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Os novos módulos de Controle de Carga e Trânsito para as importações (CCT Importação) buscam integrar e informatizar os processos de controle aduaneiro de forma a agilizar a comunicação, a segurança e a operacionalidade do transporte.

Inicialmente aplicado pela Receita Federal ao modal aéreo, o CCT permite o acesso, pelo Portal Siscomex, de operadores e órgãos anuentes a informações necessárias para o transporte e fiscalização, agilizando as liberações.

Outra premissa é a eliminação da documentação física para manifestação da carga. Ademais, o que atualmente é feito de forma individual por parte de cada organismo interveniente, com o CCT será integrado, passando por análise uma única vez.

Além de apresentar melhor o novo modelo de controle e as vantagens que garante ao setor, o "Webinar CCT Importação - Modal Rodoviário", realizado pela ABTI em parceria com a Receita Federal, abordará a integração do sistema com a DUIMP.

O evento ocorre no dia 16 de janeiro e será apresentado virtualmente pelo Auditor Fiscal da Receita Federal e Gerente do Projeto CCT, Marcos Eidi Yamamura.

Não perca essa oportunidade!

Inscreva-se agora: https://forms.gle/LNNHqicZMZrJGaYu8 

Programação:

Data:16 de janeiro de 2025

Horário: 10h às 12h

Modalidade: Híbrido.

Plataforma online: Microsoft Teams

Participação presencial: Unidade 'José Schwanck' do SEST SENAT, em Uruguaiana (RS), Rua Perimetral Oeste, 3601.

Para mais informações entre em contato:

E-mail: comunicacao@abti.org.br

Fone: (55) 98156-0000

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou recentemente o edital para a construção da ponte internacional entre Porto Xavier, no noroeste gaúcho, e San Javier, na Argentina.

A contratação prevê uma empresa para elaborar os projetos básico e executivo de engenharia da ponte, além dos acessos e complexos integrados de fronteira.

A escolhida vai executar todas as etapas da obra, desde o licenciamento ambiental até eventuais serviços de desapropriação, reassentamento e infraestrutura naquele trecho da fronteira do Brasil e Argentina.

Essa é uma demanda da região das Missões há 40 anos e considerada obra estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Um edital já havia sido publicado anteriormente, mas foi cancelado após falência da empresa vencedora.

Hoje duas balsas, uma brasileira e uma argentina, fazem o traslado de veículos. A plataforma pode conduzir até nove caminhões de uma só vez.

As propostas podem ser entregues através deste site do governo federal. O Ministério dos Transportes e o DNIT abrirão os envelopes em 20 de março de 2025, às 15h.

Com informações de GZH

Foto: Reprodução/Prefeitura de Porto Xavier

A título de alerta, a ABTI informa aos transportadores para uma situação preocupante na fronteira entre Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Nos últimos meses, foram registrados casos em que transportadores brasileiros realizando frete com origem e destino no Brasil tiveram mercadorias e veículos apreendidos por autoridades paraguaias ao realizar manobras que involuntariamente ultrapassaram os limites da fronteira seca.

Os transportadores estão sendo penalizados com a retenção dos veículos e das cargas até que se cumpra o processo aduaneiro, expostos ao risco de perder ambos os bens.

Contudo, como relatado pelos transportadores, as áreas em que ocorreram as situações carecem de sinalização adequada demarcando o início/fim dos territórios, assim como alertas sobre a proibição do trânsito de veículos de carga nacionais.

Trecho utilizado por motorista para retorno em um dos casos.

O tema foi abordado, por proposta da ABTI, na última Reunião Bilateral Brasil-Paraguai, realizada em Brasília no mês de outubro, com a delegação brasileira solicitando a formulação de um acordo vicinal que permitisse o trânsito por estas áreas de conurbação das cidades e evitasse a punição aos transportadores. Apesar de o setor ter destacado a urgência do tema, como o encontro ocorreu em Brasília e não em área de fronteira entre os países, ele não pôde ser desenvolvido com maior profundidade diante da falta de representantes dos órgãos aduaneiros responsáveis.

Devido aos múltiplos problemas que a situação vem gerando, a ABTI já está em contato com diferentes autoridades a nível municipal e nacional na busca por uma solução ao tema, em especial demandando a devida sinalização das vias e a ampla atuação brasileira na definição de um acordo vicinal entre as cidades que garantam segurança aos transportadores e a legalidade das operações, evitando ainda obstáculos ao abastecimento local.