Notícias

A partir desta segunda-feira, o Governo da Argentina flexibilizou o acesso a dólares para importação para as micro, pequenas e médias empresas (mipymes), o que pode ser considerado um passo preliminar para a normalização do fluxo do comércio externo. Isso foi feito por meio do Comunicado "A" 7.990 do Banco Central (BCRA) publicado no Diário Oficial do país. Lá está estipulado que indivíduos e empresas que se qualifiquem como mipymes podem cancelar pagamentos de transações a partir de 30 dias corridos a partir do registro aduaneiro.

A medida permite, por outro lado, efetuar pagamentos de até 20% das importações de bens de capital.

A resolução visa flexibilizar as regras do cepo cambiário num contexto em que, desde este ano, vigora um sistema que estabelece que as importações devem ser pagas em quatro parcelas de 25% cada, para dar tempo à entidade para poder reconstruir o seu estoque de reservas internacionais.

Esse esquema está prestes a ser concluído em maio porque no próximo mês entraria todo o fluxo de compras dos quatro meses anteriores, o que, na prática, implica uma normalização dos pagamentos do comércio exterior.

E este é um elemento-chave dado que, segundo os economistas, o governo de Javier Milei não vai libertar completamente as restrições ao acesso ao dólar até que o fluxo do comércio de mercadorias seja resolvido.

Um passo para o fim do cepo

O diretor da PxQ, Emmanuel Alvarez Agis, destacou em conversa com investidores esta semana, diante de uma possível elevação das ações, que "antes de ver no que as empresas podem investir, a primeira coisa a fazer será normalizar os pagamentos aos fornecedores."

Segundo estimativas da consultora, nos primeiros dois meses deste ano, 94% das importações da Argentina foram acordadas com pagamento diferido e estima-se que, depois de ter resolvido a dívida comercial do ano passado num total de US$ 53 bilhões, este ano foram gerados novos US$ 9 bilhões.

É por isso que o Governo está tentando liberar parcialmente o cepo, como propõem alguns economistas, numa espécie de teste de "tentativa e erro".

Luis Caputo vai a Washington buscar fundos

Por outro lado, o Ministro da Economia, Luis Caputo, que se desloca atualmente a Washington para participar na Assembleia de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), tentará ver qual a disponibilidade para um empréstimo de US$ 15 bilhões que sirvam como poder de fogo em caso de uma corrida de pagamentos.

Alguns analistas, como Christian Buteler, comentam que, "se dizem que precisam de US$ 15 bilhões para levantar as ações, é porque pretendem utilizá-las".

Apoio às pequenas e médias empresas

Por sua vez, a Confederação Argentina de Médias Empresas (CAME) manifestou-se em apoio à decisão do Banco Central de liberar pagamentos de importação.

Em nota, ele lembrou que a medida foi adotada após "reunião que a CAME manteve com o secretário da Economia do Conhecimento, Marcos Ayerra, e com o chefe da Casa Civil, Miguel Schmukler".

"Entre os pontos que a CAME havia solicitado há duas semanas, a Economia resolveu a modificação do disposto na Comunicação "A" 7917/2023 do BCRA relativa ao acesso ao mercado de câmbio para pagamento de importações de bens", acrescenta a nota.

Neste sentido, salienta-se que "as entidades devem facultar às mipymes acesso ao mercado de câmbio para pagamento de novas importações de mercadorias com registo de entrada aduaneira a partir de 13 de dezembro em dois tempos: 50% no momento do seu registo de entrada aduaneira e o os 50% restantes 30 dias corridos após a primeira coisa acontecer."

Fonte: Ámbito

Diana Mondino, que vai a Brasília e São Paulo para o 1ª encontro bilateral sob Milei, diz ao jornal Folha que Mercosul deve seguir com acordos em bloco e espera encontro de presidentes em breve

Na primeira ida ao Brasil, ainda não empossada, a chanceler da Argentina, Diana Mondino, fez uma visita-relâmpago, com roupas informais, e foi recebida em um domingo no Itamaraty.

Era novembro e o presidente Javier Milei não havia iniciado seu mandato, mas enviou a chefe da diplomacia para apaziguar as relações.

Desta vez, Mondino desembarca em Brasília neste domingo (14) para uma agenda na segunda (15) na capital e em São Paulo na terça (16) e quarta (17). O encontro com seu homólogo brasileiro, Mauro Vieira, será o primeiro bilateral dos países desde o início do governo Milei.

