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No Peru, o tratamento da Covid-19 tem demandado maiores volumes de oxigênio medicinal procedente de outros países, que deve ser transportado em veículos com equipamentos especiais. No entanto, esse tipo de veículo não faz parte das frotas habilitadas das empresas que contam com os permisos originários e complementares, para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas entre o Brasil e o Peru. Neste sentido, é necessária a utilização de veículos de terceiros que contêm o equipamento e que estejam no parque automotor nacional.

Sendo assim, em conformidade com o Art. 31 do ATIT, o Ministerio de Transportes y Comunicaciones do Peru, propôs à Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT do Brasil, que na próxima Reunião Bilateral entre os países, seja acordada a utilização temporária de veículos de terceiros com equipamento para o transporte de oxigênio medicinal, pelas empresas peruanas e brasileiras que possuem os respectivos permisos originários e complementares. O prazo para o transporte seria de 6 (seis) meses, a partir da data de homologação do acordo.

Ainda no que se refere a habilitação veicular temporária citada acima, o Peru propôs que a operação seja realizada mediante permisos ocasionais conforme apêndice 5 do ATIT que dispõe sobre o "Procedimento para Conceder Permiso Ocasional de Transporte Rodoviário De Cargas".

Em resposta à solicitação do Peru, a ANTT informou estar de acordo com a proposta desde que os procedimentos prévios à efetiva operação estejam compatíveis com as recomendações do ATIT e reuniões bilaterais já ocorridas.

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Diante das declarações do Ministro da Saúde de Buenos Aires, sobre a situação da saúde no Brasil durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus, a Embaixada do país na província argentina, manifestou sua discordância quanto às informações emitidas que apresentam uma análise equívoca e polêmica sobre a realidade brasileira.

A Embaixada defende que não é adequado que as autoridades argentinas comparem a situação local com a do Brasil, considerando as diferenças de dimensões em relação a Buenos Aires e que a ação não é apropriada visto que Brasil e Argentina, devem estar em solidariedade neste momento turbulento, evitando assim, conflitos desnecessários.

A ABTI expressa seu apoio à manifestação emitida pela Embaixada e reforça que a empatia deve prevalecer neste momento, pois os governantes deveriam compreender e respeitar as dificuldades enfrentadas por cada localidade.

Confira abaixo a Nota na íntegra:

"Las declaraciones del Ministro de Salud bonaerense sobre el cuadro sanitario en Brasil, brindadas hoy en el marco de una conferencia de prensa, revelan desconocimiento de la realidad brasileña y un posible y condenable deseo de generar polémica con un país amigo de la Argentina.

La Constitución de Brasil, como lo ha confirmado hace poco el Supremo Tribunal Federal (STF), atribuye a cada provincia brasileña la responsabilidad por la política de cuarentena – hecho que ha sido hartamente recalcado por la prensa argentina. Por lo tanto, y teniendo en mente la respuesta descentralizada a la pandemia que se observó en Brasil, carece de sentido hablar de una "doctrina Bolsonaro".

Además, es inadecuado comparar la situación de una provincia argentina con lo que se observa en un país con dimensiones continentales como Brasil. Recordemos, por ejemplo, que la provincia de Buenos Aires tiene una población menor que la región metropolitana de la ciudad de Sao Paulo (17 millones frente a 20 millones).

Sin embargo, dado que tantas autoridades argentinas buscan comparar la situación local con la de Brasil, cabría entonces hacerlo entre elementos similares: por ejemplo, Río Grande del Sur, el estado brasileño más próximo a Argentina en todos los sentidos (geográfico, demográfico y sociocultural), con 12 millones de habitantes, tiene poco más de la mitad de los casos de Covid-19 registrados en la provincia de Buenos Aires (71 mil casos versus 123 mil) y menos muertos (1974 fallecidos en Río Grande del Sur contra 2074 en la provincia de Buenos Aires), en el momento que se publica esta nota.

La Embajada de Brasil en la Argentina, en nombre de su Gobierno, sigue creyendo firmemente que Brasil y la Argentina deben ser solidarios en este momento difícil de la pandemia, absteniéndose de comparaciones que nada aportan y apuntan a generar conflicto entre los dos países. La Embajada sigue a la disposición de las autoridades argentinas para brindarles información fidedigna sobre Brasil, siempre y cuando necesiten, y para trabajar en favor de las relaciones entre los dos países."

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Tendo em vista a necessidade de conter o agravamento da disseminação do coronavírus, responsável pelo estado de emergência sanitária internacional que tem sido enfrentado por toda a sociedade, o Brasil e a Argentina emitiram novas atualizações referentes a prorrogação do isolamento social preventivo e restrições temporárias nos países.

No Brasil, através da Portaria CC-PR nº 1 de 29 de julho de 2020, foi estabelecida a restrição excepcional e temporária de entrada no país, de estrangeiros de qualquer nacionalidade, em decorrência de recomendações técnicas emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Desta maneira, fica restringida, pelo prazo de 30 dias, a entrada de estrangeiros no país, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. Os profissionais do transporte de cargas seguem isentos da restrição, considerando a importância da atividade para o abastecimento do país.

No que trata-se das medidas adotadas pela Argentina, através do Decreto 641 de 02 de agosto de 2020, o país anunciou a prorrogação do isolamento social preventivo e obrigatório até o dia 16 de agosto. No entanto, como desde o início da pandemia, as atividades vinculadas ao Comércio Exterior e ao transporte de mercadorias, seguem isentas da determinação.

Motoristas estrangeiros que precisam ingressar no país argentino devem cumprir com os protocolos sanitários estipulados, bem como apresentar as declarações exigidas, que inclusive estão disponíveis no site da ABTI.

Reforçamos que somente está permitida a entrada na Argentina, de tripulantes (motoristas declarados no MIC DTA e que comprovem a função profissional) do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.

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