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A ABTI recebeu reclamações de alguns associados a respeito de multas emitidas pela Gendarmería Nacional, em Concordia, sendo exigidos cones de cor laranja e extintor de incêndio para semirreboque em cargas gerais. Não contentes com a pesquisa realizada junto a legislação Argentina, foram consultados os organismos competentes.
Apesar das mudanças na legislação de trânsito (Decreto 32/2018), em janeiro deste ano, as exigências referidas acima não se encaixam nessas alterações. Não é obrigatório possuir extintor para o semirreboque e, em relação aos cones, são aceitos os triângulos de sinalização.

  

 

"ART. 40. – REQUISITOS PARA CIRCULAR. El incumplimiento de las disposiciones de este artículo impide continuar la circulación hasta que sea subsanada la falta, sin perjuicio de las sanciones pertinentes.
[...]
f) Que posea matafuego y balizas portátiles normalizadas, excepto los ciclomotores, motocicletas, triciclos, cuatriciclos livianos y cuatriciclos, en todos los casos no cabinados.
f.1. El matafuego que se utilice en los vehículos debe estar construido según las normas IRAM correspondientes, debiendo ubicarse en el lugar indicado por el fabricante del vehículo. Tendrán las siguientes características:

f.1.1. Para los automotores de la categoría M1 y N1, un matafuego de las características dispuestas en el ARTÍCULO 29, Inciso a), del presente régimen.

f.1.2. Los demás vehículos de la categoría M y N llevarán extintores con indicador de presión de carga, de las siguientes características:

f.1.2.1. Los de la categoría N1 no comprendidos en el punto anterior y los M2 llevarán un matafuego de potencial extintor de 5 B;

f.1.2.2. Los de categorías M3, N2 y N3 llevarán un matafuego con potencial extintor de 10 B;

f.1.2.3. Los de transporte de mercancías y residuos peligrosos, llevarán el extintor de acuerdo a la categoría del mismo y al tipo de potencial extintor que determine el dador de carga. Asimismo, debe adoptar las indicaciones prescriptas en el Reglamento de Transporte de Mercancías y Residuos Peligrosos del Anexo S del presente régimen, y las modificaciones introducidas por el presente régimen, y en la Ley de Residuos Peligrosos Nº 24.051 y su Decreto Reglamentario N° 831 de fecha 23 de abril de 1993, de acuerdo al siguiente criterio: el matafuego tendrá la capacidad suficiente para combatir un incendio de motor o de cualquier otra parte de la unidad y de tal naturaleza que si se emplea contra el incendio de la carga no lo agrave y, si es posible, lo combata.

Si el vehículo está equipado con instalación fija contra incendio del motor, con sistemas automáticos o que puedan ponerse fácilmente en funcionamiento, las cantidades indicadas podrán ser reducidas en la proporción del equipo instalado.

El sistema de sujeción debe garantizar la permanencia del matafuego en el mismo, aún en caso de colisión o vuelco, sin impedir su fácil extracción en caso de necesidad.

f.2. Las balizas portátiles, en cantidad de DOS (2), por lo menos, se portarán en lugar accesible y deben ajustarse a las siguientes características:

f.2.1. Las balizas retro-reflectivas deben tener forma de triángulo equilátero con una superficie no menor de CINCO DÉCIMAS DE METRO CUADRADO (0,5 m2), una longitud entre CUATRO y CINCO DÉCIMAS DE METRO (0,4 a 0,5 m) y un ancho comprendido entre CINCO y OCHO CENTÉSIMAS DE METRO (0,05 a 0,08 m). Tal superficie debe contener material retro-reflectante rojo en un mínimo de VEINTICINCO CENTÉSIMAS DE METRO CUADRADO (0,25 m2). El resto puede ser material fluorescente anaranjado, distribuido en su borde interno. En la base tendrán un soporte que asegure su estabilidad con vientos de hasta SETENTA KILÓMETROS POR HORA (70 km/h). En las restantes características cumplirá con las especificaciones de norma IRAM 10.031/83 sobre "Balizas triangulares retro-reflectoras", o las que en su futuro las reemplacen o modifiquen.