Na sede da chancelaria em Buenos Aires, Mondino, 65, falou à Folha sobre a prioridade da relação, a integração regional e as mudanças climáticas.

A economista afirmou que o Brasil é o país que mais rápido pode se beneficiar do desmonte dos controles cambiais, o chamado "cepo", que a gestão Milei promete colocar em prática neste ano. Disse que não tem relação com o bolsonarismo, que o Mercosul deve seguir selando acordos em bloco e que a Argentina tem planos para a crise climática.

Qual o objetivo de sua visita ao Brasil, a primeira bilateral sob o governo Milei?

Um duplo objetivo. Teremos uma agenda política e diplomática em Brasília, no primeiro dia, onde estarei com o chanceler [Mauro Vieira] e algumas outras sobre temas mais técnicos de relações comerciais. Depois estarei em São Paulo falando com a comunidade empresarial, contando quais são as perspectivas e os projetos argentinos.

Qual mensagem será transmitida ao governo brasileiro?

Que temos de continuar trabalhando juntos. Brasil e Argentina têm trabalhado juntos, com altos e baixos, ao longo de décadas, e queremos que a relação seja a melhor possível e, acima de tudo, ter em mente que o mundo mudou e que precisamos agilizar as tomadas de decisão.

Poderia descrever essa mudança geopolítica e o que muda na relação Argentina-Brasil?

Começo pelo final. Não acredito que precisamos mudar nada, mas sim aprofundar todas as coisas que já temos. Desde a queda do muro de Berlim os países começaram a se integrar muito mais. Temos também nos últimos dois anos crises como a da Rússia com a Ucrânia, mais recentemente o caso da Faixa de Gaza, a enorme presença que a China tem na economia mundial. É preciso ter em mente que Argentina e Brasil têm interesses semelhantes e podem colaborar. Claro, sempre vamos competir em alguma coisa, mas o interesse é semelhante.

O presidente Milei tem falado em "nova doutrina de política externa". O que é essa doutrina?

Queremos ser um jogador ativo no mundo. Não queremos continuar isolados, lastimando, indo e pedindo dinheiro. Queremos ser um ator responsável por nós mesmos no mundo.

Podemos ter expectativa de algum encontro dos presidentes Lula e Milei em breve?

Esperamos que sim, em breve.

Qual a prioridade da relação com o Brasil hoje?

Tudo o que é comércio exterior. Devido às medidas que a Argentina havia tomado em relação aos controles cambiais durante vários anos, tornou-se muito difícil para as empresas brasileiras colocarem seus produtos na Argentina, e, por sua vez, a Argentina tem se fechado e exporta cada vez menos. O comércio entre os dois países tem diminuído. Segue sendo o principal parceiro comercial, mas, em termos relativos, é menor.

Quais são os planos?

Estamos abrindo a economia o mais rápido possível. Em muitos casos, os principais fornecedores alternativos são do Brasil, então é provável que o Brasil seja o país que mais rapidamente se beneficie dessa abertura econômica. Não depende do governo, o governo estabelece regras claras para todos, e haverá empresas brasileiras que estão mais próximas da Argentina e entendem melhor o que está acontecendo e que provavelmente se integrarão mais rapidamente ao nosso mercado do que uma empresa que esteja, por exemplo, na Europa.

A visita, então, quer passar uma mensagem ao empresariado.

Sim, a mensagem de que a Argentina está fazendo muitas reformas para melhorar rapidamente a situação econômica e social e que será um excelente parceiro comercial para comprar e vender. O controle cambial [o chamado "cepo", um emaranhado de regras que restringem importações na Argentina e que Milei promete derrubar neste ano] não é um assunto fácil, mas as restrições ao acesso a capitais, quem pode comprar em que condições e as permissões para importar estão sendo resolvidas o mais rápido possível. São todas desregulamentações que o Banco Central está fazendo, retirando camadas de regulamentação.

O tema do gás de Vaca Muerta é muito importante para ambos. Há alguma expectativa de acordo com a Bolívia para o gás passar por lá?

