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A Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu informou sobre a mudança no procedimento de inclusão e alteração de tara, conforme a Portaria ALF/FOZ nº 75, que dispõe sobre o cadastro inicial e atualização da tara dos veículos de transportes de cargas, no âmbito do Porto Seco de Foz do Iguaçu.
Recentemente a Receita Federal do Brasil em Uruguaiana apresentou a edição da Portaria ALF/URA nº 56, que também regulamenta o cadastro e atualização da tara dos veículos de transporte de cargas, porém no âmbito do Centro Unificado de Fronteira São Borja/Santo Tomé. Ambas as Portarias, apresentam a padronização do procedimento a ser realizado na alteração da tara dos veículos, o que representa que em breve, o processo será realizado da mesma maneira em todos os pontos de fronteira.

A Portaria ALF/FOZ nº 75 determina:

"Art. 1º - Todos os veículos de transporte de cargas que trafeguem pelo Porto Seco de Foz do Iguaçu deverão ter sua tara cadastrada no sistema de gerenciamento do concessionário.
§ 1º - O cadastramento de taras deve ser feito de forma individualizada para cavalo-trator e semi-reboque, e ser vinculado à placa de cada veículo.
§2º - A tara deve ser cadastrada em quilogramas.
§3º - A apuração da tara do cavalo-trator deverá levar em consideração os tanques de combustível cheios e o peso do motorista.
§4º - A apuração da tara do semi-reboque deverá levar em consideração os equipamentos normalmente utilizados para carregamento e, se for o caso, os tanques suplementares de combustível cheios. [...]
Art. 5º - O pedido de atualização de tara já cadastrada no sistema de gerenciamento do concessionário deve ser feito previamente à entrada do veículo no recinto alfandegado, por meio de requerimento, preenchido em duas vias, cujo modelo está previsto no Anexo II desta Portaria, instruído com os seguintes documentos:
I - Boleto de pesagem do veículo, emitido há no máximo 60 dias por balança rodoviária certificada pelo Inmetro ou por órgão oficial estrangeiro;
II - Cópia autenticada do documento de identificação do requerente;
III - Cópia autenticada do instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica, quando for o caso.
IV - Cópia autenticada do recibo ou nota fiscal do equipamento, peça e/ou serviço que provocou a modificação na tara do veículo. [...]"

Sobre a determinação da Portaria ALF/FOZ nº 75, referente a entrega de documentos autenticados para a atualização da tara, a ABTI está solicitando a Receita Federal, que seja proposto outro procedimento, uma vez que tal exigência gera custos excessivos para o setor de transporte.

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A Receita Federal do Brasil do Porto de Santos publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 127 que altera a Portaria ALF/STS nº 48/2017 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados, pelos recintos jurisdicionados pela Receita Federal que movimentam cargas destinadas à exportação.

A Portaria nº 127 altera a redação do Art. 2º da Portaria nº 48/2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° A carga de exportação, após o desembaraço e até sua entrega ao operador portuário para embarque, fica sob a responsabilidade do administrador do recinto aduaneiro de despacho, que deverá monitorar o trânsito aduaneiro e comunicar a esta Alfândega quaisquer situações de anormalidade, tais como a chegada do veículo após o tempo esperado, o desvio de rota e a troca de motorista, entre outras.
§ 4° A comunicação a que se refere o caput deverá ser feita em conformidade com o modelo do Anexo Único e deverá ser enviada por mensagem eletrônica à seguinte caixa corporativa: ocorrenciats.alfsts.sp@rfb.gov.br 

Confira as alterações propostas pela Portaria nº 127 na íntegra.

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De acordo com nota publicada pelo SETCERGS, a partir de 16 de maio, entram em vigor no Rio Grande do Sul, as novas bases de cálculo para fins de tributação do ICMS dos combustíveis.

Os valores foram obtidos através da pesquisa de preços realizada pela Receita Estadual, com base nas notas fiscais emitidas aos consumidores em postos de gasolina de 490 municípios do Estado. Os dados apontam para aumento de 2,11% no valor da gasolina, 2,65% no óleo diesel e queda de 1,81% no preço do gás de cozinha.

Fonte: Setcergs

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