF), sessão pública híbrida com objetivo de colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que regulamenta implementação do sistema de livre passagem (free flow) em concessões federais de rodovias.

A sessão presencial ocorre no Auditório da ANTT, em Brasília. Também será possível acompanhar o evento por transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

Confira data, horário e local:

Serviço

Sessão presencial de Audiência Pública sobre sistema de livre passagem (free flow) em concessões federais de rodovias

Data: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Local: Auditório da ANTT, videoconferência para os inscritos e canal da ANTT no YouTube para os demais interessados

Endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10, trecho 03 Projeto Orla Polo 8. Brasília-DF, CEP: 70200003

Foto: Divulgação/CCR RioSP

Uma operação de nove dias foi iniciada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia de ontem (6/1). Se trata da Operação Descanso Legal I, que visa fiscalizar veículos de transporte de carga em todo o país para garantir o cumprimento dos períodos de descanso obrigatórios para motoristas e verificar as condições de segurança, especialmente dos sistemas de freios.

De acordo com a PRF, a operação responde ao aumento de 6,37% no volume de ocorrências envolvendo veículos de carga em 2024, quando foram registrados 1.703 acidentes. A gravidade destes eventos também piorou e o número de mortes subiu 11,2%, passando de 509 para 566 vítimas fatais.

A PRF verificará o cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas de trabalho e os intervalos de 30 minutos a cada 5 horas e meia de condução. Segundo o comunicado, os motoristas flagrados desrespeitando as normas serão autuados e obrigados a cumprir os períodos de descanso. Além disso, veículos com irregularidades nos freios poderão ser removidos para evitar riscos aos demais usuários das rodovias. A operação também inclui testes de etilômetro e orientações sobre práticas seguras no trânsito para a conscientização dos motoristas.

A Operação Descanso Legal terá novas ações no futuro e faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), coordenado pelo Ministério dos Transportes, que objetiva reduzir pela metade as mortes no trânsito até 2028, preservando 86 mil vidas por meio de ações conjuntas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.