Vaca Muerta tem uma enorme capacidade de produção. O setor industrial do sul do Brasil tem uma enorme necessidade de gás. Na medida em que a Bolívia tem menos reservas disponíveis no momento, esperamos que a Argentina possa ser o fornecedor substituto. Precisamos desenvolver nosso gás primeiro para que possa chegar até lá. É algo que está em processo. Obviamente gera muita ansiedade, e todos gostariam que fosse amanhã, mas estamos falando de anos.

Quais os planos da Argentina para o Mercosul? A prioridade é tornar as negociações mais dinâmicas?

Todos queremos isso. Concordamos em uma forma de trabalhar de maneira mais ágil, na qual um país pode liderar uma negociação e depois compartilhar conosco, em vez de esperar que em todas as reuniões estejamos todos presentes para que todos os casos avancem.

E a proposta uruguaia de selar os acordos por fora do bloco?

A ideia do Mercosul é tentar fazê-lo como bloco. Nós preferiríamos, pelo menos por ora, que pudéssemos fazê-lo de forma conjunta, porque a capacidade de negociação que se tem indo como quatro países é totalmente diferente do que se fazendo sozinho. A situação do Uruguai é a de um país pequeno que diz "olha, eu preciso trabalhar muito mais rápido nisso, quero avançar". Eles têm uma postura, mas é preciso considerar qual é o seu tamanho relativo. Nós dizemos: se formos todos juntos, temos mais capacidade de resposta.

A integração regional é um tema importante para o governo brasileiro. Mas nas últimas semanas tivemos inúmeras desavenças, como entre Argentina e Colômbia, ou Equador e México.

A integração regional é cada vez mais importante. É fato que na América Latina temos perspectivas bastante diferentes, mas isso não impede que mantenhamos as relações com as comunidades. Você mencionou a Colômbia e, de fato, houve uma questão. Mas a melhor prova de que não há um problema de relações é que fizemos um comunicado conjunto e não há nenhuma dificuldade com nossa embaixada. Na verdade, já está indo um novo embaixador.

Eu estarei visitando a Colômbia imediatamente após o Brasil. As personalidades sempre existirão, mas o barco segue. O Itamaraty neste sentido não se move muito, e esperamos que a Argentina comece a ter um comportamento semelhante ao Itamaraty no sentido de manter uma postura ao longo do tempo.

A Argentina tem planos de combate às mudanças climáticas?

Claro. Na verdade, a Argentina faz parte da solução, porque tem uma gigantesca capacidade de absorção de carbono nas terras argentinas. Poderíamos ampliar consideravelmente nossa superfície de pastagens, que têm uma enorme absorção de carbono, pois o enterram através das raízes. E é muito mais rápido e eficaz do que, por exemplo, plantar uma floresta. A Argentina tem a capacidade de ser um gigantesco pulmão de fotossíntese. Fazemos parte da solução no mundo.

O porta-voz de Milei, Manuel Adorni, me disse apenas que essa não é uma prioridade. É?

Quase toda a América Latina tem um pacto em que dizemos "não podemos reduzir nossas emissões no mesmo ritmo que se espera em outros países porque já estamos em um nível muito baixo, não podem nos pedir para reduzir o que nunca geramos". Isso é muito importante.

Não se pode considerar apenas o que emitimos, mas também o que absorvemos. O que estamos dizendo na América Latina é: ei, as mesmas regras para todos. Há um desconhecimento muito importante ao considerar que apenas a transição energética é a solução para deixar de usar hidrocarbonetos, quando também existem outras soluções rápidas, fáceis, eficazes e baratas, como a fotossíntese.

Fonte: Folha de S. Paulo

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que estão programados serviços nas rodovias BR-116/RS, BR-285/RS, BR-290/RS, BR-470/RS e na BR-471/RS, desta segunda-feira (15), até o próximo sábado (20), de acordo com o trecho.

Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.

Confira a programação de cada trecho:

• BR-116/RS (Trecho Metropolitano)
(De segunda-feira a sábado – 15/04 a 20/04 – das 8h30 às 17h)
- km 184 ao km 193 (Nova Petrópolis a Picada Café): Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 206 ao km 208 (Picada Café): Serviços de limpeza e valas, em ambos os sentidos;
- km 226 ao km 228 (Dois Irmãos): Serviços de limpeza e valas, em ambos os sentidos;
- km 233 ao km 235 (Ivoti a Estância Velha): Serviços no acostamento, em ambos os sentidos;
- km 234 ao km 236 (Estância Velha): Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 240 ao km 270 (Novo Hamburgo a Porto Alegre): Serviços de pavimentação asfáltica, em ambos os sentidos;
- km 244 ao km 270 (São Leopoldo a Porto Alegre): Serviços de pintura de sinalização horizontal, em ambos os sentidos;
- km 255 ao km 257 (Esteio): Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos.