f.2.2. Las balizas portátiles de luz propia amarilla deben tener una visibilidad horizontal en los TRESCIENTOS SESENTA GRADOS (360º), desde una distancia, de noche y con buen tiempo, de QUINIENTOS METROS (500 m) y una capacidad de funcionamiento ininterrumpida no inferior a DOCE (12) horas. Deben ser destellantes de CINCUENTA a SESENTA (50 a 60) ciclos por minuto, con fuente de alimentación autónoma y sistema eléctrico, que deberán estar totalmente protegidas contra la humedad."

Confira demais alterações na Legislação Argentina de Trânsito: http://bit.ly/2PTNQXO

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Congresso ganha mais um apoio

Na tarde da última segunda-feira (17), a gerente executiva da ABTI, Gladys Vinci, reuniu-se com o Prefeito Municipal de Uruguaiana, Ronnie Mello, para fazer o convite oficial do 1º Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional que acontecerá nos dias 24 e 25 de outubro, na unidade do Sest Senat do município.

No encontro foi colocada a importância do evento para fortalecer o setor e ajudar no desenvolvimento do município, visto que, o principal objetivo do Congresso é reunir transportadores para que possam ser esclarecidas dúvidas sobre os avanços e algumas mudanças que o transporte rodoviário enfrenta.

O congresso será ministrado por representantes de organismos públicos nacionais e internacionais, apresentando informações inovadoras para o desenvolvimento do setor. Os principais temas abordados nas palestras serão: OEA (operador Econômico Autorizado); Integração de Organismos no Portal Único; Seguros Internacionais; Produtos Perigosos; Processos para AET no Mercosul.

Além de palestras, o Congresso vai contar com visitas técnicas aos principais portos secos da região, sendo estes: Uruguaiana, Passo de Los Libres, Santana do Livramento e São Borja, oportunizando maior conhecimento do fluxo das operações nas principais fronteiras do Rio Grande do Sul.

A partir de então, a prefeitura de Uruguaiana torna-se uma das entidades apoiadoras do evento, junto com a ANTT, MAPA, Sest Senat, Susep, Planalto e Procomex.

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O programa Jovem Aprendiz oferece cursos de formação a jovens e adolescentes de 14 à 24 anos e tem como principal objetivo qualificar esse público e incluí-los no mercado de trabalho. Para participar do projeto é preciso conciliar escola e programa, pois, o jovem deve estar matriculado na educação básica, ou então, já ter concluído o ensino médio. Os cursos duram de 6 a 24 meses, divididos em dois módulos: a aprendizagem teórica e a experiência no ambiente de trabalho.

As unidades de aprendizagem que oferecem os cursos contam com ajuda das empresas para a realização deste programa, dando oportunidade para os jovens que tenham interesse em crescer no mercado de trabalho. Inclusive, as empresas devem ficar atentas quanto as fiscalizações governamentais que se intensificaram em agosto, em razão de novas exigências que passaram a ser cobradas pelo eSocial, como a obrigatoriedade do jovem aprendiz para empresas a partir de sete funcionários.

Uma das instituições que promove o Jovem Aprendiz é o Sest Senat, trabalhando neste ramo desde 2001, a entidade deixa a cargo da empresa a seleção do Jovem, assim, quando aberta uma nova turma o mesmo é encaminhado para fazer a matrícula no curso. O curso não tem custo algum para as empresas contribuintes do Sest Senat, já para as empresas que não são contribuintes o valor a ser pago deve ser verificado na unidade mais próxima.

No Sest Senat é iniciado uma nova turma a partir de 15 alunos inscritos. Confira na unidade da sua cidade o início da próxima turma.

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Rua General Bento Martins, 2350
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97501-546
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