• Serviços noturnos (das 21 às 6 horas)
- km 246 ao km 270 (São Leopoldo a Porto Alegre): Serviços de limpeza de canaletas, meio-fio e New Jersey, em ambos os sentidos.

• BR-116/RS (Sul)
(De segunda-feira a sábado – 15/04 a 20/04 – das 8 às 18 horas)
- km 287 ao km 300 (Guaíba e Eldorado): Execução do serviço de microrrevestimento, sentido interior-capital, das 9h às 16h30. Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa de rolamento e um sentido;
- km 290 ao km 300 (Guaíba): Recomposição de revestimento asfáltico, sentido capital-interior, das 9h às 16h30. Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa de rolamento e um sentido. Sistema de PARE e SIGA somente quando necessário;
- km 290 ao km 400,5 (Eldorado do Sul a Camaquã): Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos;
- km 370 (Tapes): Execução de desvio. Pista duplicada, uma pista interrompida, devido a deslizamento, sentido interior-capital.

• BR-116/RS (Serra)
(De segunda-feira a sexta-feira – 15/04 a 19/04 – das 8 às 18 horas)
- km 0 ao km 95,6 (Vacaria/Campestre da Serra): Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos;
- km 95,6 ao km 183,8 (Vacaria a Nova Petrópolis): Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio. Haverá trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. E pista interrompida no km 180,82 (Caxias à Nova Petrópolis) – Liberação via sistema semafórico 24h;
- km 143 ao km 147,7 (Município de Caxias do Sul): Execução de obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento, sentido crescente. Redução de velocidade em função de obras com trânsito em pista simples.

• BR-285/RS
(De segunda-feira a sexta-feira – 15/04 a 19/04 – das 8 às 18 horas)
- km 16,4 ao km 119,1 (São José dos Ausentes/Vacaria) – Do km 110 ao km 105, Município de Bom Jesus/São José dos Ausentes: Serão executadas obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função de obras com sistema de PARE e SIGA de 5 minutos;
- km 120,3 ao km 182,8 (Muitos Capões): Do km 160 ao km 162, estão sendo executadas obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função de obras com sistema de PARE e SIGA de 5 minutos. Do km 149,5 ao km 156,5: Realização da pintura de sinalização horizontal na faixa de rolamento. Do km 124 ao km 143: Realização de aplicação de tachas e tachões na faixa de rolamento.

• BR-290/RS (Trecho Metropolitano)
(De segunda-feira a sábado – 15/04 a 20/04 – das 8 às 18 horas)
- km 98 ao km 112 (Porto Alegre a Eldorado do Sul): Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos. Sem interrupção da pista duplicada nos dois sentidos.

• BR-290/RS
(De segunda-feira a sábado – 15/04 a 20/04 – das 7 às 17 horas)
- km 128 ao km 130 (Eldorado do Sul): Reparos mecanizados com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em ambos os sentidos;
- km 132 ao km 135 (Eldorado do Sul): Reparos mecanizados com CBUQ em ambos os sentidos;
- km 200 ao km 214 (Rio Pardo - Pantano Grande): Roçada da faixa de domínio em ambos os sentidos;
- km 288 (Cachoeira do Sul): Entrada e saída de caminhões lentos para obras na faixa de domínio junto à pista;
- km 305 ao km 317 (Caçapava do Sul): Roçada da faixa de domínio em ambos os sentidos;
- km 312 (Caçapava do Sul): Entrada e saída de caminhões lentos para obras na faixa de domínio junto à pista.

• BR-470/RS
(De segunda-feira a sexta-feira – 15/04 a 19/04 – das 8 às 18 horas)
- km 0 ao km 75,5 (Lagoa Vermelha/Barracão): Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio. Haverá trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos.

• BR-471/RS
(De segunda-feira a sábado – 15/04 a 20/04 – das 7 às 17 horas)
- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande): Serviços de conservação rotineira e tapa-buraco (conforme necessidade).

Fonte: DNIT